DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .
.
.
.
.6
.10730.734780/2022-18
.7 a 9
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10872.720535/2016-61 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10872.720404/2017-64 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
3 - Processo nº: 11634.720413/2015-69 - Recorrente: FILHO DA AGUIA
COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720467/2015-24 - Recorrente: FILHO DA AGUIA
COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
5 - Processo nº: 16004.720205/2015-08 - Recorrente: APOLO INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
6
- Processo
nº:
10730.734780/2022-18
- Recorrente:
AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
7
- Processo
nº:
10730.734778/2022-49
- Recorrente:
AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº:
10730.734779/2022-93
- Recorrente:
AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
10730.734781/2022-62
- Recorrente:
AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
10 - Processo nº: 10803.720102/2012-03 - Recorrente: ROSELI MITSUI
TOMIKAWA ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10803.720104/2012-94 - Recorrente: SERGIO MASSARU
ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
12 - Processo nº: 10437.723221/2019-00 - Recorrente: FERNANDO JOAO
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
13 - Processo nº: 15746.720800/2022-18 - Recorrente: MAURICIO CAVIGLIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
14 - Processo nº: 10980.725086/2016-10 - Recorrente: RUWER PARANHOS
MOLSATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
15 - Processo nº: 12448.723234/2016-24 - Recorrente: VAGNER SILVA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17095.720876/2023-61 - Recorrente: WANDER DIVINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
17 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MOEMA BIOENERGIA S.A
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 15588.720134/2023-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
19 - Processo nº: 13855.722808/2014-46 - Recorrente: VIDONE ARTEFATOS
DE COURO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
20 - Processo nº:
37071.008934/2005-89 - Recorrente: WEATHERFORD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 10380.728170/2017-35 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.730215/2017-31 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.731269/2017-14 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.731271/2017-93 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
25 - Processo nº: 11516.722674/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
26 - Processo nº: 11516.722675/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
27 - Processo nº: 11516.722677/2017-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
28 -
Processo nº:
11516.722678/2017-18 -
Recorrente: PAULO
CESAR
COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722681/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
30 - Processo nº: 11516.722682/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
31 - Processo nº: 11516.722683/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
32 -
Processo nº:
11516.722684/2017-67 -
Recorrente: PAULO
CESAR
COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1
- Processo
nº:
10880.916471/2013-50
- Recorrente:
CAMARA
DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 11080.735415/2017-28 - Recorrente: BRUCKE COMERCIO,
CABEAMENTO E CONECTIVIDADE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.735416/2017-72 - Recorrente: BRUCKE COMERCIO,
CABEAMENTO E CONECTIVIDADE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
4 - Processo nº: 13896.901487/2018-91 - Recorrente: INTERTEK INDUSTRY
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL E
EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 11080.909513/2010-31 - Recorrente: DE LAGE LANDEN
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
7 - Processo nº: 19515.000693/2010-49 - Recorrente: GE HEALTHCARE DO
BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
8 
-
Processo 
nº: 
16682.720064/2014-42 
-
Recorrente: 
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10280.723277/2011-20 - Recorrente: CONVICON CONTEINERES
DE VILA DO CONDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10 - Processo nº: 10469.721195/2010-61 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.720887/2010-92 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.721235/2010-75 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10469.721434/2010-83 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
14 - Processo nº: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16 - Processo nº: 10783.720026/2006-65 - Recorrente: BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
17 - Processo nº: 16682.901761/2016-64 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901803/2015-86 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902148/2013-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.902747/2014-16 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.903228/2012-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
22 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
24 - Processo nº: 18490.720109/2017-12 - Recorrente: MEJER AGROFLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
25 - Processo nº: 11080.733009/2011-35 - Recorrente: ZEPPELIN PRODUCOES
DE CINEMA E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
26 - Processo nº: 12448.723167/2015-67 - Recorrente: MANGUINHOS
DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.932418/2013-04 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho