DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O 1.º Secretário e Gestor do Departamento de Recursos Humanos do Conselho
Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR, no uso de suas atribuições e considerando a
homologação do Concurso Público CRM-PR Edital nº 01/2024 e a classificação dos
aprovados no referido certame, resolve::
Nomear os convocados abaixo relacionados:
Edital de convocação n.º 15/2025:
-LUIZ EDUARDO ALIER DA SILVA - PSAD/Profissional de Suporte Administrativo -
Sede de lotação: Curitiba/PR.
-RENATO ALVES PORTUGAL - PSAD/Profissional de Suporte Administrativo - Sede
de lotação: Curitiba/PR.
Os candidatos nomeados pela presente Portaria deverão comparecer no CRM-
PR para tomar posse, no dia 24/11/2025, sob pena de revogação da presente Portaria, com
perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.
FERNANDO FABIANO CASTELLANO JUNIOR
Editais e Avisos
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da
Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 2S Refm
CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 375.xxx.xxx-00, número de
ordem 126.985-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as
tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no
Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na
Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail:
indiciostcu.gaprf@fab.mil.br, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste
Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 5321/2025
- TCU - 2ª Câmara, Processo TC 013.915/2025-8, e das informações complementares
contidas Ofício nº 37634/2025-TCU/Seproc, de 06/09/2025, conforme Instrução Normativa
TCU 78/2018.
Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no
Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais
quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h.
Recife, 17 de novembro de 2025
IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR CAP ESP AER SVA R/1
Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da
Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 2S Refm
EMANOEL SOBRAL DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 326.xxx.xxx-68, número de ordem
117.905-5, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as
tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no
Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na
Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail:
indiciostcu.gaprf@fab.mil.br, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste
Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 5350/2025
- TCU - 2ª Câmara, Processo TC 013.889/2025-7, e das informações complementares
contidas Ofício nº 37614/2025-TCU/Seproc, de 05/09/2025, conforme Instrução Normativa
TCU 78/2018.
Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no
Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais
quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h.
Recife, 17 de novembro de 2025
IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR CAP ESP AER SVA R/1
Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 106, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de
30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção 2, página 36, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, conforme estabelece a Orientação Normativa nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e
considerando o Processo nº 23294.025261.2022-82, com despachos exarados, resolve:
1. Dar ciência da DECISÃO ADMINISTRATIVA ao servidor RHAFAEL ROGER PEREIRA
(matrícula SIAPE nº 1812582 e CPF nº 04X.XXX.XXX-13), lotado no Campus Pesqueira do IFPE,
constante no Processo Administrativo acima mencionado, instaurado com fundamento no art.
46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Orientação Normativa SGP/MPOG nº 5, de
21 de fevereiro de 2013; e conforme Nota Técnica nº 01/2023/DGOP/DGPE/IFPE, tendo por
objeto a reposição ao erário de valores recebidos indevidamente em razão de licença sem
remuneração, no montante de R$ 8.588,48 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e
quarenta e oito centavos).
2. Informar que o interessado poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial da União, em
observância ao direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o art. 7º da mencionada
Orientação Normativa.
3. Esclarecer que o eventual recurso poderá ser encaminhado ao e-mail
institucional dgop@reitoria.ifpe.edu.br.
4. Informar que o processo administrativo, em sua integralidade integral (inclusive
a Nota Técnica mencionada), encontra-se disponível mediante solicitação por e-mail ao
endereço dgop@reitoria.ifpe.edu.br.
5. Ressaltar que, esgotadas as instâncias recursais, o interessado será notificado para
efetuar a reposição do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União (GRU), conforme disposto no art. 8º do mesmo diploma normativo.
TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 359/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELIANA GOMES DOS
REIS, inscrita sob o CPF nº 586.***.**5-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 51978/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.038893/2024-52, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 360/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. BERNADETE DAS
GRACAS GOMES, inscrita sob o CPF nº 338.***.**6-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 52897/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039836/2024-91, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 361/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DE
LOURDES SOUZA CAMPOS, inscrita sob o CPF nº 757.***.**5-53, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, 
em 
horário 
comercial, 
ou 
através 
do 
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Nota Técnica SEI nº 52906/2025/MGI, que trata de indício de
irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração 
no
Processo 
Administrativo 
nº
19975.031496/2024-50, 
sob
pena 
de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 362/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SIRLENE RAMOS DA
SILVA, inscrita sob o CPF nº 066.***.**5-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-
cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 52944/2025/MGI, que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.115552/2023-27, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO
SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 17 DE NOVEMBRO 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Notificar os familiares da ex-servidora VILMA DA CONCEICAO FRANCISCO,
matrícula Siape 0544744,, que conforme orientação que consta nos autos do processo
administrativo SEI 25002.000633/2024-12 , para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a
sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, situada na
Rua Moacyr Strauch 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145
2704/2705 ou ainda pelo e-mail rhnucleoes@saude.gov.br, para tratar de assunto de
interesse familiar junto a área de pagamento.
"Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados indeterminados,
desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de
publicação oficial."
DIENE K.F.DE OLIVEIRA