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DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado
não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 767.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648862/2025.
Interessada: VALERIA LUCIA OLIVERA SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 6 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 765.868
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647842/2025
Interessada: MIREYDIS ELENA CANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 765.565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647589/2025
Interessado: MARIO GIUSEPPE ANTONIO GALLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, e da Portaria
623/2020.
Código: 765.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647452/2025.
Interessado: WILLIAM DUVERNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I,
da Portaria 623/2020.
Código: 765.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647314/2025.
Interessado: AHMAD KRIZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II,
III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 762.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645352/2025.
Interessado: AHMAD KURDIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 66, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 235, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 11
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645132/2025
Interessado: SHNARDAIRE DORIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e art. 244, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 762.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644717/2025.
Interessada: MARJORIE ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644696/2025.
Interessado: MAISSA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644289/2025.
Interessado: KENS FILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 761.600
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644227/2025.
Interessado: RAYMOND RISLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 761.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644175/2025.
Interessado: LOUIDES CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644124/2025.
Interessada: MELENE BRUNOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 761.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643841/2025
Interessada: ABBY VALENTINA ARIAS VALLENILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 227, do Decreto nº
9.199/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017 e que a requerente não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 761.108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643829/2025
Interessado: AZUBUIKE ALVAN IWAGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 67, caput, da Lei nº 13.445/2017; Art. 238, caput, do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 8 do Anexo II c/c
Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 760.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643659/2025.
Interessado: LEYANIS JAIME LEYVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 72, caput, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643492/2025.
Interessada: HIBA SALEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643461/2025.
Interessado: MOHAMAD GHAZAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 760.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643288/2025.
Interessado: KENLEY DESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, caput, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 227, inciso I do Decreto
9.199/2017,
tendo
em vista
que
o
interessado
não apresentou
os
documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.349
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643217/2025
Interessado: ROSARIO ADILSON DE NGONGA MANDELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 759.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642730/2025.
Interessado: WILFREDO JOSE DE LA ROCA ARIAS.

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