DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Notificar, em atendimento ao Relatório do Tomador de Contas nº 740/2025-
CODER/CGDEV/FNS/SE/MS os familiares abaixo relacionados do ex-servidor aposentado
CARLOS RODRIGUES BUSSOLOTI, matrícula SIAPE 0544591 e CPF nº XXX.899.XXX-00, que
conforme
orientação
que
consta
nos
autos
do
processo
administrativo
SEI
25002.001571/2022-96 , para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a sede da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, situada na Rua
Moacyr Strauch 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704/2705 ou
ainda pelo e-mail rhnucleoes@saude.gov.br, para tratar de assunto de interesse familiar
junto a área de pagamento.
VANUZA LIRIO BUSSOLOTTI;
VANIA VALÉRIA BUSSOLOTTI;
VALKIRIA BUSSOLOTTI CARDOSO; E
VANDA LIRIO BUSSOLOTTI.
"Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados, indeterminados,
desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de
publicação oficial. "
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF Nº 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO e o
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de
20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de
29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região; Comunicam às juízas federais
e aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que:
I - Encontram-se vagos 2 (dois) cargos para provimento, mediante remoção,
nas seguintes localidades da 6ª Região:
1. 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte (vide anexo I);
2. Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé (vide anexo II).
II - Os(As) interessados(as) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de
Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, entre os dias 17 e 19/11/2025;
III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção
ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta
daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e
RITRF6, art. 110, § 2º);
IV - Será admitida a pré-inscrição até o dia 25/11/2025, para o provimento do
cargo que vier a vagar em razão da remoção para as vagas constantes do item I deste
Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da
Administração;
V - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema
de Magistrados, até o dia 27/11/2025. É vedada a desistência da desistência;
VI - O(A) magistrado(a) que tiver em seu poder processos conclusos além do
prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o
devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);
VII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da
última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da
mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011.
No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da
última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º);
VIII - O prazo de 12 meses da última remoção ou permuta de que trata o art.
29, III, "a", da Resolução CJF 001, de 20/2/2008 não se aplica para as vagas ora ofertadas
(disponíveis), consoante disposto no § 2º do mesmo artigo. Para as vagas decorrentes do
efeito cascata, no entanto, permanece a vedação;
IX - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do(a)
magistrado(a) antes da expedição do ato de remoção, nos termos do art. 38, parágrafo
único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37
do mesmo normativo;
X - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília).
XI - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a
aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.
Des. Federal VALLISNEY OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ANEXO I
. .Nomenclatura no Sistema Remoção TRF-1
.Nova Numeração/Competência TRF-6
.
.3ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.5ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.6ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.3ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.12ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.4ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.14ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.5ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.15ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.6ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.16ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.7ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.17ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.8ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.18ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.9ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.19ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.10ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.20ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.11ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.21ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.12ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.22ª Vara Cível SJ Minas Gerais
.7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos
Profissionais e JEF ADJ
. .23ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial
SJ Minas Gerais
.1ª
Vara
de
Execução
Fiscal
e
Extrajudicial
. .24ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial
SJ Minas Gerais
.2ª
Vara
de
Execução
Fiscal
e
Extrajudicial
. .25ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial
SJ Minas Gerais
.3ª
Vara
de
Execução
Fiscal
e
Extrajudicial
. .26ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial
SJ Minas Gerais
.4ª
Vara
de
Execução
Fiscal
e
Extrajudicial
. .27ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial
SJ Minas Gerais
.5ª
Vara
de
Execução
Fiscal
e
Extrajudicial
.
.3ª Vara Federal SSJ Contagem
.6ª
Vara
de
Execução
Fiscal
e
Extrajudicial
.
.4ª Vara Criminal
.1ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.9ª Vara Criminal
.2ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.11ª Vara Criminal
.3ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.2º Vara JEF SJ Minas Gerais
.13ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.28ª Vara JEF SJ Minas Gerais
.14ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.29ª Vara JEF SJ Minas Gerais
.15ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.30ª Vara JEF SJ Minas Gerais
.16ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.31ª Vara JEF SJ Minas Gerais
.17ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.32ª Vara JEF SJ Minas Gerais
.18ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.34ª Vara JEF SJ Minas Gerais
.19ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.1ª Vara Federal SSJ Contagem
.20ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara Federal SSJ Contagem
.21ª Vara Cível e JEF Adjunto
ANEXO II
. .Nomenclatura no Sistema Remoção TRF-1
.Nova Numeração/Competência TRF-6
.
.
Subseção Judiciária de Divinópolis
.
.1ª Vara SSJ Divinópolis
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Divinópolis
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Governador Valadares
.
.1ª Vara SSJ Governador Valadares
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Governador Valadares
.1ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.3ª Vara SSJ Governador Valadares
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Ipatinga
.
.1ª Vara SSJ Ipatinga
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Ipatinga
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Ituiutaba
.
.Vara Única SSJ Ituiutaba
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Janaúba
.
.Vara Única SSJ Janaúba
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Juiz de Fora
.
.1ª Vara SSJ Juiz de Fora
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Juiz de Fora
.1ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.3ª Vara SSJ Juiz de Fora
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.4ª Vara SSJ Juiz de Fora
.3ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.5ª Vara SSJ Juiz de Fora
.4ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Lavras
.
.Vara Única SSJ Lavras
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Manhuaçu
.
.Vara Única SSJ Manhuaçu
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Montes Claros
.
.1ª Vara SSJ Montes Claros
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Montes Claros
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.3ª Vara SSJ Montes Claros
.1ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Muriaé
.
.Vara Única SSJ Muriaé
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Paracatu
.
.Vara Única SSJ Paracatu
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Passos
.
.Vara Única SSJ Passos
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Patos de Minas
.
.1ª Vara SSJ Patos de Minas
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Patos de Minas
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Poços de Caldas
.
.Vara Única SSJ Poços de Caldas
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Ponte Nova
.
.Vara Única SSJ Ponte Nova
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Pouso Alegre
.
.1ª Vara SSJ Pouso Alegre
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Pouso Alegre
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de São João del-Rei
.
.Vara Única SSJ
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso
.
.Vara Única SSJ São João del-Rei
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Sete Lagoas
.
.1ª Vara SSJ Sete Lagoas
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Sete Lagoas
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni
.
.Vara Única SSJ Teófilo Otoni
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Uberaba
.
.1ª Vara SSJ Uberaba
.1ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Uberaba
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.3ª Vara SSJ Uberaba
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.4ª Vara SSJ Uberaba
.3ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Uberlândia
.
.1ª Vara SSJ Uberlândia
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Uberlândia
.1ª Vara Criminal e JEF Adjunto
.
.3ª Vara SSJ Uberlândia
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.4ª Vara SSJ Uberlândia
.3ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.5ª Vara SSJ Uberlândia
.4ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Unaí
.
.Vara Única SSJ Unaí
.Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Varginha
.
.1ª Vara SSJ Varginha
.1ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.2ª Vara SSJ Varginha
.2ª Vara Cível e JEF Adjunto
.
.
Subseção Judiciária de Viçosa
.
.Vara Única SSJ Viçosa
.Vara Cível e JEF Adjunto