DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 15956.720053/2017-85 - Recorrente: WEBER SOARES COELHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
2 - Processo nº: 10380.730671/2012-77 - Recorrente: FRANCISCO ELIEZER PETRI
FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 10935.730671/2019-20 - Recorrente: CENTERINOX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião : 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 15956.720007/2017-86 - Recorrente: ROBERTO YASSUYUKI
MARUOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1
- Processo
nº: 13830.721208/2015-20
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
FARTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.727414/2016-29 - Recorrente: SERRA DO SUDESTE
RH, SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 08/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 05/12/2025 e fim às 23h59min do dia
08/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
¿ 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 11610.009219/2007-97 - Recorrente: MARIA DE FATIMA BUENO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.725221/2018-99 - Recorrente: GUILHERME ROBERTO
ZAMMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.721984/2017-27 - Recorrente: CARLOS ANDRE SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15586.720126/2018-75 - Recorrente: JOSE MARCIO MARVILA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.729815/2017-29 - Recorrente: MARIA ADELIA LEMOS
CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.734228/2012-79 - Recorrente: EDGARD SILVIO DE ALENCAR
SABOYA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
7 - Processo nº: 13896.000621/2010-88 - Recorrente: CLEIDE PEDROSA CORTEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15956.720158/2011-49 - Recorrente: LUIS AFONSO RAVAGNANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15956.720210/2017-52 - Recorrente: MARIO MURICY SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.724052/2014-41 - Recorrente: ERICO LOMBARDI
FERRUGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11060.000259/2011-23 - Recorrente: JULIO SILVA GROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
12 - Processo nº: 10437.720017/2018-48 - Recorrente: ALFREDO BANDEIRA
BUONO MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.724037/2017-63 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DE
CARVALHO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13864.720041/2016-73 - Recorrente: TIAGO SALES CARDOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11075.721711/2012-14 - Recorrente: RENATA FONSECA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.731159/2017-52 - Recorrente: JOSE ANTONIO PEREIRA
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA/COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 10580.728976/2011-81 - Recorrente: CPM -COORDENACAO DE
PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.722362/2011-91 - Recorrente: SANTA THEREZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.937003/2011-57 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.937002/2011-11 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 10882.900950/2010-91 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.900949/2010-67 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
7 - Processo nº: 10880.951666/2011-84 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.951668/2011-73 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: GLOSA DE CUSTOS/DESPESAS
9 - Processo nº: 19515.721197/2011-11 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRRF- FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
10 - Processo nº: 10469.726967/2013-02 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO
- SICREDI RIO GRANDE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.728616/2013-06 - Recorrente: EMPRESA COMERCIAL
ESCOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11030.722338/2011-46 - Recorrente: COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO VALE DAS ANTAS LTDA - UNICRED PIONEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho