DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAES/MS Nº 3.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Fundação Social Hospitalar - Içara (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025,
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, a Fundação Social Hospitalar, conforme
descrito a seguir.
. .UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.G ES T ÃO
.Nº LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
.P R O C ES S O
. .SC
.420700
.IÇARA
.2420015
.FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR
.ES T A D U A L
.04
.217280
.25000.192250/2025-54
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.465, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, redefinido o modelo de
informação do Módulo Equipes do CNES, para ajustes dos campos de identificação dos
veículos vinculados às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025,
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que passa a vigorar conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe aos gestores Municipais e Estaduais, se for o caso, realizar o registro do Tipo de Veículo e do Registro do Veículo na aba de Informações Complementares
1 do Módulo Equipes, no prazo de 06 (seis) competências, a partir da implementação dos campos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, nos
termos da análise constante do processo 25000.140493/2024-26.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implementação das alterações definidas por esta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência seguinte a sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
ANEXO II
MODELO DE INFORMAÇÃO DO CNES: MÓDULO EQUIPES
O modelo de informação do Módulo de Equipes foi elaborado utilizando a seguinte notação:
Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número
menor e anterior à ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim
sucessivamente.
Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento:
- [0..] - indica que o elemento é opcional;
- [1..] - indica que o elemento é obrigatório;
- [..1] - indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez;
- [..N] - indica que o elemento pode ocorrer várias vezes.
Coluna 3 (Seção/Item): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece o elemento.
. .NÍVEL
.O CO R R Ê N C I A
.S EÇ ÃO / I T E M
.TIPO DE DADO
.CO N C E I T O
. .1
.[1..N]
.Eq u i p e s
.
.
. .2
.[1..N]
.Identificação da Equipe
.
.
. .3
.[1..1]
.C N ES
.07 
Caracteres
Alfanuméricos
.Número de registro do estabelecimento de saúde no CNES ao qual a equipe
está vinculada
. .3
.[1..1]
.Nome Fantasia
.Caracteres Alfanuméricos
.Nome Fantasia do estabelecimento de saúde ao qual a equipe está vinculada
. .3
.[1..1]
.Identificador Nacional de Equipes
(INE)
.10 Caracteres Numéricos
.Número identificador de equipes multiprofissionais preconizadas por Políticas
Nacionais.
. .3
.[1..1]
.Tipo de Equipe
.Tabela de Domínio
.Identifica a estratégia de atenção preconizada em Política Nacional no formato
ao qual a equipe atua.
. .3
.[1..1]
.Nome de Referência
.Caracteres Alfanuméricos
.Nome pela qual a Equipe é identificada pela gestão local ou usuários do
SUS
. .3
.[1..1]
.População Assistida
.Check
.Tipo de população específica que a equipe assiste
. .3
.[1..1]
.Data de Ativação
.Data
.Data de início da atuação da equipe naquele estabelecimento
. .3
.[0..1]
.Data de Desativação
.Data
.Data de início de desativação da equipe naquele estabelecimento
. .3
.[0..1]
.Motivo da Desativação
.Tabela de Domínio
.Motivo pelo qual a equipe foi desativada
. .2
.[1..1]
.Composição da Equipe
.
.
. .3
.[1..N]
.CNS
.Seleção
.Cartão Nacional de Saúde do profissional que participa da equipe
. .3
.[1..1]
.Nome do Profissional
.Seleção
.Nome do profissional que atua da equipe
. .3
.[1..1]
.CBO
.Seleção
.Ocupação em que o profissional atua na equipe conforme Classificação Brasileira
de Ocupações (CBO)
. .3
.[1..1]
.CHS na Equipe
.02 Caracteres Numéricos
.Carga horária semanal em que o profissional atua na equipe
. .3
.[1..1]
.Data de Entrada na Equipe
.Data
.Data de início da atuação do profissional naquela equipe
. .3
.[0..1]
.Data de Saída da Equipe
.Data
.Data de final da atuação do profissional naquela equipe
. .2
.[0..1]
.Identificação Complementar
.
.
. .3
.[0..N]
.Unidades de Apoio
.Secção
.Identifica as Unidade de Apoio (Satélite) identificadas conforme programação
visual padronizada das unidades de saúde do SUS
. .4
.[0..N]
.Nome de Referência
.Caracteres Alfanuméricos
.Nome de Referência do endereço complementar utilizado como Unidade de
Apoio
. .4
.[1..1]
.Data de Ativação
.Data
.Data de ativação do endereço complementar
. .3
.[0..N]
.Apoio 
à 
Estabelecimentos 
/
Eq u i p e s
.Secção
.Identifica quais estabelecimentos ou equipes recebem apoio de uma outra
equipe
. .4
.[0..N]
.C N ES
.Seleção
.Número CNES do Estabelecimento apoiado pela equipe
. .4
.[0..N]
.INE
.Seleção
.Número INE de equipe apoiada pela equipe
. .3
.[0..N]
.Veículos de Apoio
.Secção
.Embarcações de pequeno porte ou pick-up com cabine dupla com tração 4×4
para
o
deslocamento
dos profissionais
da
equipe
identificadas
conforme
programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS
. .4
.[0..N]
.Número do Veículo
.Caracteres Alfanuméricos
.Número do veículo identificado conforme programação visual padronizada das
unidades de saúde do SUS
. .4
.[0..N]
.Nome do Veículo
.Caracteres Alfanuméricos
.Nome de referência do veículo conforme programação visual padronizada das
unidades de saúde do SUS
. .4
.[0..N]
.Tipo de Veículo
.Seleção
.Identifica se é o veículo é uma Embarcação de pequeno porte ou pick-up com
tração 4×4
. .4
.[0..N]
.Registro do Veículo
.Caracteres Alfanuméricos
.Nº identificador da embarcação na Marinha do Brasil ou Placa da pick-up com
tração 4×4
. .4
.[0..N]
.Comunidade(s) Atendida(s)
.Caracteres Alfanuméricos
.Identifica as comunidades ribeirinhas atendidas com o apoio do veículo
. .3
.[0..N]
.Mapeamento Indígena
.Secção
.Apenas para equipes 08 EMSI
. .4
.[0..N]
.DSEI
.Seleção
.Identifica o Distrito Sanitário Especial Indígena aos quais pertencem as aldeias
atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena
. .4
.[0..N]
.Polo Base
.Seleção
.Identifica os Polos Base aos quais pertencem as aldeias atendidas pela Equipe
Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena
. .4
.[0..N]
.Aldeia
.Seleção
.Identifica as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde
Indígena