DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1502, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004792-
12.2019.4.01.8004, resolve:
NOMEAR a servidora CAMILA CASTRO CAMPOS, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de
Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Juliana Guimarães Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.504, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Edital 24007087/2025
nos autos do PAe 0006240-22.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão do Resultado Definitivo do Teste de Aptidão
Física (TAF), publicado em 06 de outubro de 2025, a nomeação da candidata INGRID
FREITAS DOS SANTOS, realizada pelo ATO PRESI 1480, de 11/11/2025, publicado no Diário
Oficial da União em 13/11/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", padrão 01, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará,
Subseção Judiciária de Tucuruí.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.505, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006240-
22.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato SANATHYEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de
Tucuruí, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ronaldo dos Santos Lanhellas.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.506, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036442-
79.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo
servidor ROBERTO ALLAN COSTA SANTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 11/11/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.507, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004998-
98.2025.4.01.8009, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção
Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, ocupado pelo servidor
ABEDNEGO SOUZA DE CASTRO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/11/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.509, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0029669-18.2025.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto EDUARDO SANTOS DA ROCHA para, sem
prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, atuar em
auxílio à 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal daquela Seccional durante a convocação do Juiz
Federal CLEBERSON JOSÉ ROCHA para a Presidência deste Tribunal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 881, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005088-
43.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem de pessoas negras, a candidata abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA ,
Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.THAYS PASSOS BRANDÃO
.8º
.declaração de vacância do cargo de Taís Penna de
Queiroz
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 882, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Processo SEI nº 0023926-97.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 03/11/2025, o servidor MATHEUS BASILIO
GAGLIANO, Analista Judiciário/Tecnologia da Informação, Área Apoio Especializado,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 883, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo SEI nº 0024262-04.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR a servidora PAULA BRÍGIDO DA MOTTA STEELE, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do cargo em comissão de
Assessora,
CJ-1, da
Assessoria
de
Desenvolvimento Organizacional,
subordinada à
Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação, e NOMEÁ-LA para
o cargo em comissão de Assessora, CJ-2, da referida Assessoria, em virtude do disposto no
art. 5º da Resolução TRF2 nº 111, de 12/11/2025.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0011511-28.2025.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 12-11-2025, o servidor RICARDO FELINI,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do
caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.295, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004887-57.2025.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 10-11-2025, o servidor YAN WEST BEHRENS,
matrícula 16612 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 5, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 245/ TRE-AL/PRE/GPRES, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº
0008037-38.2025.6.02.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o candidato THIAGO
EVARISTO SILVA SANTOS, inscrição nº 10025455, classificado em 1º lugar no Concurso
Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 40, publicado no DOU de
13/08/2025, Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, vago em decorrência da
recondução da servidora ALINE MANZI BORGES ao cargo anteriormente ocupado na Justiça
Militar da União (Ato nº 4.464, DOU de 02/09/2024) conforme Portaria nº 432, publicada
no DOU nº 185, em 24/09/2024, Seção 2, página 58.
Art. 2º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata JOSEFA ROBERTA
DOS SANTOS NUNES, inscrição nº 10422384, classificada em 3º lugar no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 32, publicado no DOU de
27/05/2025, Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, vago em decorrência da
posse em outro cargo inacumulável do servidor Diogo Melo Néris, conforme Portaria nº
363, publicada no DOU nº 160, em 20/08/2024, seção 2, página 56.
Art. 3º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata LARISSA JATOBA
AROUCHA, inscrição nº 10142420, classificada em 4º lugar no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 32, publicado no DOU de 27/05/2025,
Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, recebido do TRE-RJ em virtude de redistribuição
por reciprocidade, e cuja vacância se deu neste Tribunal em decorrência da aposentadoria
do servidor Virgílio Wanderley Nepomuceno Agra, conforme Portaria nº 91, publicada no
DOU nº 76, em 23/04/2025, Seção 2, página 60, ora enquadrado nos limites autorizados no
Anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 280, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em
cumprimento às deliberações contidas no Acórdão nº 7.487/2025-TCU-Primeira Câmara,
nos autos do Processo TC 020.000/2023-5, e, ainda, considerando o contido nos autos do
Processo Administrativo SEI nº 0001899-47.2021.6.07.8100, resolve:
Art. 1º ALTERAR as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria da
servidora SUEMÊ LIMA DA SILVA, matrícula 0188, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, discriminadas no
artigo 2º da Portaria nº 58, de 28/4/2021, publicada no D.O.U. nº 81, Seção nº 2, em
3/5/2021.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria da Servidora passam a ser compostos
pelas seguintes verbas:
I - vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade
Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012);
II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o
art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n.
2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 4% (quatro por cento);
III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da
Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);
IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911,
de 11 de julho de 1994, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112, de 1990, inserido pelo art. 3° da
MP n. 2.225-45, de 2001), correspondente a 2/5 de FC-04; e
V - Parcela Compensatória, correspondente a 1/5 de FC-04, em razão da
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e
em cumprimento ao Acórdão nº 7487/2025-TCU-Primeira Câmara;
VI - Parcela Compensatória, correspondente a 2/5 de FC-05, em razão da
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e
em cumprimento ao Acórdão nº 7487/2025-TCU-Primeira Câmara.
VII - Os quintos referidos nos incisos V e VI, acima, deverão ser absorvidos, a
partir de 1º/2/2023, pelo reajuste de 6% estabelecido no inciso I do art. 1º da Lei
14.523/2023.
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