DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 219-A
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
1
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1
Sumário
Ministério de Minas e Energia................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MF Nº 3, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de
17 de outubro de 2025
OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto nos arts. 4º-F e 4º-G, da Lei nº 14.237, de 19 de novembro
de 2021, no Decreto nº 12.649, de 2 de outubro de 2025, no Ajuste Sinief nº 19, de
9 de dezembro de 2016, e o que consta dos Processos SEI nº 48380.000161/2025-69
e nº 19995.019992/2025-12, resolvem:
Art. 1º A Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de outubro de 2025,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .....................................................
I - ordinariamente, a cada
12 (doze) meses, conforme metodologia
estabelecida no Anexo II, item "A"; e
II - extraordinariamente, a critério do Comitê Gestor de que trata o art. 7º-
A da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021:
a) quando identificadas as condições estabelecidas no Anexo II, itens "B" e "C"; ou
b) em caso de outras hipóteses identificadas pelo Comitê Gestor, nos
termos de seu regimento.
.................................................................." (NR)
Art. 2º Os Anexos I e II à Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de
outubro de 2025, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta
Portaria Interministerial.
Art. 3º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
Ministro de Estado de Minas e Energia
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO
(Anexos I e II à Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de outubro de 2025)
"ANEXO I
VALORES INICIAIS DO PREÇO DE REFERÊNCIA DO GLP - PRGDP PARA A MODALIDADE DE
GRATUIDADE DO AUXÍLIO GÁS DO POVO
.
Unidade Federativa
.Preço
de
Referência do
GLP
-
PRGDP
(R$/13kg)
. .
.nov/2025
.
.Acre
.122,12
.
.Alagoas
.91,49
.
.Amapá
.114,17
.
.Amazonas
.113,00
.
.Bahia
.105,35
.
.Ceará
.102,13
.
.Distrito Federal
.95,52
.
.Espírito Santo
.93,74
.
.Goiás
.98,32
.
.Maranhão
.107,80
.
.Mato Grosso
.125,05
.
.Mato Grosso do Sul
.100,04
.
.Minas Gerais
.94,48
.
.Pará
.105,24
.
.Paraíba
.94,88
.
.Paraná
.96,00
.
.Pernambuco
.89,67
.
.Piauí
.101,56
.
.Rio de Janeiro
.92,12
.
.Rio Grande do Norte
.101,03
.
.Rio Grande do Sul
.101,33
.
.Rondônia
.108,34
.
.Roraima
.127,44
.
.Santa Catarina
.108,45
.
.São Paulo
.99,19
.
.Sergipe
.102,84
.
.Tocantins
.114,87
ANEXO II
FÓRMULA DE CÁLCULO PARA ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DO
GLP PARA A MODALIDADE DE GRATUIDADE DO AUXÍLIO GÁS DO POVO
ITEM "A"
PRGDP(m+1) = PRGDP(m) + DPFORN + DT
Em que:
PRGDP = preço de referência do GLP, em reais por botijão de 13 quilogramas,
adotado para a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, que será usado para
remunerar a revenda varejista de GLP credenciada que tenha realizado a entrega
gratuita da recarga do GLP à família beneficiária;
PRGDP(m) = preço de referência do GLP praticado para o mês corrente;
PRGDP(m+1) = preço de referência do GLP para o mês subsequente (m+1);
DPFO R N = variação acumulada do preço de realização do fornecimento
primário de GLP, sem tributos, entre o mês de cálculo (m) e o mês da última
atualização do PRGDP para aquela Unidade Federativa, calculada com base nos dados
mencionados no art. 3º, § 1º, inciso I; e
DT = variação acumulada dos tributos federais e estaduais, em reais por
botijão de 13 quilogramas, entre o mês de cálculo (m) e o mês da última atualização
do PRGDP para aquela Unidade Federativa, calculada com base nos dados mencionados
no art. 3º, § 1º, incisos II, III e IV, da Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17
de outubro de 2025.
ITEM "B"
O resultado da aplicação da fórmula de cálculo do item "A" este Anexo fica
condicionado à seguinte restrição:
[PANP - PRGDP(m+1)]UF £ [PANP - PRGDP(m+1)]N AC I O N A L
Em que:
PANP = preço do GLP ao consumidor final divulgado pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por unidade federada (UF) ou para o Brasil
(NACIONAL), conforme o caso.
ITEM "C"
Se a condição definida no item "B" não for atendida, o preço de referência
do GLP, por unidade federada, será equivalente a:
PRGDP(m+1) = PRGDP(m) - [PANP - PRGDP(m+1)]N AC I O N A L " (NR)
●
 
2
0
2
5
 
●
 
C
A
S
A
 
C
I
V
I
L
 
D
A
 
P
R
E
S
I
D
Ê
N
C
I
A
 
D
A
 
R
E
P
Ú
B
L
I
C
A
 
●
I
M
P
R
E
N
S
A
 
N
A
C
I
O
N
A
L
 
●
 
2
1
7
 
A
N
O
S
 
●
 
1
3
 
D
E
 
M
A
I
O
 
1
8
0
8
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela 
oficialização dos atos 
governamentais.
 
43º aniversário 
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental 
e Histórico do Brasil
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