DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 7142495, inserido no Processo SEI nº
00185.006136/2025-79 e o documento nº 7150450, inserido no Processo SEI nº
00185.006194/2025-01, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
deste Órgão elencados nos processos supracitados, no período de 20 a 25 de novembro de
2025, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que
realizará à cidade de Johanesburgo, República da África do Sul e à cidade de Maputo,
República de Moçambique.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do
Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de
2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2S FAB PAULO HENRIQUE GOMES RIBEIRO para exercer a função de Assistente, Código
GR-0004, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de
Administração da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MAURILIO COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 299, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ FRANCISCO DE AQUINO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Processos Administrativos da Coordenação-
Geral de Preparação de Viagens Presidenciais do Departamento de Mídia Nacional da
Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria nº 15, de 19 de fevereiro de 2024.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 300, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
THAÍS PACHECO CARDOSO MIQUELINO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 16, de 19 de fevereiro de 2024.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 301, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve:
N O M EA R
EDER ALVES ALEXANDRE para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no
Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 131, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento ao
acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do
Distrito 
Federal, 
prolatado 
nos 
autos 
do 
Processo 
Judicial 
nº 
0013011-
52.2019.4.01.3400, em curso na 25ª Vara Federal, conforme o Parecer de Força
Executória nº 7374/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de outubro de 2025, e o que consta
do Processo SEI nº 00727.001942/2025-86, resolve:
Art.
1º Determinar
o enquadramento
de
RUBEM LOPES
ALVARENGA,
matrícula SIAPE nº 31247, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura
em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na
Classe C, Padrão IV, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária,
com as respectivas concessões das progressões funcionais, assegurando todos os
direitos funcionais decorrentes destas medidas, e todos os efeitos financeiros na forma
da lei, devidos no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, respeitado o teto do
Juizado Especial Federal ao tempo do ajuizamento da ação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 132, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do
Processo SEI nº 21000.040574/2024-76, resolve:
Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e
do substituto designado, no período de 19 a 21 de novembro de 2025.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.675, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.072436/2025-37, resolve:
Designar ANTONIO ANDRE PONZO, matrícula SIAPE nº 1295324, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Negociação em Acesso a Mercados, da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais, do
Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.676, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.081777/2025-01, resolve:
Designar WILLYAN ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1357082, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da
Coordenação-Geral de Soluções e Projetos de Meteorologia, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.677, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.082461/2025-29, resolve:
Designar MILTON MARTINS AVELAR, matrícula SIAPE nº 1086024, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial
e Extrajudicial, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.678, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.078637/2025-48, resolve:
Dispensar MARIA DENISE SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 23772, do encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Extrajudicial,
da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Portaria MAPA nº 219, publicada no Diário Oficial da União de
22 de julho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057285/2025-97, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por aprovação em concurso de remoção, a servidora
VIRGINIA GERMANI, matrícula SIAPE nº 1177659, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária Industrial e Produtos de Origem Animal, do Serviço de Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva, para o Serviço de
Vigilância Agropecuária Internacional de São Paulo, da Divisão de Gestão Regional do
VIGIAGRO
- Região
Sudeste,
da
Coordenação-Geral de
Vigilância
Agropecuária
Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar imediatamente na nova unidade de
exercício.
IRAJÁ LACERDA