DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 10469.722991/2014-45 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 19515.720743/2018-65 - Recorrente: BROTO LEGAL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3
-
Processo
nº: 10935.722136/2013-18
-
Recorrente:
OT
AMBIENTAL
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 19515.720674/2018-90 - Recorrente: COMERCIAL PYKOSCZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
5 - Processo nº: 10880.943200/2016-10 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.960000/2016-21 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
7 - Processo nº: 11516.722202/2018-50 - Recorrente: CLINICA INFANTIL TIO
CECIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 16004.720287/2017-44 - Recorrente: GWP FORT SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
9 - Processo nº: 16004.720057/2018-66 - Recorrente: G P M RIO PRETO
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.720741/2011-75 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE
OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.005902/2009-51 - Recorrente: ROGER CARGO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min do dia
05/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 14751.720256/2016-24 - Recorrente: J B F NEVES SERVICE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.722926/2015-51 - Recorrente: SANTA RITA - COMERCIO
E INSTALACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12571.720064/2012-87 - Recorrente: VICENTE BARBUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.727283/2017-93 - Recorrente: HERCULANO MINERACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.722411/2011-62 - Recorrente: OLEGARIO ENGLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10952.720265/2014-36 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS
CARIBE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 08/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (extenso) dias, tendo início às 9h do dia 05/12/2025 e fim às 23h59min do
dia 08/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10950.723427/2017-51 - Recorrente: TONI SERVICOS ESPECIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721221/2014-53 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - SEMEF e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10950.723172/2012-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARIALVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.721064/2017-51 - Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.723913/2014-16 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.723104/2017-16 - Recorrente: TIOGA COMERCIO DE
MODA FEMININA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.722588/2015-77 - Recorrente: GAMEC GRUPO DE
ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA EIRELI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.722827/2018-23 - Recorrente: LATICINIOS CORTEZ
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10875.720390/2018-30 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS
VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.723209/2017-69 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10670.722185/2017-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LUISLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10670.722186/2017-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LUISLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
13 - Processo nº: 13780.720191/2016-15 - Recorrente: SERGIO DE SOUZA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13605.720334/2015-21 - Recorrente: RONALDO ALVES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10735.723125/2013-01 - Recorrente: MARGARIDA IZABEL
MARTINS SISTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.004265/2009-68 - Recorrente: MARCO ANTONIO DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10384.720940/2015-08 - Recorrente: MARCOS ANTONIO LEAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13559.720021/2015-75 - Recorrente: JOSE ELIAS MIDLEJ
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15586.720683/2013-81 - Recorrente: LUIZ PAULO DE
CARVALHO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº:
10410.724512/2018-24
- 
Recorrente:
TAVARES
CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10510.720724/2019-95 - Recorrente: SUPERMERCADO
BOMBOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15586.720387/2018-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.731881/2019-59 - Recorrente: DM TEXTIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.906796/2012-12 - Recorrente: FRED ZIEGLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min
do dia 05/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 13706.005844/2008-15 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
2 - Processo nº: 10283.721372/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE BORGES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11634.720617/2012-57 - Recorrente: ANDRE EDUARDO
NAZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 10580.734311/2011-15 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
SANTANA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
5 - Processo nº: 10283.721581/2012-93 - Recorrente: JANDER RUBEM
SOUZA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11030.721369/2012-61 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ DE
MELLO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
7 - Processo nº: 10746.720189/2011-51 - Recorrente: JOSE DA CUNHA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL
DIMAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11610.720882/2020-13 - Recorrente: MARIA DAS DORES
GONCALVES MAO CHEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13837.720207/2011-74 - Recorrente: MARIA FERNANDA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº:
13749.000092/2006-20
- Recorrente:
MAURO
DE
CARVALHO VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10768.001401/2009-13 - Recorrente: MICHEL EDUARDO
CHAACHAA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
13 - Processo nº: 10640.723775/2012-17 - Recorrente: MILLER JOSE DE
AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.721067/2013-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE DOIS
CORREGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 11610.007389/2010-32
- Recorrente: OSVALDO DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.725402/2019-37 - Recorrente: RAFAEL LAURIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.724467/2011-36 - Recorrente: RAIMUNDO GOUVEIA
DA PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 10830.727259/2012-24 - Recorrente: REGINA HELENA DE
TOLEDO STORANI MANTOVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
19 - Processo nº: 10280.720124/2009-14 - Recorrente: SHIGERO TAKESHITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo
nº: 12326.000899/2010-57 - Recorrente:
SOLANGE DE
OLIVEIRA SKINNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10825.721219/2011-67 - Recorrente: TETUO SHIMBO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18239.001007/2008-86 - Recorrente: THEO FERREIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho