DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .8
.A7-1_Tabela Subtitulo*
.redação atual das células de título e de
conteúdo das tabelas
dos atos, com
alinhamento centralizado
.Arial, 9 pontos, cor
preta
.centralizado
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
. .9
.A7-2_Tabela justificado* .redação atual das células de conteúdo das
tabelas 
dos
atos, 
com
alinhamento
justificado
.Arial, 9 pontos, cor
preta
.justificado
.: simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
. .10
.A7-3_Tabela esquerda*
.redação atual das células de conteúdo das
tabelas dos atos, com alinhamento à
esquerda
.Arial, 9 pontos, cor
preta;
.à esquerda
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
. .11
.A7-4_Tabela direita*
.XI - redação atual das células de conteúdo
das tabelas dos atos, com alinhamento à
direita
.Arial, 9 pontos, cor
preta
.à direita
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
. 12
A8-1_Remissao*
XII 
- 
notas
remissivas 
relativas 
aos
acréscimos, às supressões
e à nova
redação (redação atual) de dispositivos dos
atos ou dos itens das tabelas dos atos,
efetuadas no
Arial, 
10
pontos,
cor vermelha
justificado, com recuo à esquerda de
2,5 centímetros
simples, com espaçamento superior e
inferior de 3 pontos
. .
.
.texto do corpo do ato, referidas neste Ato
como remissões
.
.
.
. .13
.A8-2_Remissao Ant*
.notas remissivas relativas à redação
anterior de dispositivos dos atos ou dos
itens das tabelas dos atos, efetuadas no
texto do corpo do ato, referidas neste Ato
como remissões
.Arial, 10
pontos,
cor verde, negrito
.justificado, com recuo à esquerda de 4
centímetros
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 3 pontos
. .14
.A8-3_Redacao Ant*
.XIV - redação anterior de dispositivos dos
atos
.Arial, 10
pontos,
cor verde
.justificado, com recuo à esquerda de 4
centímetros e na primeira linha de 1,2
centímetros
.simples, com espaçamento inferior de
6 pontos
. .15
.A9-1_Tabela 
Subtitulo
verde*
.redação anterior das células de título e de
conteúdo das tabelas
dos atos, com
alinhamento centralizado
.Arial, 9 pontos, cor
verde
.centralizado
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
. .16
.A9-2_Tabela justificado
verde*
.redação anterior das células de conteúdo
das tabelas dos atos, com alinhamento
justificado
.Arial, 9 pontos, cor
verde
.justificado
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
. .17
.A9-3_Tabela 
esquerda
verde*
.XVII - redação anterior das células de
conteúdo das tabelas
dos atos, com
alinhamento à esquerda
.Arial, 9 pontos, cor
verde
.à esquerda
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
. .18
.A9-4_Tabela 
direita
verde*
.XVIII - redação anterior das células de
conteúdo das tabelas
dos atos, com
alinhamento à direita
.Arial, 9 pontos, cor
verde
.à direita
.simples, com espaçamento superior e
inferior de 1,4 pontos
ANEXO II
Estilos de formatação das linhas de grade das tabelas.
. .Item
.Identificador
.Aplicável a
.Fo r m a t a ç ã o
. 1
T1_Tabela_Grade*
tabelas dos atos
1. alinhamento de texto, tabela e célula: centralizado;
2. estilo de tabela: grade, largura da linha 0,5 pontos, contínua, cor cinza sólida 35%
.
(#A6A6A6);
3. espaçamento entre linhas: simples;
4. fundo: transparente;
. .
.
.
.5. margens da célula padrão: superior e inferior 0 cm, esquerda e direita 0,19
centímetros; e
6. fonte: Arial, 9 pontos, cor preta.
. 2
T2_Tabela_Grade_Sumario*
tabelas de sumários
1. alinhamento de texto, tabela e célula: centralizado;
2. estilo de tabela: grade, largura da linha 0,5 pontos, contínua, cor cinza sólida 35%
(#A6A6A6);
.
3. espaçamento entre linhas: simples;
4. fundo: transparente, exceto cabeçalho (primeira linha), na cor azul claro (#D9ECFF);
. .
.
.
.5. margens da célula padrão: superior e inferior 0 cm, esquerda e direita 0,19
centímetros; e
6. fonte: Arial, 9 pontos, cor preta.
ANEXO III
RELAÇÃO DE NOMES PADRONIZADOS UTILIZADOS NA SISTEMATIZAÇÃO
. .Item
.Norma
.Nome padronizado
.Nome de arquivo
.Nome curto
.Título
. .1
.Acordos de Cooperação/outros
.Acordo COOP/FORUM x/aa
.Axxx_aa.docx
.axxx_aa
.ACORDO COOP/FORUM x/aa
. .2
.Ajustes SINIEF
.Ajuste SINIEF x/aa
.A Jxxx_aa.docx
.ajxxx_aa
.AJUSTE SINIEF x/aa
. .3
.Atos CONFAZ
.Ato CONFAZ x/aa
.At o _ CO N FA Z _ x x _ a a . d o c x
.ato_confaz_xx_aa
.ATO CONFAZ x/aa
. .4
.Atos COTEPE
.Ato COTEPE/ICMS x/aa
.AC x x x _ a a . d o c x
.acxxx_aa
.ATO COTEPE/ICMS x/aa
. .5
.Atos Declaratórios
.Ato Declaratório x/aa
.ADxxx_aa.docx
.adxxx_aa
.ATO DECLARATÓRIO x/aa
. .6
.Atos MVA
.Ato COTEPE/MVA x/aa
.MVAxxx_aa.docx
.mvaxxx_aa
.ATO COTEPE/MVA x/aa
. .7
.Atos PMPF
.Ato COTEPE/PMPF x/aa
.PMPFxxx_aa.docx
.pmpfxxx_aa
.ATO COTEPE/PMPF x/aa
. .8
.Despachos
.Despacho x/aa
.DPxxx_aa.docx
.dpxxx_aa
.DESPACHO x/aa
. .9
.Portarias
.Portaria x/aa
.PSxxx_aa.docx
.psxxx_aa
.PORTARIA x/aa
. .10
.Convênios de Arrecadação
.Convênio Arrecadação x/aa
.C V A R R EC _ x x x _ a a . d o c x
.cvarrec_xxx_aa
.CONVÊNIO ARRECADAÇÃO x/aa
. .11
.Convênios ECF
.Convênio ECF x/aa
.C V EC F x x x _ a a . d o c x
.cvecfxxx_aa
.CONVÊNIO ECF x/aa
. .12
.Convênios ICMS
.Convênio ICMS x/aa
.CVxxx_aa.docx
.cvxxx_aa
.CONVÊNIO ICMS x/aa
. .13
.Convênios de Cooperação/outros
.Convênio COOP/FORUM x/aa
.Cxxx_aa.docx
.cxxx_aa
.CONVÊNIO COOP/FORUM x/aa
. .14
.Convênio Sinief 6/89
.Convênio SINIEF 6/89
.CVSINIEF_006_89.docx
.cvsinief_006_89
.CONVÊNIO SINIEF 6/89
. .15
.Convênio S/N de 1970
.Convênio s/n de 1970
.CVSN_70.docx
.cvsn_70
.CONVÊNIO S/N DE 1970
. .16
.Protocolos ECF
.Protocolo ECF x/aa
.P T EC F x x x _ a a . d o c x
.ptecfxxx_aa
.PROTOCOLO ECF x/aa
. .17
.Protocolos ICMS
.Protocolo ICMS x/aa
.PTxxx_aa.docx
.ptxxx_aa.docx
.PROTOCOLO ICMS x/aa
. .18
.Protocolos IPVA
.Protocolo IPVA x/aa
.PT_IPVAxxx_aa.docx
.pt_ipvaxxx_aa
.PROTOCOLO IPVA x/aa
. .19
.Protocolos de Cooperação/outros
.Protocolo COOP/FORUM x/aa
.Pxxx_aa.docx
.pxxx_aa
.PROTOCOLO COOP/FORUM x/aa
. .20
.Resoluções
.Resolução x/aa
.RSxxx_aa.docx
.rsxxx_aa
.RESOLUÇÃO x/aa
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.17
.10073.722016/2013-08
.18 a 18
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10073.720383/2015-21 e
10073.720384/2015-75,
Relator(a):
SARA
MARIA DE
ALMEIDA
CARNEIRO
SILVA
-
Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L .
DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 18088.720015/2023-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
2 - Processo nº: 10882.720803/2016-25 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASSOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10340.721217/2023-54 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
4 - Processo nº: 16692.720179/2019-22 - Recorrente: CENTRO MEDICO
ESPECIALIZADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA