DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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48
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia
03/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
1 - Processo nº: 11634.720144/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AC - COMERCIO DE CARNES - EIRELI
2 - Processo nº: 11634.720145/2017-47 - Recorrente: AC - COMERCIO DE
CARNES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
3 - Processo nº: 10950.720700/2013-61 - Recorrente: LIRAUCIO SARAGIOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.720701/2013-14 - Recorrente: LIRAUCIO SARAGIOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.724527/2021-12 - Recorrente: CESAR CENTRO DE
ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
6 - Processo nº: 13502.000374/2008-81 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.000388/2008-03 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13502.001218/2007-57 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18050.002325/2008-62 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
10 - Processo nº: 15504.730390/2014-56 - Recorrente: INTERNATIONAL SYST
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
11 - Processo nº: 19515.722511/2012-56 - Recorrente: PIATEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIBERGLASS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
12 - Processo nº: 19515.721151/2014-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SP DELTA ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
13 - Processo nº: 13864.720004/2013-12 - Recorrente: ATIVIA SERVICOS DE
SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15586.001937/2008-00 - Recorrente: FORNO GRANDE
PADARIA E CONFEITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº:
10640.723433/2018-92
-
Recorrente:
VPA
INFRA
EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
16 - Processo nº: 10166.730607/2015-73 - Recorrente: ANIBAL FERREIRA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.730874/2016-21 - Recorrente: ANIBAL FERREIRA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
18 - Processo nº: 13609.721633/2013-81 - Recorrente: SEBASTIAO CARLOS
ABASSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 03/12/2025
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
¿
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 10980.720883/2010-15 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18336.000450/2010-56 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.902967/2011-41 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11613.720100/2015-59 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10494.000687/2009-79 - Recorrente: INMED COMERCIO DE
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.000489/2010-61 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE
VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.001380/2009-58 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.721735/2011-04 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
9 - Processo nº: 11070.900145/2014-17 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.900804/2014-15 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.901089/2014-20 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11070.720636/2017-11 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10814.728127/2011-37 - Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE
AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 03/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
¿
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.13
.10880.919123/2014-15
.14 a 21
DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO
1 - Processo nº: 13830.721712/2017-91 - Recorrente: CALLEJON PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10315.721251/2017-98 - Recorrente: LIDERANCA SERVICOS DE
CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS, EVENTOS - EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
3 - Processo nº: 13819.902092/2010-71 - Recorrente: AWP SERVICE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10976.720013/2014-39 - Recorrente: BEND GLASS COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720046/2013-13 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
CASA DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.725476/2017-33 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING -
BOUTIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.942998/2021-40 - Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.942999/2021-94 - Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 19679.720701/2019-32
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.951342/2011-46 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.720720/2012-67 - Recorrente: SKY TURISMO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10840.722920/2017-09 - Recorrente: TOTAL PARK SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
13 - Processo nº: 10880.919123/2014-15 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.906714/2014-22 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.906715/2014-77 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.906716/2014-11 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.906717/2014-66 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.906718/2014-19 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.919121/2014-26 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.919122/2014-71 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.919124/2014-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10912.720292/2019-90 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE
INTERIORS BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.722352/2013-83 - Recorrente: ROGERIO MALUF
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.722353/2013-28 - Recorrente: ROGERIO MALUF
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 16062.720060/2017-12 - Recorrente: MANZANO ARTEFATOS
DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18470.728140/2014-89 - Recorrente: RFB 1970 CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.726576/2017-14 - Recorrente: LL - ASSESSORIA
CONTABIL, FISCAL E TRIBUTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
28 - Processo nº: 10880.924765/2010-11 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10660.901546/2009-14 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-
PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.902646/2012-83 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.918360/2009-78 - Recorrente: FCC FORNECEDORA
COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11707.720850/2017-43 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11707.720851/2017-98 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11707.720852/2017-32 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10469.722099/2019-79 - Recorrente: PORTOCALLE COMERCIO
E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10825.722012/2014-52 - Recorrente: RPFL AUTO PECAS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
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