DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800048
48
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de
Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, participado como
associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da
Sociedade Civil, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos
termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 50, I, II e III, do Decreto nº
8.726/2016).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 92.489, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da
servidora:
FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de
Controle Interno, deste Ministério, para participar do Programa de Pós-Graduação stricto
sensu: Doutorado Profissional em Políticas Públicas, de 14 de janeiro a 18 de junho de
2026, em Madrid, Espanha, inclusive trânsito, com ônus limitado.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 92, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto n.° 12.254, de 19 de novembro de 2024, na Portaria n.° 2.078,
de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e o que consta na
Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal
Brasileiro autonomia administrativa e financeira, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores(as) abaixo relacionados(as) para
comporem a Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro (CEL/SFB) com a
função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
certame licitatório da Concorrência n.° 02/2025, que tem como objeto a concessão
florestal das Unidades de Manejo I e II na Floresta Nacional do Bom Futuro, na forma do
edital da concorrência:
I - Paulo Sérgio Camargo, matrícula SIAPE n.° 2474474, que a presidirá;
II - Luísa Resende Rocha, matrícula SIAPE n.° 1652605, Vice-Presidente;
III - Júlio César Raposo Ferreira, matrícula SIAPE n.° 1513197;
IV - José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE n.° 1905391;
V - Núbia Natacha Meireles Brasil, matrícula SIAPE n.° 1166174; e
VI - Anna Cristina Pinheiro de Lima, matrícula SIAPE n.° 3490054.
Art. 2º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos
eventuais, pela vice-presidente designada no inciso II do artigo 1º e, nos impedimentos
eventuais desta, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial acima.
Art. 3º A CEL/SFB poderá convocar servidores especializados para assessorá-la
nesta concorrência.
Art. 4º A CEL/SFB poderá solicitar auxílio de outros órgãos e outras entidades
da Administração Pública.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.519, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 17 de novembro de 2025, MARIA IZABEL
SOARES GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 179****, do encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Biodiversidade e
Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar RENE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 4.793, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1612982, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão
de Planejamento e Avaliação da Estratégia - DPAE, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 5.063, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Portaria ICMBio Nº 5063, de 14 de novembro de 2025
A GERENTE REGIONAL NORTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº
460, de 19 de maio de 2025, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário
Oficial da União no dia 21 de maio de 2025, e da Portaria nº 1.270, de 29 de Dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246,
Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio
de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Franciellen Stédile de Moraes, matrícula
3497071, e Vinícius Araújo Lopes, matrícula 3495116, para atuarem como Responsáveis,
Titular e Substituto, respectivamente, pela Conformidade dos Registros de Gestão da
Unidade Gestora 443043 - ICMBIO GR1 NORTE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MICHELLE LESSA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de Anderson Barreto Arruda. CARGO/FUNÇÃO:
Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral. ÓRGÃO: Secretaria
Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: China.
FINALIDADE: Participar no Summit, no Fórum Brasil-China de Investimento em Minerais
Críticos e em agendas técnicas organizadas pela ApexBrasil, voltadas à promoção de
investimentos e ao fortalecimento da cooperação internacional nos setores de energia e
mineração. PERÍODO: 21 a 30/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 10 de novembro de 2025, JANAINA MARTINS
FERREIRA, CPF nº ***.955.827-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenadora de Movimentação de Derivados, na Superintendência de Distribuição e
Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.230153/2025-94)
ARTUR WATT NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88,
inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:
Art.1º Dispensar, a servidora JANAINA MARTINS FERREIRA, CPF nº ***.955.827-
**, do encargo de substituta do Coordenador Geral de Autorizações de Distribuição e
Logística, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, designada pela
Portaria de Pessoal ANP nº 69, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de março de 2022.
Art.2º Designar, o servidor FABIO NUNO MARQUES DA VINHA , CPF nº
***.328.747-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de
Autorizações de Distribuição e Logística, código CCT - V, na Superintendência de
Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.220259/2019-31)
RENATA GOLDEMBERG CHVAICER
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.004011/2025-34, resolve:
Art. 1º Nomear LIZ MARIA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Acesso à Justiça- CO.AJ, da
Coordenação-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça- CGDJ, da Diretoria de
Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra
Mulheres- SENEV, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.004007/2025-76, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA OLIVEIRA MACHADO, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.09, na Divisão do Observatório de Gênero-
DIVOB, da Coordenação de Monitoramento de Indicadores- CMI, da Coordenação-Geral do
Observatório Brasil da Igualdade de Gênero- CGOBIG, da Secretaria- Executiva- SE, neste
Ministério das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES