DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 353, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008311-12.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora SANDRA SOTO RODRIGUEZ, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente III da Assistência às Sessões Plenárias e Registros de
Julgamentos, FC-3, a partir de 03/11/2025.
Art. 2º DESIGNAR a servidora SIRLEI FERRAZ DA ANUNCIAÇÃO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente III da Assistência às Sessões Plenárias e
Registros de Julgamentos, FC-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 849 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 36, parágrafo único,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, resolve :
Art. 1º Dispensar, a pedido da interessada, a servidora Luciana de Sá Barreto
Freitas da função comissionada FC-6 (Chefe da Seção de Legislação de Pessoal), unidade
integrante da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Art. 2º
Remover a servidora Luciana de Sá Barreto Freitas para a Seção de Magistrados e
Servidores Requisitados, da mesma Coordenadoria. Art. 3º Dispensar a servidora
Alessandra Fernandes de Lima da função comissionada FC-1 (Assistente I) vinculada à
Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Designar a servidora Luciana de Sá Barreto Freitas
para exercer a função comissionada FC-1 (Assistente I) referida no artigo anterior, vaga em
decorrência da dispensa de Alessandra Fernandes de Lima. Art. 5º Designar o servidor João
Manoel Alves Henriques para exercer a função comissionada FC-6 (Chefe da Seção de
Legislação de Pessoal), vaga em decorrência da dispensa prevista no art. 1º. Art. 6° Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o
que consta do processo SEI nº 2024.0.000001634-2, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HENRIQUE BEZERRA ESTEVAM, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de chefe de cartório, nível
FC-6, da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
ATO VPCRE Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da competência que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o
que consta dos processos SEI nº 2025.0.000037064-9 e nº 2024.0.000001634-2, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROGERIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de
cartório, nível FC-6, da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 256, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0029008-
75.2025.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 16 de novembro de 2025, aposentadoria
compulsória, com proventos proporcionais, cálculos pela média, ao servidor Lituanio de
Souza e Silva, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 88/2015, e artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar n. 152/2015 e artigo
187 da Lei n. 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 679, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo
SEI 0036016/2025, resolve:
Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, o servidor inativo Richard Zoltan Seabra Reis, matrícula 311.610, com fundamento no art.
25, caput, inciso II e § 4º, da Lei 8.112/1990, c/c os arts. 1º, 2º, inciso II, § 2º, e 3º do Decreto
3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria do próprio servidor, conforme Portaria
GPR 60, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, Seção 2.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 686, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no
parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006,
conforme contido no processo SEI 0039603/2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR Nº 624, de 16 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025,
Seção 2, fl. 168.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 687, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo
24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,
de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI 0039603/2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR Nº 625, de 16 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025, Seção 2, fl. 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 689, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI
0039603/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula N. 309.884,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Nomear SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula N. 309.884,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas da 2ª Instância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 691, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0039606/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Paixão Andrade Costa, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor inativo Antonio dos Reis Costa, matrícula 307.910, falecido em
09/10/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por
dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 23 e 24, §§
1º, inciso II, e 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput
e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações
promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c Portaria MTP 1.467/2022, com efeitos financeiros
a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.880, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1040595/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de novembro de 2025, CLEVERSON
ESTIGARRAGA SILVEIRA, matrícula N. 312.050, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da
Secretaria da Quarta Turma Cível.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 978, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo
PROAD nº 7546/2021, em cumprimento à diligência determinada pelo Acórdão nº
5648/2025 - TCU - 2ª Câmara, resolve:
Alterar a aposentadoria da servidora aposentada LOURDES SUZY SANTANA,
para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 18, § 2º, da Lei
nº 11.416/2006, a contar da aposentadoria inicial.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 979, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 19702/2025, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, ocupado pela servidora MONICA ROSA SOUZA DOS SANTOS, na forma do
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 29 de outubro de 2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.521, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7331/2025, resolve:
1. DISPENSAR o servidor ALEX SANDRO RAMOS VAGHETTI (52191), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos
Figueiredo.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.522, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7331/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora SHEILA HAGUIWARA ANTUNES (96768), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos
Figueiredo.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos
Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
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