DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 236, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2,
em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012,
e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Vladimir Lepki, CPF nº ***.599.398-**, matrícula SIAPE nº 0668820, ocupante
do cargo permanente de Técnico, classe S, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0418841, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20,
parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo CNEN/IPEN nº 01342.004295/2025-41.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 121, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº
2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público e para
provimento adicional autorizado pela Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU, a candidata relacionada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º A posse poderá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO I
. .CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS
.Inscrição
.Nº da Vaga
. .JOSILENE EVANGELISTA ALVES DE ANDRADE
.10000668
.10
PORTARIA CNPQ Nº 120, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização
concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio
da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, bem como o disposto no art. 20 da
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata Isabela Caixeta Rocha,
para o Cargo 1 - Analista em C&T Pleno I - Administração e Recursos Logísticos, nomeada
pela Portaria CNPQ Nº 107, de 22 de outubro de 2025 (2539124), publicada no D.O.U nº
203, de 23 de outubro de 2025, seção 2, página 6, tendo em vista que a candidata não
atendeu aos pré-requisitos previstos no art. 13 da Lei n.º 8.691, de 28 de julho de 1993,
que dispõe sobre os critérios de ingresso e promoção nas classes do cargo de Analista em
Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de MARCELO ALVES DA SILVA, Diretor do
Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações, para
participar do evento LATSAT 2025, promovido pela NOVASPACE Events Team, em Bogotá,
Colômbia, de 18 a 21 de novembro de 2025, com ônus de metade do valor das diárias para
o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.029935/2025-11.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 497, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 53115.008398/2024-87, resolve:
Art 1º Designar JULIANO STANZANI, CPF ***.591.037-**, MARCELO ALVES DA
SILVA, CPF ***.916.906-** e EDUARDO TAKAFASHI DE ALCANTARA, CPF ***.140.531-**
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Secretário de Telecomunicações, código CCE 1.17, da Secretaria
de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo.
Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 12.740, de 27 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 1° de abril de 2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 498, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o
que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 53115.006375/2024-38, resolve:
Art 1º Designar HUGO MONTEIRO JÁCOME, CPF ***.045.261-** e GUSTAVO
ANDRÉ FERNANDES LIMA, CPF ***.141.731-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, código
CCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 356, de 26 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 499, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 53115.029516/2025-71, resolve:
Designar MAÍSA LIMA BRITO, CPF ***.291.111-**, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão
de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 500, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições constantes do art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025,
e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo nº
53115.028504/2025-20, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MICHELLE LAYNE DIAS, matrícula Siape nº 1538592,
ocupante do cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal, de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Governança
Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Transferências e Parcerias da
União, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
At. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 501, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 53115.015824/2025-10, resolve:
Na Portaria MCOM Nº 440, de 25 de setembro de 2025, onde se lê: Conceder
pensão civil [...] a partir da data do requerimento, 23 de junho de 2025, leia-se: Conceder
pensão civil, por habilitação tardia [...] com efeitos financeiros a partir de 26 de setembro
de 2025, data de publicação desta Portaria.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 503, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 53115.026861/2025-53, resolve:
Conceder pensão civil, a partir data do óbito do instituidor, 30 de janeiro
de 1994, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação
desta Portaria, à senhora MARIA DAS GRAÇAS SERRÃO LUNA, filha inválida do
aposentado GEORGE BARRETO LUNA, matrícula SIAPE nº **357**, Guarda Fios , com
fundamento legal na alínea a), inciso II do art. 217, com o Art. 219 e com o inciso
II do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando o disposto no
art. 3º da EC 103, de 12 de novembro de 2019.
SÔNIA FAUSTINO MENDES