DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800064
64
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 348, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO - GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, inciso II, da Resolução CSDPU º 226, de 6 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9.8.20242, seção I, páginas 143/153;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.
08038.010395/2025-08, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação do servidor público federal RODRIGO MOURTHÉ
STARLING TERRA SANTOS, da Secretaria-Geral Executiva, para o Núcleo dos Tribunais
Superiores da DPU, a contar de 08 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO, ponto nº 8495,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Assessor Jurídico I,
FC-1, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JORGE LUIZ GUSMÃO DA TRINDADE, ponto nº 6231, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Produção
Gráfica, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio
Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAURICIO PAZ SARAIVA CÂMARA, ponto nº 6804, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico II, FC-2, da
Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTINE TURAZZI MENDES DE OLIVEIRA, ponto n° 7305, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Jurídico III, FC-3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, TATIANA SABÓIA VIEIRA, ponto n° 5858, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da
Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KELLEN SILVA DE ARAUJO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social
Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KELLEN SILVA DE ARAUJO, ponto n.º 120996, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce na Corregedoria Parlamentar.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, TATIANE TAVARES NEVES, ponto n.º 125949, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete da Terceira-
Secretária, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, TATIANE TAVARES NEVES para exercer, na Corregedoria Parlamentar, o cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KÊNIA RÉGIA CORREIA, ponto nº 7603, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-
1, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, KÊNIA RÉGIA CORREIA, ponto n° 7603, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTINE TURAZZI MENDES DE OLIVEIRA, ponto nº 7305, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente
Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assessor Jurídico II, FC-2, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAVI NELSON MARINHO DE CASTILHO, ponto nº 8356, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Chefe da Seção de
Atendimento Gráfico aos Órgãos Administrativos, FC-1, da Coordenação de Serviços
Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO DE CARVALHO, ponto nº 6564, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor TécnicoN III,
FC-3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA, ponto nº 5661, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente
Técnico, FC-2, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RONALDO DA SILVA BARROS, ponto nº 7493, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção
Administrativa, FC-1, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, TATIANA SABÓIA VIEIRA, ponto nº 5858, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico
I, FC-1, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO, ponto n° 8495,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada
de Assessor Jurídico III, FC-3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, CHARLES ANTONIO NASCIMENTO COSTA, ponto n° 7432, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção
Administrativa, FC-1, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, CLÁUDIA REGINA DA COSTA VEIGA, ponto n° 5872, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Chefe da Seção Administrativa, FC-1, do Departamento de Pessoal, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, DAVI NELSON MARINHO DE CASTILHO, ponto n° 8356, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico
II, FC-2, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ÉRICA BATISTA DA SILVA, ponto n° 7081, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos -
Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada
de Assessor Técnico II, FC-2, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, FABIANO DAVID DE OLIVEIRA JOTA, ponto n° 6816, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Arquiteto, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do
Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, FELIPE LINHARES LUSTOSA DA COSTA, ponto n° 8363, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística,
Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1,
da Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitações, do Departamento de
Material e Patrimönio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO, ponto n° 8435, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística,
Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1,
da Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitações, do Departamento de
Material e Patrimönio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, GUSTAVO VICENTE MÖLLER GONÇALVES, ponto n° 6528, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico II, FC-2, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, JORGE LUIZ GUSMÃO DA TRINDADE, ponto n° 6231, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II,
FC-2, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, JÚLIA MACEDO DE ALMEIDA E CASTRO, ponto n° 7492, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Educação para Democracia, do Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, KLEITON NUNES SILVA, ponto n° 8383, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A,
Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da
Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.