DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 524, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no art. 10-B, caput, §§
1º e 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº
15.141, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.001484.2023-87, resolve:
Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito à servidora ACACIA TAVARES
REPOLHO, matrícula SIAPE nº 1974668, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, nível de classificação D, padrão de vencimento 15, do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Art. 2º A servidora ACACIA TAVARES REPOLHO deverá ser posicionada no
padrão 16, do nível de classificação D, conforme anexo I-D, tabela "d", da Lei nº 11.091, de
12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com
efeitos financeiros a partir de 22 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIAS IBC DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.003971.2025-46, resolve:
Nº 527 - EXONERAR a servidora GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 2425054, do Cargo de Direção, código CD-4, de Diretora
do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto Benjamin Constant.
Nº 528 - NOMEAR a servidora GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 2425054, para o Cargo de Direção, código CD-4, de
Diretora do Departamento DPLAN do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CNRM Nº 6, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de propostas de regulamentação dos
Programas de Residência Médica em rede no Brasil.
A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 4º, XIII, do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 23000.034232/2025-23,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Comissão
Nacional de Residência Médica - CNRM, com a finalidade de elaboração de propostas de
regulamentação dos Programas de Residência Médica em rede no Brasil.
Art. 2º Ao GT compete:
I - realizar estudos para a regulamentação dos Programas de Residência
Médica em rede no Brasil;
II - elaborar minuta de resolução, tendo por objeto a regulamentação dos
Programas de Residência Médica em rede no Brasil; e
III - apresentar relatório sobre as atividades desenvolvidas à Presidência da
CNRM.
Art. 3º O GT será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
I - do Ministério da Educação - MEC:
a) Paulo Roberto Alves de Pinho, como titular; e
b) Jailson Carlos Cardoso de Oliveira, como suplente;
II - da Associação Brasileira de Educação Médica - ABEM:
a) Denise Herdy Afonso, como titular; e
b) Luciana Branco da Motta, como suplente;
III - do Conselho Federal de Medicina - CFM:
a) Alcindo Cerci Neto, como titular; e
b) Waldemar Naves do Amaral, como suplente;
IV - do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde -
CO N A S E M S ;
a) Maria Cristina Sette de Lima, como titular; e
b) Zeliete Linhares Leite Zambom, como suplente;
V - da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde -
S A ES / M S :
a) Vinicius Batista Vieira, como titular; e
b) Mozart Julio Tabosa Sales, como suplente;
VI - da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH:
a) Rosuita Fratari Bonito, como titular; e
b) Arthur Chioro, como suplente;
VII - da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde -
S GT ES / M S :
a) Marcos Vinicius Soares Pedrosa, como titular; e
b) Felipe Proenço de Oliveira, como suplente;
VIII - do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS:
a) Vanessa Dalva Guimarães Campos, como titular; e
b) Carlos Alberto Gebrim Preto, como suplente;
IX - da Comissão Estadual de Residência Médica do Estado do Ceará -
Cerem/CE:
a) Alcilea Leite de Carvalho, como titular; e
b) Annya Costa Araújo de Macedo Góes, como suplente; e
X - da Comissão Estadual de Residência Médica do Estado de São Paulo-
Cerem/SP:
a) Paulo Fernando Constâncio de Souza, como titular; e
b) Luciana Andrea Digieri Chicuto, como suplente.
§ 1º A coordenação do GT caberá ao representante do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
§ 2º Havendo necessidade de substituição dos membros do GT, a designação
dos novos membros será realizada mediante portaria do Presidente da Comissão Nacional
de
Residência
Médica,
após
indicação dos
titulares
dos
órgãos
e
entidades
representadas.
§ 3º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço
público relevante e não remunerada.
Art. 4º A critério do Coordenador do GT, poderão ser convidados especialistas
e técnicos para contribuir com os trabalhos do GT, sem direito a voto.
Art. 5º O GT reunir-se-á, por convocação de seu Coordenador, exclusivamente
por videoconferência, mediante quórum mínimo de cinquenta por cento de seus
membros.
§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias serão realizadas por ofício ou
meio eletrônico, com pauta anexa, com antecedência mínima de cinco dias.
§ 2º As deliberações ocorrerão, preferencialmente, por consenso, não sendo
possível, adotar-se-á a votação por maioria simples.
§ 3º Em caso de empate, caberá ao Coordenador do GT o voto de qualidade,
sem prejuízo do seu voto ordinário.
§ 4º A periodicidade das reuniões ordinárias será definida na reunião
inaugural, sendo assegurada a frequência mínima mensal.
§ 5º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador do
GT, com antecedência mínima de três dias.
Art. 6º O GT contará com apoio administrativo da Coordenação-Geral de
Residências em Saúde , subordinada à Diretoria de Desenvolvimento da Educação em
Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
Art. 7º É vedada a criação de subgrupos de trabalho no âmbito do GT.
Art. 8º O GT terá duração de cento e oitenta dias, contados a partir da data
de publicação desta Resolução.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, por igual
período, mediante justificativa do Coordenador do GT, por meio de ato do Presidente da
CNRM.
Art. 9º Ao final do prazo de vigência, será elaborado relatório consolidado das
atividades realizadas, contendo, como produto final, minuta de Resolução que trate da
regulamentação dos Programas de Residência Médica em rede no Brasil.
Parágrafo único. A minuta de Resolução será apresentada à Presidência da
CNRM, para posterior deliberação pelo Plenário.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da CNRM.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS DAVID
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.740/CEFET-RJ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.005588/2025-15, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA,
cônjuge de CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, aposentado nos cargos de Professor do
Magistério Superior, Classe D, Nível 001, matrícula SIAPE nº 0390310, e Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe T, Nível 001, matrícula SIAPE nº 6390310, do
quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, falecido em 27/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso
I e 222 Inciso VII alínea 1cb 1d item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/09/2025, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 381, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,
autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições
legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2,
página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.060824/2025-76,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Elaine Amélia Martins, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2752959, no período de 29/11/2025 a
08/12/2025, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico no 5º
Coloquio Argentino de Estudios sobre el Libro y la Edición (CAELE), na cidade de Buenos
Aires, Argentina, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 7.453/PROGESP/CPII, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.002870/2024-28, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor JOSE MATTEUS DOS SANTOS FERNANDES,
ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1005259, SIAPECAD nº 02192655, lotado e
em exercício no(a) Seção de Pagamento e Beneficios, da função de Chefe, FG - 01, do(a)
Seção de Pagamento e Beneficios, UORG-97. Efeitos a partir de 18 de novembro de 2025
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 7.447/PROGESP/CPII, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.005717/2014-81, resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor JULIAN DIEGO
QUEZADA QUILODRAN, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto,
SIAPE nº 1173418, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de
13 de novembro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 5.212/IFAL, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p.
1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.029211/2025-18,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de JONATHAN SILVA SOUZA para o cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, A 01, Código de Vaga 948987, em regime de
40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, no(a) Campus Penedo,
constante da Portaria Nº 4704/IFAL, de 10 de outubro de 2025, publicada no DOU dia
13/10/2025, Seção 2, página 19, de acordo com os artigos 9º, 10º e 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, em virtude da desistência do nomeado.
CARLOS GUEDES DE LACERDA

                            

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