DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800072
72
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT7.GP Nº 213, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
1. Nome da Inativa: LUCIA DE FATIMA CAVALCANTI SOARES RUBIN;
2. Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
3. Natureza da Alteração: transformação da parcela "opção" em vantagem
pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente ao reajuste geral dos servidores
públicos federais;
4. Fundamento legal da Alteração: subitem 9.2.1.3 do Acórdão TCU 565/2021 -
Plenário, confirmado pelo Acórdão TCU 592/2025 - Plenário, exarados no processo TC nº
035.933/2019-4 (docs. 1 e 2 do PROAD 5808/2025);
5. Ato Alterado: Ato nº 81/2013 (DEJT de 1/3/2013, doc.2, fl.157 do PROAD
4043/2021 );
6. ARBITRO À INATIVA EM CAUSA OS PROVENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
COM EFEITOS A CONTAR DE 29/9/2025:
a) Proventos (TE C13): R$ 5.663,47
b) Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ - 140%): R$ 7.928,86
c) Adicional por Tempo de Serviço (ATS - 10%): R$ 566,35
d) Adicional de Qualificação (AQ - 7,5%): R$ 424,76
e) VPNI (Quintos/Décimos) Lei 9.624/1998 (10/10 de FC-04): R$ 2.984,45
f) VPNI - Opção Cargo Efetivo (FC-04) - Inativo: R$ 2.313,27
VALOR DOS PROVENTOS: R$ 19.881,16
Des.ª FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 211, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
1. Nome da Inativa: MARIA DE FATIMA SOUSA FERRAZ;
2. Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
3. Natureza da Alteração: transformação da parcela "opção" em vantagem
pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente ao reajuste geral dos servidores
públicos federais;
4. Fundamento legal da Alteração: subitem 9.2.1.3 do Acórdão TCU 565/2021 -
Plenário, confirmado pelo Acórdão TCU 592/2025 - Plenário, exarados no processo TC nº
035.933/2019-4 (docs. 1 e 2 do PROAD 5817/2025);
5. Ato Alterado: Ato nº 793/2013 (DEJT de 3/12/2013, doc. 3, p. 181, do PROAD
4048/2021);
6. ARBITRO À INATIVA EM CAUSA OS PROVENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
COM EFEITOS A CONTAR DE 29/9/2025:
a) Proventos (AN C13): R$ 9.292,14
b) Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ - 140%): R$ 13.009,00
c) Adicional por Tempo de Serviço (ATS - 11%): R$ 1.022,14
d) Adicional de Qualificação (AQ - 7,5%): R$ 696,91
e) VPNI (Quintos/Décimos) Lei 9.624/1998 (4/10 de FC-04): R$ 1.193,78
f) VPNI (Quintos/Décimos) - Sentença Judicial (6/10 de FC-04): R$ 1.790,67
g) VPNI (Opção Cargo Efetivo) (FC-03) - Inativo: R$ 1.644,51
VALOR DOS PROVENTOS: R$ 28.649,15
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 201, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
1. Nome do Inativo: JOÃO CIRINO GURGEL;
2. Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal;
3. Natureza da Alteração: transformação da parcela "opção" em vantagem
pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente ao reajuste geral dos servidores
públicos federais;
4. Fundamento legal da Alteração: subitem 9.2.1.3 do Acórdão TCU 565/2021 -
Plenário, confirmado pelo Acórdão TCU 592/2025 - Plenário, exarados no processo TC nº
035.933/2019-4 (docs. 1 e 2 do PROAD 5801/2025);
5. Ato Alterado: Ato nº 183/2012 (DEJT de 14/6/2012), alterado pelo Ato
379/2012 (DEJT de 4/12/2012) e também
pelo Ato TRT7.GP 50/2022 (DEJT de
18/3/2022,doc. 18 do PROAD 1390/2022);
6. ARBITRO AO INATIVO EM CAUSA OS PROVENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
COM EFEITOS A CONTAR DE 29/9/2025:
a) Proventos (AN C13): R$ 9.292,14
b) Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ - 140%): R$ 13.009,00
c) Adicional por Tempo de Serviço (ATS - 15%): R$ 1.393,82
d) VPNI (Quintos/Décimos) Lei 9.624/1998 (10/10 de CJ-04): R$ 7.791,17
e) VPNI - Opção Cargo Efetivo (CJ-04) - Inativo: R$ 11.322,60
VALOR DOS PROVENTOS: R$ 42.808,73
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
1. Nome da Inativa: ANA MARIA CARVALHO LIMA COSTA;
2. Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
3. Natureza da Alteração: transformação da parcela "opção" em vantagem
pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente ao reajuste geral dos servidores
públicos federais;
4. Fundamento legal da Alteração: subitem 9.2.1.3 do Acórdão TCU 565/2021 -
Plenário, confirmado pelo Acórdão TCU 592/2025 - Plenário, exarados no processo TC nº
035.933/2019-4 (docs. 1 e 2 do PROAD 5775/2025);
5. Ato Alterado: Ato nº 94/1999 (DOJT de 7/5/1999);
6. ARBITRO À INATIVA EM CAUSA OS PROVENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
COM EFEITOS A CONTAR DE 29/9/2025:
a) Proventos (TE C13) (28/30): R$ 5.285,91
b) Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ - 140%) (28/30): R$ 7.400,27
c) Adicional por Tempo de Serviço (ATS - 20%): R$ 1.132,69
d) Adicional de Qualificação (AQ - 5%): R$ 264,30
e) VPNI (Quintos/Décimos) Lei 9.624/1998 (2/10 de FC-09): R$ 1.380,34
f) VPNI (Quintos/Décimos) Lei 9.624/1998 (6/10 de FC-01): R$ 940,77
g) VPNI (Quintos/Décimos) - Sentença Judicial (2/10 de FC-03): R$ 424,33
h) VPNI - Opção Cargo Efetivo (FC-09) - Inativa: R$ 10.029,94
VALOR DOS PROVENTOS: R$ 26.858,55
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 204, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
1. Nome do Inativo: JOSÉ DE ANCHIETA FERNANDES TÁVORA;
2. Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
3. Natureza da Alteração: transformação da parcela "opção" em vantagem
pessoal
nominalmente
identificada,
sujeita exclusivamente
ao
reajuste
geral dos
servidores públicos federais;
4. Fundamento legal da Alteração:
subitem 9.2.1.3 do Acórdão TCU
565/2021 - Plenário, confirmado pelo Acórdão TCU 592/2025 - Plenário, exarados no
processo TC nº 035.933/2019-4 (docs. 1 e 2 do PROAD 5804/2025);
5. Ato Alterado: Ato nº 116/2003 (DOJT de 4/12/2003);
6. ARBITRO AO INATIVO EM CAUSA OS PROVENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
COM EFEITOS A CONTAR DE 29/9/2025:
a) Proventos (TE C13) (85%): R$ 4.813,95
b) Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ - 140%) (85%): R$ 6.739,53
c) Adicional por Tempo de Serviço (ATS - 27%): R$ 1.529,14
d) Adicional de Qualificação (AQ - 5%): R$ 240,70
e) VPNI (Quintos/Décimos) Lei 9.624/1998 (10/10 de FC-01): R$ 1.567,95
f) VPNI (Opção Cargo Efetivo) (FC-01) - Inativo: R$ 1.215,34
VALOR DOS PROVENTOS: R$ 16.106,60
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 205, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
1. Nome da Inativa: AIRMA MARIA JATAI PONTES;
2. Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
3. Natureza da Alteração: transformação da parcela "opção" em vantagem
pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente ao reajuste geral dos servidores
públicos federais;
4. Fundamento legal da Alteração: subitem 9.2.1.3 do Acórdão TCU 565/2021 -
Plenário, confirmado pelo Acórdão TCU 592/2025 - Plenário, exarados no processo TC nº
035.933/2019-4 (docs. 1 e 2 do PROAD 5774/2025);
5. Ato Alterado: Ato nº 182/2012 (DEJT de 14/6/2012, doc. 9 do PROAD
4089/2021);
6. ARBITRO À INATIVA EM CAUSA OS PROVENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
COM EFEITOS A CONTAR DE 29/9/2025:
a) Proventos (TE C13) (80,51%): R$ 4.559,74
b) Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ - 140%) (80,51%): R$ 6.383,64
c) Adicional por Tempo de Serviço (ATS - 10%): R$ 566,35
d) VPNI (Quintos/Décimos) Lei 9.624/1998 (10/10 de FC-04): R$ 2.984,45
e) VPNI (Opção Cargo Efetivo) (FC-04) - Inativa: R$ 2.313,27
VALOR DOS PROVENTOS: R$ 16.807,45
Des.ª FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 248, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a determinação para que a servidora MARIA DO SOCORRO
GUIMARÃES CUNHA seja dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao
Memorial, FC-5 e designada para responder pela referida função comissionada, a partir de
29 de outubro de 2025, até ulterior deliberação; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico n.º 7833/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES CUNHA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 1078, da função comissionada de Chefe
da Seção de Apoio ao Memorial, FC-5 (código 104), do quadro de lotação da Seção de
Apoio ao Memorial, com efeitos a contar de 29 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 59, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 10045/2025, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro
permanente de pessoal deste Regional, ocupado pela servidora SARAH RAQUEL A LV ES
TORQUATO CLERTON, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, a contar de 10 de outubro de 2025.
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 1.106, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 24 da Lei
n.º 8.112/1990 e do art. 37, § 13, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 2224/2025, resolve:
I - Readaptar o servidor GUILLE PINHEIRO BREDA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para o exercício das atribuições e responsabilidades do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, previstas no Ato n.º 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de
outubro de 2008, enquanto perdurar a condição que ensejou a readaptação, devendo o
servidor ser reavaliado pela inspeção médica oficial no prazo de 12 (doze) meses;
II - Designá-lo para ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração de
Piracicaba, da Secretaria Conjunta de Piracicaba.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23021/2025, resolve:
Nº 1.121 - Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2025, MARISTELA PICONI MEND ES ,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do
Trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23033/2025, resolve:
Nº 1.124 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DEBORA CERQUEIRA SIMAO,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Limeira, à disposição deste Tribunal, lotada na
Área de Apoio de Piracicaba - Limeira, da Secretaria Conjunta de Piracicaba, para exercer
a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de
Executante FC-01.
Nº 1.125 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSEANE DE MENEZES CONDE,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Área de Apoio de Piracicaba - Americana, da Secretaria Conjunta de
Piracicaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Fechar