DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
"ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL 2025 - FGTS
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR REGIÃO
ÁREA DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA - PRÓ-TRANSPORTE
.
.Região Geográfica
.Valor (R$ 1.000,00)
. .Norte
.50.000
. .Nordeste
.1.250.000
. .Sudeste
.2.480.000
. .Sul
.120.000
. .Centro-Oeste
.400.000
. .BRASIL
.4.300.000
"(NR)
Art. 4º O Agente Operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação desta Instrução Normativa.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
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