DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 376, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos
aprovados, relacionados a seguir, em
conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas
vagas existentes no CRO-MG, conforme especificado: Cargo Fiscal - 01) José Michel de Lima
Machado (AC), Inscrição 3191941. A lotação do candidato será definida de acordo com a
necessidade da Autarquia, nos termos do edital.
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para
a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de
publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos
previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito.
RAPHAEL CASTRO MOTA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA CRP-21 Nº 43, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Conselho Regional de Psicologia da 21a Região (CRP-21a), neste ato
representado pela Sra. Renata Bandeira Jardim (CRP-21/01976) - Conselheira Presidente,
que no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei 5.766, de 20 de
dezembro de 1971 e; CONSIDERANDO a necessidade de nomear a equipe de planejamento
para contratações públicas no âmbito desta Autarquia, na forma estabelecida no art. 7° da
Lei 14.133/2021; resolve:
Art. 1º. Designar como equipe de Planejamento:
a) Cleverton Moreira Aires, matrícula no 02 e CPF no XXX.XXX.XX3-08;
b) Felipe Ferreira de Carvalho, matrícula no 03 e CPF no XXX.XXX.XX3-02;
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 01 de outubro de 2025.
RENATA BANDEIRA JARDIM
Conselheira Presidente
PORTARIA CRP-21 Nº 44, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Conselho Regional de Psicologia da 21a Região (CRP-21), neste ato
representado pela Sra. Renata Bandeira Jardim (CRP-21/01976) - Conselheira Presidente,
que no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei 5.766, de 20 de
dezembro de 1971, e CONSIDERANDO a necessidade de nomear o agente de contratação,
pregoeiro e equipe de apoio para a condução dos processos de contratações públicas, na
forma estabelecida aos arts. 7° e 8° da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1 - Designar como Agente de Contratação e Pregoeiro o servidor Raphael
Oliveira de Araújo, matrícula no 07 (CPF no XXX.XXX.XX3-69);
Art 2o. Designar como equipe de apoio:
a) Maria de Fátima Alves Guimarães, matrícula ° 15 (CPF no XXX.XXX.XX3-20);
b) Lindionne Ribeiro de Sousa, matrícula n° 12 (CPF no XXX.XXX.XX3-71);
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 01 de outubro de 2025.
RENATA BANDEIRA JARDIM
Conselheira Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL SGA/AGU Nº 12, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DA ADVOCACIA-GERAL
DA
UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.010424/2025-04, resolve:
Tornar público o nome dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus
benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período
de 01/08/2025 a 31/10/2025:
.
.NOME
.CPF
.V Í N C U LO
. .CLARICE FERREIRA DOS SANTOS
.***.277.945 -**
.Aposentado
. .ESTHER RODRIGUES CASTRO DE MELO
.***.829.091 -**
.Beneficiário de Pensão
. .GABRIEL LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA
.***.952.244 -**
.Beneficiário de Pensão
. .MARIA ALZIRA LEANDRO COUTINHO
.***827.427. -**
.Aposentado
. .NILSON JOSE RIBEIRO
.***612.801. -**
.Beneficiário de Pensão
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.000517/2023-94,
na forma da Lei, FAZ SABER ao senhor(a) Ricardo Luís Guimarães dos Santos, CPF nº
***.686.635-**, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal fica o
mesmo
intimado
por
edital
acerca
da
Decisão
Administrativa
Despacho
nº
0818405/2025/PROGEP - REI/REI/IFS que determinou a reposição ao erário no valor de
R$13.181,67 (treze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) decorrente
da percepção indevida de valores remuneratórios pelo motivo de abandono de cargo, nos
termos da Nota Técnica Nº 26/2024/NAREC - REI/DNAGS - REI/PROGEP - REI/REI/IFS. Caso
seja de seu interesse, a íntegra do processo com as decisões sobre o caso concreto, bem
como a GRU (Guia de Recolhimento da União) no montante da reposição devida, deverão
ser solicitados ao Departamento de Normas e Apoio à Gestão e Saúde do Servidor -
DNAGS, por meio do endereço eletrônico narec.progep@ifs.edu.br com indicação do meio
para o encaminhamento à Vossa Senhoria. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste edital, o qual deverá igualmente ser encaminhado
para o endereço eletrônico narec.progep@ifs.edu.br. FAZ SABER, também, que fica, pelo
presente EDITAL, NOTIFICADO (A) o (a) interessado (a) acerca da decisão. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Aracaju, 13 de novembro de 2025.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 23, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, nos termos da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da
Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU)
de 16 de junho de 2020, e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME, de 29 de junho de 2021,
publicada no DOU de 30 de junho de 2021, e, ainda, à vista das informações constantes no
processo de nº 23080.061335/2025-13 e na Portaria de nº 595, de 20 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2025, resolve:
Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram o pagamento de
seus proventos restabelecidos, suspensos no mês de Outubro de 2025 por falta da realização
de Prova de Vida, como segue: Nestor Manoel Habkost, matrícula nº 1203474; Maria Helena
Pereira, matrícula nº 1187846, e Glaucia Terezinha da Costa, matrícula nº 1160261.
EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 28, 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso
das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas
por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial,
mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas
do Orçamento da União, resolve:
Art. 1º. Convocar os aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2023 para
apresentação dos Documentos Admissionais e demais acertos sobre a Posse, conforme relação seguinte:
I. MICHEL DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS, CPF XXX.910.XXX-18, designado para
lotação em SALVADOR;
II. MARCOS DANIEL DA COSTA SOUZA, CPF XXX.035.XXX-87, designado para lotação
em SALVADOR;
III. JEAN EMIDIO SANTOS SILVA, CPF XXX.924.XXX-96, designado para lotação em
S A LV A D O R ;
IV. JEFERSON NERES DOS SANTOS, CPF XXX.941.XXX-56, designado para lotação em
S A LV A D O R ;
V. LEONE DA SILVA MUNIZ, CPF XXX.844.XXX-93, designado para lotação em
S A LV A D O R ;
VI. ATILA CESAR DE OLIVEIRA, CPF XXX.364.XXX-72, designado para lotação em
S A LV A D O R ;
VII. ARTHUR NAZARIO DE SOUZA, CPF XXX.314.XXX-86, designado para lotação em
S A LV A D O R ;
VIII. VITOR SILVEIRA SANTOS, CPF XXX.666.XXX-43, designado para lotação em
S A LV A D O R .
Art. 2º. Será encaminhada uma Carta Registrada para que os candidatos, no prazo
estipulado, façam contato com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia, de modo
a receber tratativas da Admissão e Posse.
Art. 3º. Os documentos necessários para contratação foram determinados no edital
do Concurso Público em questão.
Art. 4º. As demais orientações e detalhamentos serão tratados através do
endereço de e-mail cadastrado na inscrição do Concurso, diretamente com o Aprovado, de
modo que sejam feitos agendamentos dos trâmites necessários.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data sua publicação
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Presidente do CRT
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
A Coordenação-Geral de Benefícios da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos termos da legislação vigente, NOTIFICA os anistiados ou seus dependentes relacionados no Anexo I acerca da existência de pendências documentais em seus processos
de reparação econômica de caráter indenizatório, conforme análise constante da Nota Técnica SEI nº 52799/2025/MGI, juntada aos autos do Processo nº 19975.038506/2025-69.
A documentação indicada como faltante é indispensável para a continuidade da instrução processual e para a implantação da reparação prevista nas respectivas portarias de
concessão emitidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ausência desses documentos impossibilita a conclusão da análise pela Diretoria.
A relação dos documentos exigidos pode ser consultada no site da DECIPEX, na seção "Serviços - Anistiados Políticos".
Os interessados deverão encaminhar a documentação necessária por meio de um dos seguintes canais: protocolo eletrônico disponível em https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos ou e-mail sgp.decipex-anistia@gestao.gov.br que também poderá ser utilizado para
esclarecimento de eventuais dúvidas.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
Coordenador de Benefícios