DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.604, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor MEHMET ERYILMAZ para
exercer a função de cônsul honorário em Mersin, República da Turquia.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.556, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar BRUNO SANTIAGO PORTUGAL, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3259916, para exercer a função
de assessor técnico da Divisão de Logística e Infraestrutura, código FCE 2.10, dispensando-
o da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.557, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar FRANCISCO XAVIER DE ARAÚJO NETO, terceiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1398158, para exercer a
função de assistente da Divisão de Logística e Infraestrutura, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.044, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar ERICA CRISTINA SILVA BOWES, matrícula Siape 3334173, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão e Valorização do
Trabalho na Saúde, FCE 1.13, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na
Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.102 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JOSUÉ KEMERSON CANDIDO ALENCAR FERREIRA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE-1.13, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 1.103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar MARTA ROBERTA SANTANA COELHO, matrícula no Siape nº 1016783,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Evidências em Saúde,
FCE 1.10, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.116, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar LAURA IUMI NOBRE OTA, matrícula Siape nº 1026835, para que exerça
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Práticas Corporais e Atividade Física
na Atenção Primária à Saúde, FCE 1.10, do Departamento de Promoção da Saúde, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.117, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar ETHEL PROENCA BRAGA, matrícula no Siape nº 1089257, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção às Pessoas em Conflito com
a Lei, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde,
do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar RAFAELA ALVES MARINHO, matrícula SIAPE nº 4117617, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Condições Crônicas Transmissíveis
na Atenção Primária à Saúde, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Prevenção às Condições
Crônicas na Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Promoção da Saúde, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.127, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear TATIANA CARVALHO ALVIM para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar JOÃO BOSCO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 3507494, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.14, código 10.0002, da
Consultoria Jurídica.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.221, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar RAFAEL DE SOUZA CAVALCANTI, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.04, da Corregedoria
do Ministério da Saúde, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.222, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de novembro de 2025, CAROLINA CRESPO CARVALHO,
matrícula Siape nº 1412499, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Integridade da Informação, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da
Consultoria Jurídica.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.223, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar SIMONE VIEIRA LEAL, matrícula no Siape nº 1096195, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da Divisão de
Apoio à Corregedoria no Rio de Janeiro, da Corregedoria do Ministério da Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.224, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de novembro de 2025, PEDRO HENRIQUE ANDRADE
DE PAULA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atos Normativos,
FCE 1.13, da Consultoria Jurídica.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.225, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar VICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES, Matrícula no Siape nº 1728400,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à
Corregedoria no Rio de Janeiro, FCE 1.09, da Corregedoria do Ministério da Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.226, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de novembro de 2025, LAURA MULLER CEZAR da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise Jurídica de Projetos
Legislativos, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.227, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar RITA DE CASSIA DA CUNHA MUNIZ FARIA, matrícula no Siape nº
1748147, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.02, da Divisão de Apoio à Corregedoria no Rio de Janeiro, da Corregedoria do
Ministério da Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.229, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo
25000.168675/2025-42 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme Nota nº 00738/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e Despacho nº
04324/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da
competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Não acolher os embargos de
declaração, recebidos como pedido de
reconsideração, apresentados por MIZAEL AUGUSTO PINTO, médico aposentado do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, Matrícula no SIAPE nº 647162-5, mantendo-se incólume
a decisão que não autorizou a abertura do pedido de revisão, conforme a Portaria nº 860,
de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de
2025, pág. 48, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) nº 25000.113213/2025-98.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.230, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.071711/2023-94 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme o Parecer n. 01175/2025/COAPES/CONJUR-MS/CGU/AGU e
seus respectivos Despachos de aprovação n. 03813/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU  e n.
03839/2025/ASSESSORIA/CJ/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no
exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO apresentado por MARCELLO REIS
COSTA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o
julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GM/MS nº 136, de
25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 19, seção 2, pág. 33, de 27 de
janeiro de 2022 (SEI: 0024998778), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.127574/2021-98.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA