DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.004287/2025-12, resolve:
Art. 1º Nomear JHONATHAN GILSON LIMA BATISTA, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação do Gabinete-
COR-SENEV, do Gabinete- GAB-SENEV, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência
contra Mulheres- SENEV, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.004134/2025-75, resolve:
Art. 1º Nomear KAROLAINY ALVES FONSECA, para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe, código CCE 1.09, na Divisão de Acompanhamento e Fiscaliz a ç ã o - D I AC,
na Coordenação de Monitoramento-COMON, na Coordenação- Geral de Instrumentos de
Repasse-CGIR, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora MÍRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, Coordenadora de Instituições
Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a
fim de participar como Diretora Alterna para o Brasil e Vice-Coordenadora do Comitê de
Revisão de Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) dos seguintes
eventos: 1) Reunião de Orientação do Conselho de Diretores do BDC; 2) Retiro do
Conselho; 3) 312ª Reunião do Conselho de Diretores; e, 4) Reunião de Discussão sobre a
Governança do BDC. Os referidos eventos serão realizados em Bridgetown, Barbados, no
período
de
08 a
12/12/2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus. (Processo
SEI
nº
03101.003168/2025-93).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO N° 557, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.003052/2025-54, resolve:
Designar o servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, matrícula SIAPE nº 1479862,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de
Modernização do Estado e da União, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento
Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do
Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CAIXETA CARVALHO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE Nº 1.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº
180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000386/2025-35, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, a partir de 26 de janeiro de 2026, a requisição do servidor
LUCAS AJALA RAMOS, matrícula SIAPE 2397528, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas no IBGE, lotado na Superintendência Estadual do
IBGE no Rio Grande do Sul - SES/RS, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento,
para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS),
nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03606.000434/2025-45, resolve:
Autorizar o afastamento do país de LUCIENE APARECIDA FERREIRA DE BARROS
LONGO, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para participar da Primeira Reunião Presencial do Grupo
Técnico Consultivo (TAG) sobre Medição da Atividade Sexual e Reprodutiva (SRA),
promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que será realizada em
Nairobi, no Quênia, no período de 16/11/2025 a 20/11/2025, incluindo o trânsito, com
ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 670, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 e o parágrafo único do art.
12 da Portaria nº 574, de 26 de dezembro de 2018, e o constante nos autos do processo
administrativo nº 50020.002322/2023-28, resolve:
Art. 1º A Comissão Técnica criada pela Portaria nº 2.695, de 14 de junho de
2019, para avaliação do cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos na Portaria
nº 574, de 26 de dezembro de 2018, para fins de delegação de competências relacionadas
à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados para as respectivas
administrações portuárias, delegadas ou não,
será constituída pelos seguintes
integrantes:
I - Da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Titular: Gustavo de Oliveira e Silva - Matrícula nº 1508187;
b) Suplente: Daniel Rodrigues Aldigueri - Matrícula nº 1764419.
II - Da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Titular: Edigar Junio da Silva Martins - Matrícula nº 1701439;
b) Suplente: Sergio Vianna Teixeira Junior - Matrícula nº 1799731;
c) Titular: Carlos Magno Lopes da Silva Filho - Matrícula nº 1042078;
d) Suplente: Marcelo Leme Vilela - Matrícula nº 1664157.
III - Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários:
a) Titular: Alexandre Palmieri Florambel - Matrícula nº 1773494;
b) Suplente: Pedro Henrique Soares - Matrícula nº 2078320.
Art. 2º A Comissão Técnica será presidida por Gustavo de Oliveira e Silva,
representante da Secretaria Executiva.
Art. 3º A Coordenação-Técnica será exercida por Edigar Junio da Silva Martins,
representante da Secretaria Nacional de Portos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 274, de 30 de abril de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO LUCIO ESTEVES,
matrícula SIAPE nº 1586714, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 22ª reunião da "Ground Handling
Task Force" (GHTF/22), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal
- Canadá, no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.013116/2025-19.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
autorizar o afastamento do país dos servidores CARLOS PEDRO DOS SANTOS
NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 1200650, ocupante de cargo comissionado código CGE II, no
período de 27 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito, e ROBERTO JOSÉ SILVEIRA
HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 24 a 29 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, a fim de participarem do II Fórum Futuro da Regulação, em Lisboa -
Portugal, com ônus. Processo nº 00066.013179/2025-67.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Retificar a autorização para afastamento do país do servidor TIAGO CHAGAS
FAIERSTEIN, matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I,
publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, página 59,
Processo nº 00066.012129/2025-62, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 7 a
12 de novembro de 2025", leia-se: "no período de 7 a 11 de novembro de 2025", mantidas
as demais informações.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN,
matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I, a fim de
participar do II Fórum Futuro da Regulação, em Lisboa - Portugal, no período de 27 a 29
de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013179/2025-67.
RUI CHAGAS MESQUITA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DESPACHO Nº 36.2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da
Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país do empregado Sr. CAIO TEISSIERE MORETTI DA
SILVA, Assessor de Diretor, Registro 36.256-5, lotado na Assessoria do Complexo Cultural do
Porto de Santos, para participar, sem ônus de inscrição, do curso "Port Logistics", promovido
pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado na Antuérpia, na
Bélgica, de 17 a 28 de setembro de 2025, mediante afastamento do país com ônus para a
APS no período de 16 a 29 de novembro de 2025. Documento Virtual nº 17347/2025.
ANDERSON POMINI

                            

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