DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202416211
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE SANTA INÊS
.IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO
DE ALMEIDA NEVES S.A.
.CONTORNO 
DA
BR 
316,
346, 
VILA
OLIMPICA, SANTA INÊS/MA
. .2
.202331594
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA 
FACULDADE
DE 
SETE
L AG OA S
.SOCIEDADE 
PADRAO 
DE
EDUCACAO SUPERIOR LTDA
.RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE
L AG OA S / M G
. .3
.202519160
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .4
.202519161
.CIÊNCIAS 
ECONÔMICAS
(Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .5
.202519162
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .6
.202519163
.ENGENHARIA 
DE
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
.140 (cento e
quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .7
.202519164
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .8
.202519165
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.140 (cento e
quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .9
.202519166
.ENGENHARIA 
QUÍMICA
(Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .10
.202519167
.QUÍMICA (Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO
.RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233,
RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA
D ´ O ES T E / S P
. .11
.202520247
.PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
.200
(duzentas)
.ESCOLA 
SUPERIOR
DE
PROPAGANDA 
E
MARKETING
DE PORTO ALEGRE
.ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR
DE PROPAGANDA E MARKETING
.RUA GUILHERME SHELL, 268, PRÉDIO C,
SANTO ANTONIO, PORTO ALEGRE/RS
. .12
.202520785
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
CAMPINAS
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N,
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS
- UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI,
CAMPINAS/SP
. .13
.202519431
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
CAXIAS DO SUL
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, DESVIO
RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS
. .14
.202520588
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
GOIÂNIA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA MUTIRÃO, S/N, QUADRA 102,
LOTE 01, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO
. .15
.202519471
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
GUARULHOS
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV,
MACEDO, GUARULHOS/SP
. .16
.202520592
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
I N DA I AT U BA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE
NOVA II, INDAIATUBA/SP
. .17
.202520595
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
I N DA I AT U BA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE
NOVA II, INDAIATUBA/SP
. .18
.202520550
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
JAC A R E Í
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA
SANTA CATARINA,
75,
UNIDADE
SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP
. .19
.202520728
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
P I R AC I C A BA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA 
SANTA 
CATARINA, 
1.005,
PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP
. .20
.202519464
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
P I R AC I C A BA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA 
SANTA 
CATARINA, 
1.005,
PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP
. .21
.202520591
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
RIBEIRÃO PRETO
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO,
891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP
. .22
.202520619
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SANTA BÁRBARA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA 
JUSCELINO 
KUBITSCHEK 
DE
OLIVEIRA, 1450, 2º DISTRITO INDUSTRIAL,
SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP
. .23
.202520575
.GESTÃO DA
TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SÃO BERNARDO
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA 
ATLÂNTICA, 
729, 
ANHANGUERA
EDUCACIONAL, JARDIM DO
MAR, SÃO
BERNARDO DO CAMPO/SP
. .24
.202520551
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGÜERA DE
SÃO JOSÉ
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA
SOARES, 4.121, UNIDADE SEDE, CIDADE
MORUMBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. .25
.202520631
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
T AU BAT É
.EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE
II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP
. .26
.202519472
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
UNIDADE GUARAPARI
.EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RODOVIA JONES
DOS SANTOS
NEVES,
1000, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES
. .27
.202327694
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
CTA
DE 
NOVA
LIMA
.ACADEMY 
CENTRO 
DE
TREINAMENTO EM ANATOMIA E
ATENDIMENTO 
ODONTOLOGICO
LTDA .
.RUA 
DA
PAISAGEM, 
240,
VALE 
DO
SERENO, NOVA LIMA/MG
. .28
.202417248
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE DE
CIÊNCIAS DA
SAÚDE MOINHOS DE VENTO
.ASSOCIACAO 
HOSPITALAR
MOINHOS DE VENTO
.AVENIDA 
CRISTÓVÃO 
COLOMBO, 
545,
FACSMV - SEDE NOVA, FLORESTA, PORTO
A L EG R E / R S
. .29
.202331474
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.45 (quarenta
e cinco)
.FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS 
E
TECNOLOGIA DA BAHIA
.INSTITUTO 
DE 
CIENCIAS,
EDUCACAO E
TECNOLOGIA DA
BAHIA - ICEB LTDA - ME
.RUA 
EMÍLIO 
MARQUES, 
298,
LOTEAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO,
SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA