DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 134, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06
de agosto
de 2025,
e considerando
o constante
dos autos
do processo
nº
47648.001424/2025-14, resolve:
Dispensar o servidor JOSE LEONARDO PADILHA, matricula SIAPE nº 2938094, do
encargo de substituto da Coordenação de Estratégia, Inovação e Parcerias (FCE 1.10), do Gabinete
da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 135, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000024/2024-01, resolve:
Designar o servidor JOSE LEONARDO PADILHA, matricula SIAPE nº 2938094, para
exercer a função de Coordenador de Estratégia, Inovação e Parcerias (FCE 1.10), do Gabinete
da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 358, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.047370/2025-45, resolve:
Designar os servidores RODRIGO DE PAULA CHIARI, CPF nº 903.***.*** -15,
matrícula SIAPE nº 1501071, e ALLAN MAGALHÃES MACHADO, CPF nº 043.***.***-82,
matrícula SIAPE nº 1077386, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo
Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Rodoviário, código CCE 1.17,
deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular, ficando revogada a designação de substituição do referido cargo publicada na
Portaria nº 307, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de
outubro de 2025.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 360, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.033359/2025-06, resolve:
Designar THALES ARAUJO CRONEMBERGER, CPF nº 001. ***. ***-50, matrícula
SIAPE nº 1896838, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Estruturação de Informações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação e
Estatística do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de
Trânsito deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 361, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.035467/2023-43, resolve:
Designar as servidoras ALINE SANTANA CONTAR DE SOUZA, CPF nº 470.***.***
-22, matrícula SIAPE nº 3369814 e LARISSA SPINOLA, CPF nº 430.***.***-81, matrícula
SIAPE nº 3382910, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado
Executivo de Subsecretária de Fomento e Planejamento, código CCE 1.15, da Secretaria-
Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais da titular, ficando revogada a designação da Portaria nº 492, de 18 de dezembro
de 2024, do Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2024.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 362, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos inciso IX, do art. 14 da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do Processo SEI nº 50000.033795/2024-96, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SERGIO LUIZ ANDRADE PAES,
matrícula SIAPE nº 1730742, ocupante do emprego de Artífice Mecânico, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 363, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §
2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 50000.022724/2022-04, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público AMARO ALVES GOMES,
matrícula SIAPE nº 1879708, ocupante do cargo de Artífice de Manutenção, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos inciso IX, do art. 14 da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do Processo SEI nº 50000.022627/2022-11, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público GERMANO DA ROSA
MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1751174, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção,
do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do
Ministério dos Transportes localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 365, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos inciso IX, do art. 14 da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do Processo SEI nº 50000.031699/2021-61, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público VALDERI NUNES DAS NEVES,
matrícula SIAPE nº 1730277, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro
de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 366, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §
2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 50000.020591/2022-23, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CORNÉLIO OSCH BRIGIDO,
matrícula SIAPE nº 1730715, ocupante do cargo de Agente de Estação, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 368, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §
2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 50000.017732/2021-40, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MOISES ANTUNES DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1717935, ocupante do cargo de Artífice de Obras, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes,
localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 838, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 5º da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, no art. 2º
§ 1º da Portaria nº 61, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
24 de janeiro de 2025, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e
considerando o constante dos autos do Processo nº 50000.040510/2024-73, resolve:
Art. 1º Substituir os representantes da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no Grupo de Trabalho instituído por este Ministério, com a finalidade de
elaborar o inventário, a valoração e o registro patrimonial dos ativos rodoviários sob
gestão da União, designados no art. 1º, inciso V, da Portaria MT nº 110, de 11 de fevereiro
de 2025, pelos seguintes membros:
a) titular: Leonardo Mesquita Cavalcanti;
b) suplente: Paulo Henrique Marques Santos.
Art. 2º Os demais membros permanecerão conforme a Portaria nº 110, de 11
de fevereiro de 2025.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE nº 421, de 3 de junho de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 6.539, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 92,
caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONSTRUTORA CAPITÓLIO
LTDA, CNPJ nº 02.***.***/0001-02, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA
Nº 61/2025/CORREGEDORIA/DSPD, constante no Processo nº 50600.023147/2025-43.
Art. 2º DESIGNAR os servidores BRUNO VINÍCIUS DOS REIS LACERDA, Técnico
Administrativo, SIAPE nº 1547672 e IVONEUSE XAVIER DOS SANTOS ROSA GOMES,
Administradora, SIAPE nº 1102166, servidores estáveis do quadro de pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do