DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
848.262/2016-HL MINERACAO LTDA-OF. N°45864/2025
848.221/2018-MOHAWK 
MINERACAO 
PEDRA
LAVRADA 
LTDA-OF.
N°46762/2025
848.063/2021-DIATOMINA MINERACAO LTDA-OF. N°46765/2025
848.078/2014-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME-OF. N°46825/2025
848.092/2017-MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°46845/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 848.105/2025
Titular: NUNES CONSULTORIA AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA
Ofício nº: 44947/2025
Processo nº: 848.155/2015
Titular: MINERACAO MATA VERDE LTDA
Ofício nº: 45404/2025
Processo nº: 848.087/2025
Titular: RODRIGO ANGELO SILVA BARBOSA
Ofício nº: 45707/2025
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.576, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831545/2025-28-MURTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Documento
SEI: 18435585)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.577, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48052.810800/2025-19-MINERADORA 
PELOTENSE 
LTDA 
(Documento 
SEI:
18435587)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.578, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48066.815469/2025-74-TERRA 
BRAVA 
MINERACAO 
E 
LOCACAO 
LTDA
(Documento SEI: 18435589)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.579, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871230/2025-14-RJP TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
(Documento SEI: 18435591)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.580, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803405/2025-00-ERGGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Documento
SEI: 18435593)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48068.867372/2025-27-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA (Documento SEI: 18421987)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.831666/2025-70-REVOLUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI:
18443596)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 182/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
811.516/2024-T
L 
M
LOCACAO
DE
MAQUINAS 
AGRICOLAS
LTDA-OF.
N ° 4 5 3 5 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
810.271/2023-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°45376/2025/DIVFFO/ANM
810.715/2024-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°45376/2025/DIVFFO/ANM
810.977/2024-AGUIA METAIS LTDA-OF. N°45553/2025/DIVFFO/ANM
810.978/2024-AGUIA METAIS LTDA-OF. N°45553/2025/DIVFFO/ANM
810.183/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°45638/2025/DIVFFO/ANM
810.184/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°45638/2025/DIVFFO/ANM
810.185/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°45638/2025/DIVFFO/ANM
810.187/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°45638/2025/DIVFFO/ANM
826.348/2018-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°46710/2025/DIVFFO/ANM
826.041/2021-PAULO MORELI-OF. N°46695/2025/DIVFFO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.241/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°45636/2025/DIVFFO/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 710, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5464929
.CASTROL BRASIL LTDA
.33.194.978/0001-90
.GT X
.48600.203801/2025-59
.1014
. .5475490
.EXPERT 
INDUSTRIAL,
COMERCIAL, 
IMPORTADORA,
AGENCIAMENTOS 
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
.01.636.140/0001-13
.INTERFLON FOOD LUBE G (150)
.48600.203590/2020-40
.6812
. .5463996
.YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
.62.934.252/0001-45
.YAMALUBE 4T 20W50
.48600.201467/2022-56
.7184
. .5475632
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.GEAR OIL SK
.48600.204134/2025-21
.7207
. .5469743
.ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.LUBRIOIL GEAR HD
.48600.204692/2019-49
.7438
. .5465929
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL SL
.48600.203837/2025-32
.9277
. .5460056
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL SL
.48600.203839/2025-21
.9277
. .5468275
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.VORAX PREMIUM
.48600.203951/2025-62
.9716
. .5465642
.FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.384.068/0001-11
.FALUB TRANS LIGHT
.48600.203297/2025-97
.10470
. .5463089
.PAX LUBRIFICANTES LTDA
.51.866.804/0001-09
.EVORA MAX GEAR
.48600.203958/2025-84
.16117
. .5463966
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO API SL ÓLEO SEMISSINTÉTICO PARA MOTOR
.48600.203884/2025-86
.16336
. .5469479
.PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
.05.482.271/0001-44
.GPX ECO
.48600.201299/2019-01
.16823
. .5472013
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE SEMISSINTÉTICO API SL
.48600.203887/2025-10
.17181
. .5455560
.PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
.05.482.271/0001-44
.SYN
.48600.201294/2019-71
.17522
. .5475543
.EXPERT 
INDUSTRIAL,
COMERCIAL, 
IMPORTADORA,
AGENCIAMENTOS 
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
.01.636.140/0001-13
.INTERFLON FOOD LUBE G 680
.48600.203105/2020-38
.20473
. .5475515
.EXPERT 
INDUSTRIAL,
COMERCIAL, 
IMPORTADORA,
AGENCIAMENTOS 
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
.01.636.140/0001-13
.INTERFLON FOOD LUBE G 460
.48600.203104/2020-93
.20491
. .5461719
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA.
.03.805.416/0001-75
.VORAX SYNTHETIC SM
.48600.203939/2025-58
.20707
. .5465010
.QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.00.999.042/0001-88
.COMPOUND FG - 150
.48600.204059/2025-07
.20959
. .5471859
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS GEAR SYNTEX
.48600.204039/2025-28
.21013
. .5465850
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.VORAX SYNTHETIC SP
.48600.203936/2025-14
.21086
. .5451045
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS MULTIGEAR
.48600.203792/2025-04
.21778
. .5451980
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER GEAR
.48600.204108/2025-01
.21939
. .5473656
.PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
.34.883.214/0001-75
.MOTORFIX ATF MULTI LV
.48600.204053/2025-21
.22739
. .5472624
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
.33.000.092/0038-50
.MOBIL DELVAC MODERN 15W-40 SUPER DEFENSE
.48600.204435/2024-74
.22949
. .5465863
.BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS INDÚSTRIAIS LTDA
.20.842.277/0001-79
.WFLEX API SN
.48600.203836/2025-98
.23646
. .5454378
.PROBILUB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER MAXPRO
.48600.203547/2025-99
.23703
. .5465683
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TRACTOR ECONOMY
.48600.203809/2025-15
.23805
. .5470560
.MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
.43.119.078/0001-32
.MOLLIX MOTOR PRIME
.48600.203855/2025-14
.23839
. .5469704
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS TAC
.48600.203858/2025-58
.23863
. .5459502
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS TAC
.48600.203854/2025-70
.23863
. .5452060
.MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.01.434.800/0001-83
.MERCURY MARINE POWER STEERING FLUID
.48600.202861/2024-73
.23867
. .5452881
.ETERNAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA
AMAZÔNIA LTDA
.84.527.274/0001-23
.FORTLUB GEAR EP SAE 80W90
.48610.226549/2025-37
.23868