DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111800011
11
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.038 Processo nº 53500.087895/2025-71. Expede autorização à A. P. TECN O LO G I A
LTDA, CNPJ/MF nº 56.958.103/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.039 Processo nº 53500.087093/2025-61. Expede autorização à EDERVAL DE
OLIVEIRA CARVALHO LTDA, CNPJ/MF nº 30.280.504/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.040 Processo nº 53500.087884/2025-91. Expede autorização à STV FIBRA OPTICA
LTDA, CNPJ/MF Nº 17..245.809/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.042 Processo nº 53500.087030/2025-12. Expede autorização à ULTRA CON S U LT O R I A
LTDA, CNPJ/MF nº 25.332.888/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 
17.043
Processo 
nº 
53500.087817/2025-76.
Expede 
autorização
à 
3M
TELECOMUNICACOES RURAL LTDA, CNPJ/MF Nº 17..452.212/0001-02, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.044
Processo nº
53500.087156/2025-89. Expede
autorização à
INTERTEL
INSTALACAO DE INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 21.922.165/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.045 Processo nº 53500.087213/2025-20. Expede autorização à ANDERSON CLEYTON
SILVEIRA DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 30.045.487/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.046 Processo nº 53500.087536/2025-13. Expede autorização à PRIME LINK INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 56.182.308/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.048 Processo nº 53500.087552/2025-14. Expede autorização à KHROMOS NET
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 32.048.099/0001-98, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.050 Processo nº 53500.087592/2025-58. Expede autorização à WALTENIS INTERNET
GLOBO WI-FI LTDA, CNPJ/MF nº 14.299.013/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.051 Processo nº 53500.080734/2025-56. Expede autorização à W R DA SILVA
INTERNET RURAL, CNPJ/MF nº 41.584.903/0001-44,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.052 Processo nº 53500.087720/2025-63. Expede autorização à D.E.C. TEC N O LO G I A
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 31.973.374/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.053 Processo nº 53500.070290/2025-41. Expede autorização à FOREST TEC N O LO G I A
EM COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.932.492/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.054 Processo nº 53500.077437/2025-23. Expede autorização à NET CONEC TANDO
VOCE AO MUNDO LTDA, CNPJ/MF nº 36.631.755/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.055 Processo nº 53500.077450/2025-82. Expede autorização à RODRIGO MARINHO
DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.107.374/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.056 Processo nº 53500.077427/2025-98. Expede autorização à FIBRA OPTICA BRASIL
LTDA, CNPJ/MF nº 57.494.142/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.057 Processo nº 53500.077830/2025-17. Expede autorização à JOAO VITOR
MONTEIRO DE LIMA - PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.909.744/0001-07,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.058 Processo nº 53500.077977/2025-15. Expede autorização à TLG INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 61.751.680/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
17.059
Processo
nº 53500.084460/2025-74.
Expede
autorização
à
RALFNET
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 28.134.787/0001-01,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.061 Processo nº 53500.077902/2025-26. Expede autorização à INFINITY NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 49.186.533/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.062 Processo nº 53500.078297/2025-19. Expede autorização à MEGA MAIS
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
52.815.950/0001-78,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.063 Processo nº 53500.078344/2025-16. Expede autorização à ADEXXIN CONNEC T
CO. LTDA, CNPJ/MF nº 39.584.308/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.064 Processo nº 53500.078432/2025-18. Expede autorização à CITY CONNECT E
REDE RURAL LTDA, CNPJ/MF nº 47.995.708/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.065 Processo nº 53500.078459/2025-19. Expede autorização à NOVANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.836.907/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.066 Processo nº 53500.079227/2025-70. Expede autorização à DEELP TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 45.514.640/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.067 Processo nº 53500.079803/2025-89. Expede autorização à BRUNO SAN T I AG O
BARBOSA DE SOUZA, CNPJ/MF nº 20.542.046/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.068 Processo nº 53500.087243/2025-36. Expede autorização à I9CORP -
DESENVOLVIMENTO
DE
PROGRAMAS
E 
COMUNICACAO
LTDA,
CNPJ/MF
nº
30.888.811/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.069 Processo nº 53500.088141/2025-38. Expede autorização à WITECHINFO LTDA,
CNPJ/MF nº 29.765.130/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.070 Processo nº 53500.086014/2025-02. Expede autorização à HORA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.975.140/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.071 Processo nº 53500.086432/2025-91. Expede autorização à PORTAO NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.236.761/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.072 Processo nº 53500.087383/2025-12. Expede autorização à MAXINET CIA DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 31.562.522/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.073 Processo nº 53500.074542/2025-19. Expede autorização à M DE JESUS ALMEIDA
SCM, CNPJ/MF nº 42.925.296/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº
17.074 
Processo
nº
53500.086496/2025-92.
Expede 
autorização
à
ACESSE
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 28.152.477/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.075 Processo nº 53500.086473/2025-88. Expede autorização à KING TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 51.445.959/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.379 Processo n° 53500.095429/2025-69. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LI BA N ES ,
CNPJ nº 61.590.410/0012-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 17.385 Processo nº 53500.088575/2025-38. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 14/11/2025 a
22/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.408 Processo n° 53500.070736/2025-37. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 17.409 Processo n° 53500.078641/2025-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Infinity Radio Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 29.040.006/0001-74,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 17.410 Processo n° 53500.096024/2025-48. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à PRB
TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ nº
63.640.908/0001-80,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 17.411 Processo n° 53500.087328/2025-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Radio Mais Connect Equipamentos e Servicos em Telecomunicacoes
Ltda, CNPJ nº 32.121.866/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.412 Processo n° 53500.086855/2025-10. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Avenida Motos Urbano Ltda, CNPJ nº 04.806.291/0001-60, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiotáxi Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.464 Processo nº 53500.098299/2025-16. Autoriza a Embaixada da Confederação Suíça a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor
Albert Rösti, Conselheiro Federal e Ministro do Meio Ambiente, Transporte, Energia e
Comunicações da Confederação Suíça, na cidade de Belém/PA, no período de 18/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 17.480 Processo nº 53500.097819/2025-73. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 16/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 17.481 Processo nº 53500.091996/2025-46. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 17/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 17.484 Processo nº 53500.098491/2025-11. Autoriza a Embaixada da República da Turquia
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do
Senhor Murat Kurum, Ministro do Ambiente, Urbanização e Mudança Climática da República
da Turquia, na cidade de Belém/PA, no período de 14/11/2025 a 24/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

Fechar