DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 08/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (Quatro) dias, tendo início às 9h do dia 05/12/2025 e fim às 23h59min do dia
08/12/2025
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
¿
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10166.722586/2018-65 - Recorrente: AGOSTINHO JOSE ALVES
GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
2 - Processo nº: 11080.729265/2015-51 - Recorrente: ANTONIO CELSO KOEHLER
AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.726227/2015-47 - Recorrente: FERNANDO WEBER DA SILVA
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.724637/2015-53 - Recorrente: ISAIAS LEVY e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.726230/2015-61 - Recorrente: JOAQUIM JOSE XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13312.720058/2012-43 - Recorrente: JOSE CELESTIANO LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.726910/2012-98 - Recorrente: MARIA AUGUSTA DA COSTA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10435.722806/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE CEDRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.720732/2016-13 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
10 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10680.913750/2010-75 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10580.722359/2013-34 - Recorrente: VRV - VIACAO RIO
VERMELHO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
3 - Processo nº: 10469.724736/2012-75 - Recorrente: LFC MOTOS E VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.721556/2018-85 - Recorrente: F RASIO TRANSPORTES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
5 - Processo nº: 10245.721481/2018-17 - Recorrente: D. R LOCACAO DE
AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - Processo nº: 10855.902178/2013-12 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
7 - Processo nº: 11020.906409/2014-23 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.904269/2013-06 - Recorrente: VALEPAR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 13888.721421/2018-19 - Recorrente: COMPANHIA DE OBRAS E
INFRA-ESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
10 - Processo nº: 14120.000245/2006-89 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
CALIFORNIA BEEF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
11 - Processo nº: 11080.726085/2016-07 - Recorrente: SUL CONCEPT COMERCIO
DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
12 - Processo nº: 11020.721257/2019-03 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.724817/2019-73 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.734551/2019-77 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
12/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
¿
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 13819.720052/2008-99 - Recorrente: BOMBRIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 15761.720026/2016-17 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.721143/2015-71 - Recorrente: PB COMERCIO DE
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16062.720220/2017-15 - Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA,
COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
5 - Processo nº: 10840.720143/2010-83 - Recorrente: RIBERAR COMERCIO E
INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.725787/2017-71
- Recorrente: ROTTA DO SOL
HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.900749/2016-76 - Recorrente: SANTA CLARA COMERCIO
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10740.720023/2016-08 - Recorrente: SEBASTIAO DOS SANTOS
FILHO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10875.721787/2016-87 - Recorrente: SERGIO OLIVEIRA DA
SILVA ELETROTUBOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.722296/2011-71 - Recorrente: SOL BRASCAR VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
11 - Processo nº: 16095.000410/2010-69 - Recorrente: BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11516.722697/2012-21 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
CORREA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.907303/2010-21 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.723429/2011-00 - Recorrente: DAUDT LOGISTICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18490.720167/2015-76 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11634.720012/2018-51 - Recorrente: J. JOHNY DA SILVA
COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11634.720014/2018-41 - Recorrente: J. JOHNY DA SILVA
COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.724117/2011-17 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA
S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.901409/2014-22 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA
S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10930.724150/2012-15 - Recorrente: PONTO FOLHEADOS
COM. DE FOLHEADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 10120.907976/2021-35 - Recorrente: ALICIMEIRE RODRIGUES
DIAS - BOTEQUIM MERCATTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10384.723123/2012-51 - Recorrente: BONOPLAST INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.720841/2018-01 - Recorrente: CEM - CENTRO DE
ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.723399/2012-12 - Recorrente: DUARTE RECURSOS
HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11070.720541/2018-88 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.722899/2012-97 - Recorrente: RBM ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.973697/2012-77 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10580.727359/2012-40 - Recorrente: TRANSPORTES DOIS DE
JULHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/12/2025.
Pauta ordinária (09/12/2025) e extraordinária (10 a 11/12/2025) de julgamento
dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
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