DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 694, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI
0039262/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDA GONÇALVES GESTA BEZERRA, matrícula N.
316.115, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e
Governança.
Art. 2º Dispensar ARLETE GONCALVES TRINDADE, matrícula N. 310.112, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Planejamento
e
Governança.
Art. 3º Dispensar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio À Governança.
Art. 4º Dispensar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio
À Governança, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 5º Dispensar ALESSANDRA ROCHA DE CASTRO, matrícula N. 315.199,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio À Governança.
Art. 6º Dispensar HAIKA MENDES DE AMORIM, matrícula N. 311.103, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Dados e Estatística.
Art. 7º Dispensar LUDMILA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO MACIEL, matrícula
N. 316.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos.
Art. 8º Dispensar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Riscos.
Art. 9º Dispensar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos, nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 10 Dispensar ANA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula N. 309.347,
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade.
Art. 11 Dispensar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão da Ética e
da Integridade.
Art. 12 Dispensar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade, nos seus impedimentos legais
e eventuais.
Art. 13 Dispensar DENISE SOUSA ARAÚJO, matrícula N. 319.847, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Gestão Estratégica e
Sustentabilidade.
Art. 14 Exonerar CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, matrícula N.
320.732, cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da
Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade.
Art. 15 Exonerar FERNANDA LAYS DA SILVA, matrícula N. 321.807, Sem Vínculo,
do
Cargo 
em
Comissão,
CJ-02, 
da
Coordenadoria
de
Gestão 
Estratégica
e
Sustentabilidade.
Art. 16 Dispensar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade.
Art. 17 Dispensar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de
Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 18 Dispensar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, 
FC-05, 
de 
Supervisor 
do 
Núcleo 
de 
Inclusão, 
Acessibilidade 
e
Sustentabilidade.
Art. 19 Dispensar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão
Estratégica e Sustentabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 20 Dispensar CARLOS AUGUSTO DA SILVA, matrícula N. 317.214, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Portfólio e Projetos.
Art. 21 Dispensar JULIANA GONCALVES DE MESQUITA, matrícula N. 317.407,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Portfólio e Projetos.
Art. 22 Dispensar JULIANA GONCALVES DE MESQUITA, matrícula N. 317.407,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão
de Portfólio e Projetos, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 23 Dispensar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N.
317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Processos de Trabalho.
Art. 24 Dispensar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N.
317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão
de Processos de Trabalho, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 25 Dispensar LEONARDO ALVES DE MELO NEVES, matrícula N. 315.354,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de
Gestão de Processos de Trabalho.
Art. 26 Dispensar ALINE PEREIRA NEVES SILVEIRA, matrícula N. 315.738,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria
de Planejamento e Governança, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 27 Designar ALINE PEREIRA NEVES SILVEIRA, matrícula N. 315.738, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento,
Governança e Gestão Estratégica - COPLAG, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 28 Nomear FERNANDA GONÇALVES GESTA BEZERRA, matrícula N. 316.115,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal , para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento,
Governança e Gestão Estratégica - COPLAG.
Art. 29 Designar ARLETE GONCALVES TRINDADE, matrícula N. 310.112, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Planejamento,
Governança e Gestão Estratégica - COPLAG.
Art. 30 Designar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Governança e Gestão Estratégica -
N U G OV .
Art. 31 Designar ALESSANDRA ROCHA DE CASTRO, matrícula N. 315.199,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Governança e Gestão
Estratégica - NUGOV.
Art. 32 Designar JULIANA GONCALVES DE MESQUITA, matrícula N. 317.407,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional - NU AG O.
Art. 33 Designar LUDMILA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO MACIEL, matrícula N.
316.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Técnica da Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão Estratégica - ATSEPG.
Art. 34 Designar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional - NUAG O.
Art. 35 Designar ANA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula N. 309.347,
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da
Integridade - NUGEI/COGES.
Art. 36 Designar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão
da Ética e da Integridade - NUGEI/COGES.
Art. 37 Designar DENISE SOUSA ARAÚJO, matrícula N. 319.847, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Gestão de Dados e
Estatística - NUDEST.
Art. 38 Nomear CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, matrícula N. 320.732,
cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, do Cargo em Comissão, para exercer o Cargo em Comissão,
CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Governança Sustentável e Gestão
Socioambiental - COGES.
Art. 39 Nomear FERNANDA LAYS DA SILVA, matrícula N. 321.807, Sem Vínculo,,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Coordenadoria de Governança Sustentável
e Gestão Socioambiental - COGES.
Art. 40 Designar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade - NUINC.
Art. 41 Designar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade -
NUINC.
Art. 42 Designar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N.
317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio à Gestão Organizacional
- NUAGO.
Art. 43 Designar HAIKA MENDES DE AMORIM, matrícula N. 311.103, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio
à Gestão Organizacional - NUAGO.
Art. 44 Designar LEONARDO ALVES DE MELO NEVES, matrícula N. 315.354,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão Estratégica
Art. 45 Designar ALINE PEREIRA NEVES SILVEIRA, matrícula N. 315.738, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento,
Governança e Gestão Estratégica - COPLAG, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 46 Designar JOSE WILLIAM HOLANDA CORDEIRO, matrícula N. 311.068,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de
Governança e Gestão Estratégica - NUGOV, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 47 Designar MARIANNE CAVALCANTE QUEIROZ PRADO, matrícula N.
317.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio
à Gestão Organizacional - NUAGO, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 48 Designar VANESSA SANTOS FONSECA, matrícula N. 315.684, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Governança
Sustentável
e
Gestão Socioambiental
-
COGES,
nos
seus impedimentos
legais
e
eventuais.
Art. 49 Designar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão e
Acessibilidade - NUINC, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 50 Designar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade - NUGEI/COGES, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 51 Designar TAINÁ DO VALE, matrícula N. 321.637, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-05, de Supervisor do Núcleo de Sustentabilidade - NUSUS, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Estratégica.
Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 968, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
nº 19001/2025-PROAD, resolve:
I - Remover, a pedido, a servidora GABRIELA RIBEIRO ALTOÉ MARTINS,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão
11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, a fim de acompanhar seu cônjuge, militar da Marinha do Brasil, nos termos do
artigo 7º, inciso III, alínea a, e artigo 17 da Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou o instituto da remoção, prevista no
artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, no âmbito da
Justiça do Trabalho;
II - Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de licença trânsito, nos
termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 27 da Resolução nº 110/2012 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
III - Essa Portaria entra em vigor a contar de 05 de janeiro de 2026.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI