DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.302, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento
de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da
Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, relativas ao estado de Goiás, foram
providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado na localidade de concorrência, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidora nomeada para localidade do estado de Goiás,
em que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado.
§ 1º A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria.
§ 2º A Portaria MPS nº 1.820, de 11 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.854, de 18 de setembro de 2025, e a Portaria MPS nº 2.218, de 6 de novembro de
2025, publicaram a reclassificação correspondente às primeiras dez posições relativas ao estado de Goiás.
Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade
de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere
o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO
RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR
. .UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação
.Tipo de Concorrência
.CPF
.Município de Localização da Unidade
.
.Goiás
.10002273
.BYANCA MILOGRANA SOARES
.11
.AC
.***.683.2**-**
.Itumbiara
Legenda:
AC: ampla concorrência
PCD: pessoa com deficiência
PP: pessoa preta/parda
PORTARIA MPS Nº 2.301, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º
de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo
em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público
para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18
de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando as autorizações para
nomeações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto n.º
12.594, de 26 de agosto de 2025, bem como sob fundamento no art. 15, § 2º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Esta Portaria exonera a servidora LUANA FONTINELE SILVA, portadora do
CPF de nº ***.256.0**-**, aprovada no concurso público para o provimento de vagas no
cargo de Perito Médico Federal e nomeada para localidade do estado do Maranhão, em
vaga reservada à pessoa preta/parda (PP), conforme consta no Anexo I da Portaria MPS nº
2.028, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro
de 2025.
Parágrafo único. A exoneração decorre do transcurso e perda do prazo para a
entrada em exercício, em cumprimento ao art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos
nomeados para localidades do estado do Maranhão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da
Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do
Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no
uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05
de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de
10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de
24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº
35014.422689/2025-11 e tarefa PAT nº 532797239, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DA CRUZ FONSECA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE JORGE ALVES DA COSTA, SIAPE: 0905247, ocupante do cargo de
TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "V" , do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 04/11/2025, com fundamento no inciso "I",
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/11/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.033, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e
Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme
o constante no processo SEI nº 35014.364650/2025-72 e Tarefa PAT nº 362391353, e
na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DA GLORIA DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor, ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, SIAPE: 915930, ocupante do
cargo de: Procurador Federal, Classe "S", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 27/08/2025,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/08/2025, (data do óbito)
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 450, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o
disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME
Nº 15, 16/03/2022, além do contido no Processo SEI nº 35014.165150/2024-79, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir da publicação no Diário Oficial da União, a vacância do
cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor MARCELO BARBOSA DE
LIMA, matrícula 1.637.368, Técnico do Seguro Social, CPF 028.XXX.XXX-83, Classe S, Padrão
V, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de exoneração, com
fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO
PORTARIA Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições e
nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ AUGUSTO MACIAS
JÚNIOR, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função
de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.
RONALDO COSTA FILHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos
termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARINO DA COSTA AGUIAR
PIZZANI PRIETO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
TARCÍSIO COSTA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BISSAU
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BISSAU, nos termos do disposto no artigo 11,
parágrafo 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vistas as demais normas regulamentares aplicáveis, resolve:
Revogar a delegação ao PGPEMO CARLOS ALBERTO CRUZ DE ALMEIDA da
competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados a esta Unidade Gestora Responsável, objeto da portaria nº 02, de 11 de
agosto de 2025.
Delegar à AC MARIA FRANCISCA PESSOA FARIAS, até o término da sua missão
no posto, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e
patrimonial relacionados a esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que
digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto
PABLO DUARTE CARDOSO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.605, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 5º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar RENATO DE ALENCAR LIMA, conselheiro do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-
conselheiro na Embaixada do Brasil em Castries.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 1.603, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor MUSLUM DOGRU para
exercer a função de cônsul honorário em Adana, República da Turquia.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO