DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 1.558, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200623/2025-10,
resolve:
Designar FERNANDO ANTÔNIO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 1584436,
para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência
Regional do Trabalho e Emprego de Maringá da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Paraná, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200623/2025-10,
resolve:
Dispensar FERNANDO ANTÔNIO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 1584436,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.560, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.203540/2025-14,
resolve:
Dispensar, a contar de 9 de outubro de 2025, MANOEL PERIGO NETO, matrícula
nº 0748710, da função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código
FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.203540/2025-14,
resolve:
Designar LUCIENE MOREIRA LEITÃO, matrícula nº 1701569, para exercer a função
de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de
Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.223822/2025-16,
resolve:
Designar RODRIGO VIEIRA VAZ, matrícula nº 1584307, para exercer o encargo
de substituto eventual do Chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.563, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.223822/2025-16,
resolve:
Dispensar SILVIA HELENA BURGHI, matrícula nº 0258503, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho, código FCE 1.03,
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 1.543, publicada no DOU nº 216, de 12/11/2025, seção
2, página 56, onde se lê:
"...do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial,
nível superior...", leia-se: "...do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC,
órgão setorial, nível intermediário...."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 1815, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 13/11/2025, Seção 2, pág. 65, onde se lê: "referente ao pagamento de diárias
internacionais", leia-se: "referente ao pagamento de diárias internacionais e seguro-viagem".
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
RESOLUÇÃO CTPP Nº 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de
2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023 e ao inciso
X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° Alterar a alínea "e", do inciso I, do art. 2º da Resolução nº 02, de
05 de fevereiro de 2024 (CNTT NR-18), que passa a vigorar na seguinte forma:
"art. 2º .............
I - bancada de governo:
.............
e) PAULO
CÉSAR ANDRADE ALMEIDA,
representante do
Ministério da
Previdência Social (MPS);" (NR)
Art. 2° Alterar a alínea "a", do inciso I, do art. 2º da Resolução nº 03, de
05 de fevereiro de 2024 (CNTT NR-38), que passa a vigorar na seguinte forma:
"art. 2º .............
I - bancada de governo:
a) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE);" (NR)
Art. 3º Alterar o inciso II, do art. 2º da Resolução nº 08, de 15 de abril de
2024 (CNTT NR-22), que passa a vigorar na seguinte forma:
"art. 2º ............
II - bancada de empregadores:
a)
ANA CRISTINA
FECHINE
PIMENTEL,
representante da
Confederação
Nacional da Indústria (CNI);
b) PAULO ISRAEL NASCIMENTO JÚNIOR, representante da Confederação
Nacional da Indústria (CNI);
c)
LINDOMAR
MESQUITA,
representante da
Confederação
Nacional
da
Indústria (CNI);
d) ERIK RIMENES CELESTINO, representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI);
e) KARINA COUTINHO LOPES, representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI); e
f) JAQUELINE DA CRUZ FERNANDES, representante da Confederação Nacional
da Indústria (CNI)." (NR)
Art. 4º Alterar a alínea "c", do inciso III, do art. 2º da Resolução nº 12, de
12 de junho de 2025 (GTT NR-04), que passa a vigorar na seguinte forma:
"art. 2º ............
III - bancada de empregadores:
.........
c) JOSÉ LUIZ PEDRO DE BARROS, representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI);" (NR)
Art. 5º Alterar a alínea "a", do inciso I e a alínea "b" do inciso II, do art.
2º da Resolução nº 22, de 20 de janeiro de 2025 (GTT NR-24), que passa a vigorar na
seguinte forma:
"art. 2º ............
I - bancada de governo:
a) AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, representante do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE);
.........
II - bancada de empregadores:
.........
b)
ANA
CRISTINA
FECHINE PIMENTEL,
representante
da
Confederação
Nacional da Indústria (CNI);" (NR)
Art. 6º Inserir a alínea "f" no inciso III, do art. 2º da Resolução nº 22, de
20 de janeiro de 2025 (GTT NR-24), com a seguinte redação:
"art. 2º ............
III - bancada de trabalhadores:
....................
f)
RODRIGO 
BUCHAREL
MARTINS,
representante
da 
Central
dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)." (NR)
Art. 7º Alterar a alínea "d", do inciso I; e as alíneas "c" e "d", do inciso III,
do art. 3º da Resolução nº 26, de 18 de setembro de 2025 (CNTT NR-1), que passam
a vigorar na seguinte forma:
"art. 3º ............
I - bancada de governo:
...................
d) JULIANA ANDRADE OLIVEIRA, representante da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);
..................
III - bancada de empregadores:
...........................
c) KATYANA ARAGÃO MENESCAL, representante da Confederação Nacional
da Indústria (CNI);
d) LUCIANA DINIZ RODRIGUES, representante da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);" (NR)
Art. 8º Alterar a alínea "b", do inciso I; e a alínea "a", do inciso II, do art.
2º da Resolução nº 27, de 18 de setembro de 2025 (GTT NR-21), que passa a vigorar
na seguinte forma:
"art. 2º ............
I - bancada de governo:
...........
b) AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, representante do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE);
.............
II - bancada de empregadores:
a) LÍVIA DORFMAN, representante da Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo (CNC);" (NR)
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº
1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; FERNANDA DE GODOY P E N T EA D O,
matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e ALLAN
MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas, todos da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT),
para participarem do "Programa Green Cities, Infrastructure and Energy (GCIEP)", a ser
realizado em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de
30 de novembro a 07 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016,
art. 18, § 7º. Processo nº 50000.047972/2025-01.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora MARIA ROSA TESSER RODRIGUES DE
LIMA, matrícula SIAPE nº 1502592, Analista de Infraestrutura, lotada na Coordenação
de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos
Transportes (SNTR/MT), para participar, representando o Brasil, na condição de atleta,
do Campeonato Sudamericano de Polo Acuático Master y Premaster, a ser realizado
em Santiago, na República do Chile, no período de 17 a 24 de novembro de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº
91.800 de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50000.046299/2025-83.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO