DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/12/2025 e fim às 23h59min do dia
04/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10166.721334/2013-12 - Recorrente: AGOSTINHO JOSE ALVES
GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
2 - Processo nº: 10480.721127/2011-25 - Recorrente: AGROPECUARIA PIRANGI
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
3 - Processo nº: 10340.721766/2021-67 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E
TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14098.720078/2016-92 - Recorrente: CALCENTER - CALCADOS
CENTRO-OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
5 - Processo nº: 10935.721676/2015-38 - Recorrente: DIOGO ALEXSANDRO
FELIPSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 - Processo nº: 10166.721123/2018-86 - Recorrente: EDGAR DA SILVA
FAGUNDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15889.720014/2017-29 - Recorrente: FABIANA PARSLOE LEX e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
8 - Processo nº: 14751.720177/2012-90 - Recorrente: HAROLDO ESPINOLA DE
OLIVEIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
9 - Processo nº: 12096.720022/2013-80 - Recorrente: INFRASITE ENGENHARIA
DE TELECOMUNICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
10 - Processo nº: 15746.725826/2023-33 - Recorrente: JEFFERSON DA COSTA
CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.720182/2012-01 - Recorrente: LUIZ RICARDO DE
OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10950.731565/2019-75 - Recorrente: MARCELLO MARTINELLI
DE MELLO PITREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.722530/2012-82 - Recorrente: MONICA XAVIER
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.723634/2012-60 - Recorrente: NILO SERGIO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.720918/2014-73 - Recorrente: ONILDO TOLEDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10437.721458/2018-67 - Recorrente: ROMILDO FIRMINO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
17 - Processo nº: 10166.721121/2018-97 - Recorrente: SOLANGE MARIA
BERALDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
18 - Processo nº: 10530.722846/2012-10 - Recorrente: WALTER YUKIO HORITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 05/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 02/12/2025 e fim às 23h59min
do dia 05/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 10920.722419/2012-30 - Recorrente: METALURGICA DENK LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.722420/2012-64 - Recorrente: METALURGICA DENK LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14333.000630/2007-10 - Recorrente: RENOP RENOVADORA DE
PNEUS PEIXOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10860.720969/2012-76 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA
CRUZEIRO-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
5 - Processo nº: 10425.721137/2015-59 - Recorrente: IRISNALDO BRILHANTE DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10425.721999/2014-09 - Recorrente: IRISNALDO BRILHANTE DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13116.724304/2018-48 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE GARDIN
RUBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12571.720079/2017-50 - Recorrente: MARCOS FERREIRA DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.727908/2017-91 - Recorrente: NESTLE NORDESTE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12571.720074/2017-27 - Recorrente: PAULO CELSO BARBOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.720346/2018-91 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.720347/2018-36 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.720348/2018-81 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12571.720177/2017-97 - Recorrente: ROSA ALVES DA CRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.721740/2017-09 - Recorrente: ROSELY DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
16 - Processo nº: 10140.720636/2012-72 - Recorrente: SOC BENEFICIENTE DE
ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
17 - Processo nº: 15504.724282/2019-59 - Recorrente: GISELLE ALMEIDA DE
FARIA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.730022/2016-34 - Recorrente: MR ACABAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.731057/2016-91 - Recorrente: MR ACABAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
20 - Processo nº: 13971.723143/2014-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO FALIDO
21 - Processo nº: 15563.720055/2015-26 - Recorrente: GRUPESV PRESTACAO DE
SERVICOS EM GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11516.723887/2014-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 03/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
1 - Processo nº: 10580.731723/2012-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
2 - Processo nº: 18088.720205/2017-12 - Recorrente: SERGIO SOUZA
BOCCALETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10640.723556/2011-57 - Recorrente: MANOEL DA SILVA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
4 - Processo nº: 10980.725878/2018-56 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.722483/2014-60 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.722484/2014-12 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10140.722485/2014-59 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.722486/2014-01 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.721614/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
MARIA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.