DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PROPONENTE: 10921355000177 ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE VARZEA GRANDE - MT
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000229
SEI n°: 02000.007993/2025-32
VALOR APROVADO: R$1.865.205,00
RESUMO DO OBJETO: Ampliar a eficiência comercial e logística da associação
de catadores de materiais recicláveis de Várzea Grande/MT - ASSCAVAG.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2764; Conta Captação:
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 30 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:
19370680000163 FEPACOORE
-
FEDERACAO PAULISTA
DE
COOPERATIVAS DE RECICLAGEM
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000130
SEI n°: 02000.009296/2025-16
VALOR APROVADO: R$1.513.600,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto tem por objeto a aquisição de caminhão com
carroceria para o fortalecimento da logística de transporte e comercialização de resíduos
recicláveis pelas cooperativas afiliadas à Fepacoore, aliado à capacitação técnica em
produtividade, por meio das metodologias Kaizen e Lean Manufacturing, e à realização
de uma campanha institucional estratégica para ampliar o quadro social da federação e
fortalecer a comunicação com parceiros públicos e privados.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2815; Conta Captação: 640689
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 18 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE: 19749603000119 ISET MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000339
SEI n°: 02000.009488/2025-22
VALOR APROVADO: R$673.720,00
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objeto a realização de
ações educativas e vivenciais voltadas à sustentabilidade e à educação ambiental, com
foco no reaproveitamento de resíduos e práticas de reciclagem, promovidas em uma
chácara adaptada, situada na zona rural de um município a ser definido pelo
patrocinador.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 492; Conta Captação: 49111X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 14 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE: 26039678000171 DNIZE CASTRO LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000328
SEI n°: 02000.009486/2025-33
VALOR APROVADO: R$651.500,00
RESUMO DO OBJETO: Pensando na capacitação de catadores e recicladores, e
pessoas com funções dentro das cooperativas de reciclagem, nasceu a ideia do projeto
Oficina de Elaboração de Projetos: Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) - planejamento,
inscrição e acompanhamento (análise, aprovação e captação).
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 6509; Conta Captação: 401501
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE: 50788771000163 ECOSOLUTI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000507
SEI n°: 02000.009883/2025-13
VALOR APROVADO: R$2.000.000,00
RESUMO
DO OBJETO:
O
presente
projeto, intitulado
"Ampliação
e
Modernização da Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Norte
da Bahia", tem como objetivo a reestruturação e expansão física, tecnológica e
institucional da central já existente, localizada na região do Litoral Norte baiano.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5687; Conta Captação: 232335
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE: 28868679000154 RECICLA JA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE
R EC I C L A D O R ES
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000518
SEI n°: 02000-009968/2025-93
VALOR APROVADO: R$3.035.695,00
RESUMO DO OBJETO: A proposta em tela prevê a melhoria operacional,
aumento da capacidade produtiva da unidade de triagem e ampliação da coleta seletiva
da RECICLA JA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3012; Conta Captação: 420719
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE: 11130917000127 GEODINAMICA EDITORA LTDA.
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500017625
SEI n°: 02000-009798/2025-47
VALOR APROVADO: R$1.300.758,00
RESUMO DO OBJETO: O Conexão Circular - Segunda Edição é uma iniciativa
que une experiências imersivas em cooperativas de reciclagem, troca de conhecimento e
uma campanha estratégica de conscientização sobre a reciclagem no contexto da
economia circular.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3050; Conta Captação: 323179
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 10 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE: 19452497000107 MLT3-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500014170
SEI n°: 02000.011640/2025-37
VALOR APROVADO: R$1.917.600,00
RESUMO DO OBJETO: O Projeto Conecta Recicla visa implementar um sistema
tecnológico inovador para a coleta seletiva, rastreabilidade de recicláveis e apoio às
cooperativas de reciclagem, promovendo a inclusão socioeconômica de catadores e
reduzindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 3385; Conta Captação: 495328
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE: 15751676000194 COOPERATIVA DE TRABALHO MAOS VERDES
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500023828
SEI n°: 02000-011943/2025-50
VALOR APROVADO: R$1.797.912,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto visa a implementação de um sistema
abrangente de educação ambiental e coleta seletiva em condomínios residenciais na
região metropolitana de Porto Alegre.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1899; Conta Captação: 702196
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria ICMBio nº 748, de 27 de agosto de
2018, que instituiu a Política de Geoinformação do
Instituto 
Chico 
Mendes
de 
Conservação 
da
Biodiversidade 
(processo
ICMBio 
nº
02070.002931/2015-39).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1° A Portaria ICMBio no 748, de 27 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 29 de agosto de 2018, nº 167, Seção 1, p. 53, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 3º Fica instituído, no âmbito do Comitê de Governança Digital do ICMBio,
o Comitê de Geoinformação, instância de decisão colegiada, com funções consultivas das
atividades relativas a geoinformação.
§1° O Comitê de Geoinformação é composto por:
I - dois representantes da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística
- DIPLAN, sendo um representante indicado pela Diretoria, com afinidade com a temática,
e um representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;
II - dois representantes de cada uma das demais Diretorias;
III - dois representantes dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do
ICMBio;
IV - dois representantes de cada uma das Gerências Regionais - GR, sendo
preferencialmente um representante de GR e outro representante de Unidade de
Conservação;
V - quatro representantes dos instrutores que atuam na temática de
geoprocessamento no ICMBio, que integram a Comissão Pedagógica do Comitê de
Geoinformação; e
VI - um representante da Coordenação-Geral de Governança e Gestão
Estratégica - CGGE.
§2° As atividades dos representantes junto ao Comitê devem ser pactuadas nos
respectivos Planos de Trabalho de cada servidor.
§3° Os representantes são indicados para atuar por um triênio." (NR)
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria ICMBio nº 1.063, de 5 de dezembro de 2018, publicada no Boletim
de Serviços nº 54, de 6 de dezembro de 2018;
II - a Portaria ICMBio nº 280, de 11 de maio de 2021, publicada no Boletim de
Serviços nº 22, de 21 de maio de 2021, edição extra;
II - a Portaria ICMBio nº 157, de 17 de março de 2022, publicada no Boletim de
Serviços nº 14, de 24 de março de 2022;
III - a Portaria ICMBio nº 737, de 5 de setembro de 2022, publicada no Boletim
de Serviços nº 49, de 15 de setembro de 2022; e
IV - a Portaria ICMBio nº 1.618, de 19 de junho de 2023, publicada no Boletim
de Serviços nº 45, de 29 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME Nº 882, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 27,
inciso II, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta do Processo
nº 48380.000199/2025-31, resolve:
Art. 1º. Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Decreto que
regulamenta os arts. 26 a 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às
atividades de captura, transporte por meio de dutos e estocagem geológica de dióxido
de carbono.
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes estarão
disponíveis na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço
eletrônico www.gov.br/mme, e no Portal Eletrônico Participa + Brasil, no endereço
eletrônico www.gov.br/participamaisbrasil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data de publicação desta Portaria.
Art. 2º. As contribuições dos
interessados para o aprimoramento da
proposta de que trata o art. 1º deverão ser encaminhadas por meio dos canais
eletrônicos indicados, conforme orientações constantes nos portais mencionados.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA