DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111800006
6
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS
. .UF
.MUNICÍPIO
.IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
.TIPO 
DE
PROPONENTE
.CNPJ
PROPONENTE
.NOME DO EMPREENDIMENTO
.META DE REFERÊNCIA DA
PORTARIA MCID Nº 488, DE
2025
.U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
. .PI
.Picos
.2c2fc78c-57fa-45a9-a91b-
8ac3b5c855e3
.Construtora
.02725914000145
.ANTÔNIA DE MOURA SANTOS ALENCAR
BEZERRA III
.inciso 
III, 
do
art. 
3º
C A L A M I DA D E )
.136
. .SC
.Florianópolis
.03f1f9a3-dabe-482e-8533-
38fe0fcd15d2
.Ente Público
.82892282000143
.RESIDENCIAL BONAVITA
.inciso 
III, 
do
art. 
3º
( C A L A M I DA D E )
.48
. .SP
.Santo André
.6d6e19e4-7a6e-4074-93ae-
765cc49670ab
.Ente Público
.46522942000130
.DUARTE COELHO
.inciso II, do art. 3º (OBRA
PÚBLICA)
.106
. .SP
.Santo André
.1ff1c221-8851-4077-9903-
f8fa74e938a3
.Ente Público
.46522942000130
.PROCÓPIO FERREIRA I
.inciso II, do art. 3º (OBRA
PÚBLICA)
.166
. .SP
.Santo André
.77abd0ef-e988-4991-a6ab-
6b15cc578a56
.Ente Público
.46522942000130
.PROCÓPIO FERREIRA II
.inciso II, do art. 3º (OBRA
PÚBLICA)
.200
. .SP
.Santo André
.df30d011-d4ff-427d-b627-
6431ac1fb8d3
.Ente Público
.46522942000130
.PROCÓPIO FERREIRA III
.inciso II, do art. 3º (OBRA
PÚBLICA)
.200
. .SP
.Santo André
.a0838b8f-263b-4953-a5ab-
dac087b72e56
.Ente Público
.46522942000130
.RESIDENCIAL GUABIROBA
.inciso II, do art. 3º (OBRA
PÚBLICA)
.160
PORTARIA MCID Nº 1.304, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGT S .
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º
da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.011556/2025-27, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Viação Rio Ouro Ltda., no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo
Renovação de Frota, Setor Privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Município
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor do Financiamento (R$)
. .São
Gonçalo
.RJ
.Viação 
Rio 
Ouro
Lt d a .
.28.279.297-0001/95
.Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo
Urbano
.Banco Mercedes Benz do Brasil
S/A
.R$ 19.000.000,00
PORTARIA MCID Nº 1.307, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGT S .
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º
da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.011525/2025-76, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., no âmbito do Programa Novo PAC -
Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
.
.Municípios
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor 
do
Financiamento (R$)
. .Águas 
Lindas
de
Goiás
.GO
.UTB 
União
Transporte
Brasília Ltda.
.37.098.480/0001-85
.Aquisição de Ônibus para Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz do Brasil
S/A
.R$ 42.750.000,00
PORTARIA MCID Nº 1.309, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGT S .
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º
da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.011114/2025-81, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Auto Ônibus Moratense Ltda., no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade
Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
.
.Municípios
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor do Financiamento (R$)
. .Francisco
Morato
.SP
.Auto 
Ônibus
Moratense Ltda.
.51.030.229/0001-00
.Aquisição
de Ônibus
para Transporte
Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz do Brasil
S/A
.R$ 28.500.000,00
PORTARIA MCID Nº 1.315, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGT S .
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º
da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.011122/2025-27, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Del Rey Transportes Ltda., no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade
Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Municípios
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor do Financiamento (R$)
. .Carapicuíba
.SP
.Del Rey Transportes
Lt d a .
.49.770.258/0001-66
.Aquisição de
Ônibus para
Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz do Brasil
S/A
.R$ 28.500.000,00