DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 459, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00525.000206/2025-87, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ MUNIZ DA SILVA NETO, matrícula
Siape nº 1311805, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 643229, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.039, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000109/2023-84, resolve:
EXONERAR, a pedido,
WARNEY AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI, Matrícula Siape nº 1320402, Auditor Federal de
Finanças e Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07
(21015357), da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e
Integridade, da Secretaria de Controle Interno.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.064, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SUBSTITUTA, DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01194.000274/2025-06, resolve:
N O M EA R
SIMAIA BRISON HEMERLY, Matrícula Siape nº 1345160, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07
(21015357), da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e
Integridade, da Secretaria de Controle Interno.
SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 7150023, inserido no Processo Super nº 00185.006135/2025-24, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da servidora
lotada no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e
processo supracitados, no período de 15 a 24 de novembro de 2025, para Destacamento
Precursor - PRESCAV da viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade
Johanesburgo, República da África do Sul.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7149981, inserido no Processo SEI nº 00185.006136/2025-79, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 18 a 24 de novembro de 2025, para preparar a
viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Johanesburgo,
República da África do Sul.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 7149985, inserido no Processo SEI nº 00185.006136/2025-79, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e
processo supracitados, no período de 21 a 23 de novembro de 2025, para assessorar o Senhor
Presidente da República em viagem internacional à cidade de Johanesburgo, República da
África do Sul.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 136, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Ten. Cel. FAB ADRIANO GERALDO GONÇALVES PEREIRA para
exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de
Infraestruturas Críticas do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e
Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0002 (B).
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no documento SEI 7130661 do Processo 00185006022/2025-29, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 6 a 11 de
novembro de 2025, que prepararam a viagem que o Vice-Presidente da República realizou
à cidade de Santa Marta, República da Colômbia.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 271, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica dispensado o 1º Sgt (EB) MARLON ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROSA da
função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da
Presidência da
República, deixando de
ocupar a
Gratificação de
Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 14 de novembro de
2025.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
PORTARIA Nº 272, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica dispensado o S Ten (EB) RICARDO RODRIGUES DE SOUZA da função de
SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível V, a contar de 17 de novembro de 2025.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
PORTARIA Nº 273, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica designado o S Ten (PMDF) MARCELO JOSÉ DE PAIVA para exercer a função
de SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional
da
Presidência da
República,
passando
a
ocupar a
Gratificação de
Representação da Presidência da República código Nível V.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL 
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
S U B S T I T U T O, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria
GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da
Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica designado o S Ten (PMDF) JAIRO DE JESUS BARBOSA para exercer a
função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação
de Representação da Presidência da República código Nível IV.
JANSLEY DE AMORIM SILVA