DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ÂNGELO GARCIA GRILLO (43591), no cargo
de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6887/2025, e de acordo com
o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13,
revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.573, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7509/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora PAULA SEGOBIA DA ROSA (108529), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, da SECRETARIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS.
2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da SECRETARIA DE APOIO AOS
MAGISTRADOS para o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE
AC H U T T I .
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 554, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 17677/2025; resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor MARCOS ROBERTO
NASCIMENTO CERQUEIRA com efeitos a contar de 03/11/2025, em razão de posse em
cargo inacumulável.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 253, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I
- designar MARIANA LUIZA FRAGA FERREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT
9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5135), código TRT 9ª CJ-1,
02ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
136/2025); II
- designar SÉRGIO RICARDI
DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-5063), código TRT 9ª CJ-3, da 02ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da
data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-
5055), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 136/2025); III - designar ANA CAROLINA DA CUNHA
MENDES PALMA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o
Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5093), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho
De Campo Mourão, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada
de Assistente De Secretaria Vi (c-11521), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); IV - designar CELICE VIVIANA DA SILVA
MAYER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo
em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5068), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do
Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em
Comissão de Diretor De Secretaria (c-5063), código TRT 9ª CJ-3, 02ª Vara Do Trabalho De
Paranaguá, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 135/2025); V - designar
FRANCINE MARCELINO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para
EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5055), código TRT 9ª CJ-3, da
Vara Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036), código TRT 9ª CJ-
3, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
138/2025); VI - designar SANDRO JOSÉ BRUNN, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036),
código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria Vi (c-11524), código
TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 140/2025);
VII - designar AMANDA PAULINE DALA BARBA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5135),
código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9862), código TRT 9ª CJ-1,
Vara Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 136/2025); VIII - designar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico
Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a
partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De
Gabinete De Primeiro Grau (c-9574), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma
data (Documento Eletrônico nº 140/2025); IX - designar LUCIANA CATTANEO ZAVADSKI,
Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão
de Assessor De Juiz I (c-5103), código TRT 9ª CJ-1, da 04ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a
partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-5056), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Maringá, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 134/2025); X - designar ASAFE AZEVEDO GO M ES
REIS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em
Comissão de Assessor De Juiz I (c-9857), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De
Ivaiporã, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor
De Juiz I (c-5093), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Campo Mourão, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 139/2025); XI - designar ROBERTO DONIZETTI
ZACARIAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo
em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5056), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do
Trabalho De Maringá, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função
Comissionada de Assistente De Gabinete De Primeiro Grau (c-9560), código TRT 9ª FC-4,
desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 137/2025); XII - designar
BRUNO FLORIANI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para
EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9862), código TRT 9ª CJ-1, da Vara
Do Trabalho De Marechal Cândido Rondon, a partir da data de publicação, dispensando-o
do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho
De Dois Vizinhos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 138/2025); XIII -
dispensar DANIELLE KARAM PUCCI DE SOUZA LIMA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5103), código TRT 9ª
CJ-1, 04ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 136/2025); XIV - dispensar LUCIANA DA ROCHA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9857),
código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Ivaiporã, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 136/2025); XV - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALME I DA
BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de
Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a
partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 136/2025); XVI - dispensar CARLOS
CESAR OLIVEIRA MELHEM FILHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do
Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5068), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do
Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº
136/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 118/SGP, 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do
e-SAP DP-13135/2025, resolve:
Art. 1° Declarar vago, a contar de 24.10.2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora Maria Azevedo Ximenes, Matrícula
112414, em outro cargo público inacumulável.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.498, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução Conjunta
STF/MPU 3, de 20 de junho de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria GP n. 1284, de 4
de julho de 2018; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n. 6930/2022, resolve:
Art. 1º DECLARAR que o valor do Benefício Especial, previsto no art. 3º da Lei
nº 12.618, de 30 de abril de 2012, do magistrado OSMAR JOÃO BARNEZE, matrícula nº
101088, no momento da opção de migração para o regime de previdência complementar,
ocorrida em 30/11/2022 (Proad n. 6767/2022, ID. 1) é de R$ 32.718,26 (trinta e dois mil,
setecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), o qual deverá ser pago e atualizado na
forma da Resolução Conjunta STF/MPU 3, de 20 de junho de 2018, tendo sido considerado
para o cálculo apenas o período de contribuição laborado neste Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região, relativo a julho de 1994 a novembro de 2022.
Art. 2º O cálculo do Benefício Especial se baseou nas informações funcionais
disponíveis no momento de sua elaboração, mas poderá ser revisto em caso de averbações
posteriores, desde que o interessado apresente certidão de tempo de contribuição,
acompanhada das respectivas relações de remuneração contributivas, conforme termos do
art. 3º da Portaria GP nº 1284, de 4 de julho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria surte efeitos retroativos a partir de 30/11/2022.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
PORTARIA GP Nº 1508, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa nº
091, de 29/10/2025, disponibilizada no DEJT no dia 3/11/2025 (doc. 33 do
Proad n.º 3999/2025),
por meio da qual foi deferido
o pedido de
redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor
Mikaell Barbosa de Araújo, deste Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,
com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado -
Especialidade Programação, oriundo do quadro permanente de pessoal do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o
estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos
dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO o e-mail procedente do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, doc. 37/página 03, do Proad n.º 3999/2025, que apresenta a data
de 17/11/2025 para publicação concomitante dos atos de redistribuição;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 11/11/2025,
doc. 38 do feito, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MIKAELL
BARBOSA
DE ARAÚJO,
pertencente
ao quadro
de
pessoal efetivo
deste
Regional, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Especialidade Programação, oriundo do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, nos termos do art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e da Resolução
CNJ n. 146/2012, com efeitos a partir da data da publicação (17/11/2025).
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR