DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP Nº 204, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11198/2025, resolve:
DESIGNAR MARCIA BARBOSA BASTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro
de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como substituta da Chefe da Assessoria
de Assuntos Jurídicos do Gabinete da Conselheira Daniela Pereira Madeira, nível CJ-2.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 515, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear Wendy Silva de Andrade, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ora cedida a este Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-
Geral da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 522, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto
de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000002453-4, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a Patrícia Pinto Pereira, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal Superior, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994,
com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, §
1º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 832, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 733 de 4 de dezembro de 2024, bem como
o que consta no Processo STJ n. 31.802/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Adriano Vieira de Lima, do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no
Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de 1 ano, a contar de 7 de janeiro de
2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 833, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016, na Portaria STJ/GP n. 135 de 20 de fevereiro de 2025, bem como
o que consta no Processo STJ n.005496/2025, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Aline Aparecida de Miranda,
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar
no Gabinete do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, pelo período de 1 ano, prorrogável
por igual prazo, a contar de 10 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 842, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do
Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 339
de 22 de maio de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 024692/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito João Costa Ribeiro Neto, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, a contar de 5 de dezembro de 2025, pelo
período de seis meses, prorrogável por igual prazo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 734 de 4 de dezembro de 2024, bem como
o que consta no Processo STJ n. 02001/2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito João Gabriel Ribeiro Pereira
Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando
como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, pelo período de 1 ano, a
contar de 15 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 844, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8
de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 731 de 4 de dezembro de 2024, bem como o que
consta no Processo STJ n. 042459/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Júnior, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete
do Ministro Messod Azulay Neto, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 925, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de
11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Autuação e
Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária:
I - Dispensar KEITHNARA GOMES BORGES SILVA, matrícula S063996, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar LEONARDO LESSA DE FARIAS FERREIRA, matrícula S058160, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de
Keithnara Gomes Borges Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 758, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora PATRICIA NASCIMENTO DE ARAUJO, código 41836, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da
Vice-Presidência, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 12 a 23 de
janeiro de 2026.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.489, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014815-
07.2025.4.01.8004, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora JULIANA GUIMARÃES SANTOS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 6ª Região, Sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, à disposição da Seção Judiciária da
Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, a partir de 12/11/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.492, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da
candidata LORRANNA GABRIELE GONÇALVES COUTO, aprovada no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, realizada pelo Ato Presi nº 1462, de 06/11/2025, publicado no Diário Oficial da
União, Seção II, em 07/11/2025, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.493, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata NICOLLY GLEISY PEREIRA DA SILVA, aprovada no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse noutro cargo
inacumulável de Raquel Brito Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.496, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234-
15.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato IURI BRAZ DE OLIVEIRA, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Itabuna, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Cleide do Socorro Azevedo Pereira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.497, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036207-
15.2025.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora THAYS DUARTE SANTOS, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 10/11/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.498, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234-
15.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006,
e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata JANINE SILVA
BEZERRA CAPETTINI, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de
Teixeira de Freitas, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Geovana Cristina Leite de
Castro Flores.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
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