DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111700118
118
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Empresa: Vitallis Diagnóstica Ltda. CNPJ: 01.663.156/0001-15
Endereço: Rua Antomar de Brito Freitas, 3680, Lote 29, Candelária, Natal - RN CEP: 59064-
590
Autorização de Funcionamento: 8226023 Expediente: 1414631/25-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.558, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: LOPES CURSOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 43869041000121
Produto - (Lote): AVESTRIL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0338888/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Suspensão - Propaganda
Motivação: Considerando a realização de propaganda irregular na internet e a utilização de
constituinte não autorizado para suplementos alimentares, foram infringidos: Arts. 10, 21,
23 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Arts. 4, 6 e 16 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; Art. 4 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.574, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 20 de novembro de 2025.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
EMPRESA: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 53.359.824/0004-61 -
AUTORIZ/MS: 1015246
ENDEREÇO: RUA DOUTOR MÁRIO AUGUSTO PEREIRA Nº 100
MUNICÍPIO: TABOÃO DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0339855/25-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Granulados
Data de Vencimento: 20/11/2027
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: BAXTER S.A.
ENDEREÇO: BOULEVARD RENÉ BRANQUART 80, B-7860 - LESSINES- BÉLGICA (SITE: BAXTER
S.A.). - PAÍS: BÉLGICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001235
EMPRESA SOLICITANTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0002-61
AUTORIZ/MS: 1006839 - EXPEDIENTE(s): 0574889/25-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Embalagem secundária)
Produtos estéreis: Emulsões Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal
Data de Vencimento: 20/11/2027
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: OCTAPHARMA AB
ENDEREÇO: LARS FORSSELLS GATA 23, STOCKHOLM, 11275 - PAÍS: SUÉCIA - CÓDIGO ÚN I CO :
A .000454
EMPRESA SOLICITANTE: OCTAPHARMA BRASIL LTDA - CNPJ: 02.552.927/0001-60
AUTORIZ/MS: 1039712 - EXPEDIENTE(s): 0643153/25-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Granel): Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação
Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções
Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 20/11/2027
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: OCTAPHARMA SAS
ENDEREÇO: 72 RUE DU MARÉCHAL FOCH, 67380 LINGOLSHEIM - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO
ÚNICO: A.000457
EMPRESA SOLICITANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA -
CNPJ: 07.607.851/0001-46
AUTORIZ/MS: 1093047 - EXPEDIENTE(s): 0659399/25-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Granel): Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação
Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 20/11/2027
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: BAXALTA MANUFACTURING SÀRL
ENDEREÇO: ROUTE DE PIERRE-À-BOT 111, 2000 NEUCHÂTEL - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚN I CO :
A .000070
EMPRESA SOLICITANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA -
CNPJ: 07.607.851/0001-46
AUTORIZ/MS: 1093047 - EXPEDIENTE(s): 0645726/25-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Granel): Pós Liofilizados
Data de Vencimento: 20/11/2027
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.575, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das
empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 20 de novembro de 2025.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: GLENMARK GENERICS S.A.
ENDEREÇO: CALLE 9, Nº 593, INGENIERO MEYER OKS, PARQUE INDUSTRIAL PILAR, PROV Í N C I A
DE BUENOS AIRES - PAÍS: ARGENTINA - CÓDIGO ÚNICO: A.000281
EMPRESA SOLICITANTE: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 44.363.661/0001-57
AUTORIZ/MS: 1010130 - EXPEDIENTE(s): 0656903/25-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Pós
Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 20/11/2027
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: INTAS PHARMACEUTICALS LIMITED
ENDEREÇO: PLOT Nº 496/1/A&B, SARKHEJ BAVLA HIGHWAY,VILLAGE: MATODA, TAL -
SANAND,DIST: AHMEDABAD GUJARAT STATE, INDIA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001475
EMPRESA SOLICITANTE: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 64.171.697/0001-46
AUTORIZ/MS: 1055377 - EXPEDIENTE(s): 0514704/25-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de
Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 20/11/2027
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.576, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
EMPRESA: CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA - CNPJ: 05.914.165/0001-92
- AUTORIZ/MS: 2200016
ENDEREÇO: R DESEMBARGADOR CESAR DO REGO , 2478 - LOTE D 7
MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0520442/25-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais:
Gás
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED, BIOLOGICS
ENDEREÇO: 
SURVEY 
N° 
47 
& 
44 
(PART) 
BACHUPALLY 
VILLAGE, 
BACHUPALLY
MANDAL,MEDCHAL MALKAJGIRI DISTRICT, TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO
ÚNICO: A.001684
EMPRESA SOLICITANTE: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ:
03.978.166/0001-75
AUTORIZ/MS: 1051431 - EXPEDIENTE(s): 0733853/23-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ONESOURCE SPECIALTY PHARMA LIMITED
ENDEREÇO: PLOT NO. 2-D1, OBADENAHALLI, INDUSTRIAL AREA, DODDABALLAPURA 3RD
PHASE, KASA, DODDABALLAPURA TALUK, BENGALURU RURAL 561203, KARNATAKA - PAÍS:
ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001692
EMPRESA SOLICITANTE: TORRENT DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.078.528/0001-32
AUTORIZ/MS: 1005253 - EXPEDIENTE(s): 1151640/25-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: LYOCONTRACT GMBH
ENDEREÇO: PULVERWIESE 1, 38871 ILSENBURG - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO:
A .001537
EMPRESA
SOLICITANTE: BLANVER
FARMOQUIMICA E
FARMACEUTICA
S.A. -
CNPJ:
53.359.824/0001-19
AUTORIZ/MS: 1015246 - EXPEDIENTE(s): 1212571/25-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Pós Liofilizados
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: RECHON LIFE SCIENCE AB
ENDEREÇO: FLANSBJERSVAGEN 17, ARLOV, 232 91 - PAÍS: SUÉCIA - CÓDIGO ÚNICO:
A .001824
EMPRESA 
SOLICITANTE: 
PINT 
PHARMA 
PRODUTOS 
MEDICO-HOSPITALARES 
E
FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 21.896.000/0001-91
AUTORIZ/MS: 1139004 - EXPEDIENTE(s): 0721578/25-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Embalagem secundária)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.577, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas
Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
EMPRESA: R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 37.995.908/0001-
92 - AUTORIZ/MS: 1257187 - AE: 1257216
ENDEREÇO: RUA NEUSA ASSUNÇÃO 741
MUNICÍPIO: TIMON - UF: MA - EXPEDIENTE: 1235592/25-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM:
Medicamentos
.........................................
EMPRESA: TEGRAPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ:
10.693.290/0001-50 - AUTORIZ/MS: 1276855 - AE: 1289247
ENDEREÇO: R DOMINGOS DADALTO, 127, galpão 3
MUNICÍPIO: CARIACICA - UF: ES - EXPEDIENTE: 1189629/25-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos