DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1
- 
Processo
nº: 
10970.720052/2019-09
- 
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
2 - Processo nº: 14041.720172/2018-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
3 - Processo nº: 15746.720461/2020-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
4 - Processo nº: 10120.010158/2008-41 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.010159/2008-95 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.010160/2008-10 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17095.726397/2021-97 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17095.726403/2021-14 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
14 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE
CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
15 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
16 - Processo nº: 12448.729189/2017-01 - Recorrente: RENATO DE SOUZA
DUQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: SONIA REGINA HESS
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15746.722512/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ
19 - Processo nº: 15746.722483/2021-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e IZONEL VILELA DE QUEIROZ
20
- Processo
nº: 15746.722484/2021-38
-
Recorrente: REGINA
CELIA
SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
21 - Processo
nº: 10437.721594/2018-57 - Recorrente:
EDDA VELLA
AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
22 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
23 - Processo nº: 13609.721484/2017-83 - Recorrente: KARLA ANDREIA
ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13609.721528/2017-75 - Recorrente: WALTER DA SILVA
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13609.721583/2017-65 - Recorrente: LEONARDO KFURI
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
26 - Processo nº: 10872.720080/2020-60
- Recorrente: BRYSER CAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 15868.720080/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JBS S/A
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
2 - Processo nº: 13896.720077/2020-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
3 - Processo nº: 15746.720296/2020-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 16561.720103/2019-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
5 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A
6 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO GRANDE ENERGIA SA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
7 - Processo nº: 16327.720668/2019-42 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.903508/2019-37 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.905180/2014-89 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
10 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TECNEW SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
11 - Processo nº: 11080.722436/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
12 - Processo nº: 16561.720058/2020-18 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
13 - Processo nº: 15540.720528/2013-91 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
MONTEIRO DE BARROS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
15 - Processo nº: 19311.720512/2013-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
16 - Processo nº: 11634.720420/2017-22 - Recorrente: BRISA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04/12/2025 a 04/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 14041.720186/2017-00 - Recorrente: ELIANE E SILVA NOGUEIRA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10437.721267/2016-33 - Recorrente: LUIZ FERNANDO NAVE
MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
3 - Processo nº: 15586.720513/2016-40 - Recorrente: GBJ METALMECANICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15586.720531/2016-21 - Recorrente: GBJ METALMECANICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.726847/2016-81 - Recorrente: SUELY SANTOS NAKAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
6 - Processo nº: 10283.722319/2020-76 - Recorrente: QUEIROZ SERVICOS E
GESTAO EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720677/2014-80 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.