DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800012
12
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 687/COM3ºDN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso I e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e no art. 121, inciso
I, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinha ao 2ºTen (RM2-T)
24.2004.25 RAFAEL DE ARAUJO SANTOS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, por ter
solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço.
Parágrafo único. O referido militar não faz juz à compensação pecuniária, por
não ter incidido no inciso 21.1.1 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de
Pessoal na Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data
Por ordem:
CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.969/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 23OUT2025:
CMG 07.0274.60 ANTONIO CARLOS REBELO LOUREIRO.
II - A partir de 28OUT2025:
CF (T) 85.3327.63 ADALTO PEREIRA DA SILVA.
III - A partir de 30OUT2025:
CMG (Md) 98.0087.22 ANDERSON MELO LIMA.; e
CT (AA) 96.1164.80 MÁRCIO BEZERRA DA SILVA.
Art. 2° Alterar, a partir de 29OUT2025, os termos da agregação aos respectivos
Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos
do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los agregados por
terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
CMG 86.8395.01 NESTOR AURELIO VOTO; e
CMG (T) 06.2901.16 SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.976/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 07.0274.60 ANTONIO
CARLOS REBELO LOUREIRO.
II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (T) 06.2901.16 SÉRGIO
HENRIQUE LUZ VOGEL.
III - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e inciso
I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T)
85.3327.63 ADALTO PEREIRA DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.977/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001, o CMG 86.6322.64 MARLON RAMOS DE ARAUJO.
II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (CD) 96.0504.38 ANA
CRISTINA BITTENCOURT ARRUDA; e CMG 95.0640.36 GUSTAVO RAMALHO SOARES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000466/2025-51,
resolve:
NOMEAR a Primeiro-Tenente (MB) GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA para o
cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação do Gabinete
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000466/2025-51,
resolve:
NOMEAR o Capitão (EB) VINICIUS FELIX HENDERSON DE SALLES para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE-MD N° 5.052, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da
Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III e art. 7º, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos
termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000324/2025-95, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel (FAB) EDSON LEONARDO PAULO DA
SILVA, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar das atividades de celebração do
"Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil
e o Ministro Federal da Defesa da República da Áustria sobre Cooperação em Assuntos
Militares", na cidade de Viena, Áustria, a ser realizada no período de 25 a 30 de novembro de
2025, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem oferta de
hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao
território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança
de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Maj Brig Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA AED-MD N° 5.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e da Portaria GM-MD nº 146, de 14 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e na Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD nº 5.436, de 27 de novembro de 2024,
resolve:
APROVAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Defesa (ESD), dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Gestão e Planejamento de Defesa - CGPD, edição 2025, a ser realizado
na ESD, sediada em Brasília-DF, na modalidade de ensino presencial de 10 a 21 de novembro de 2025, ficando convalidadas as atividades relativas ao curso, já realizadas até a data de publicação desta Portaria.
. .MILITARES E SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E CIVIL DA ESD
. .POSTO
.NOME
.Ó R G ÃO
. .Capitão de Mar e Guerra
.FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE
.Ministério da Defesa
. .Coronel (EB)
.WILSON ANDRÉ BARREIROS RIBEIRO
.Ministério da Defesa
. .Coronel (EB)
.NILSON VIANA GRAMOSA
.Ministério da Defesa
. .Servidor Civil
.THIAGO ZACCARINI PASCHOAL
.Ministério da Defesa
. .Servidor Civil
.LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD
.Ministério da Defesa
. .Capitão de Fragata
.DANILO PEREIRA BEZERRA
.Comando da Marinha
. .Capitão de Fragata
.LEONARDO FREITAS DAFLON DA SILVA
.Comando da Marinha
. .Capitão de Corveta
.BRUNO REIS MOURA
.Comando da Marinha
. .Major
.ANDERSON BATISTA GONZAGA CARDOSO
.Comando do Exército
. .Major
.JOÃO ALBERTO PORTELA SOUSA
.Comando do Exército
. .Coronel
.FABIO AYRES CARDOSO
.Comando da Aeronáutica
. .Coronel
.CÍCERO VIEIRA RAMOS
.Comando da Aeronáutica
. .Tenente-Coronel
.EDSON ATALLAH MONREAL
.Comando da Aeronáutica
. .Tenente-Coronel
.LEONARDO BARTHOLOMEU DO NASCIMENTO
.Comando da Aeronáutica
. .Professor
.CARLOS EDUARDO GOMES
.Escola Superior de Defesa
. .INSTITUIÇÕES CIVIS
. .NOME
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.Ó R G ÃO / I N S T I T U I Ç ÃO
.UF
. .ADJAMAR GOUDARD
.Servidor
.Ministério da Justiça e
Segurança Pública
.DF
. .BEATRIZ SCHMIDT BONATO
.Analista
.Confederação Nacional da Indústria
.DF
. .FELIPE AUGUSTO DE
FREITAS BORGES
.Analista
.Indústria de Material Bélico do Brasil
.DF
. .FELIPE CUNHA DA SILVA
.Auditor Federal
.Tribunal de Contas da União
.DF
. .MELQUISEDEQUE DA SILVA VIEIRA
.Especialista
.Indústria de Material Bélico do Brasil
.DF
. .RAUL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE NETO
.Servidor
.Ministério da Justiça e
Segurança Pública
.DF
. .REINALDO MOREIRA DELFIACO
.Gerente
.Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e
Segurança
.SP
. .RODRIGO LUÍS COMINI CURI
.Analista
.Confederação Nacional da Indústria
.DF
Total de candidatos selecionados: 23
Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

Fechar