DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: IRRF / BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 10665.723247/2018-75 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA
PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
2 - Processo nº: 10880.992087/2011-91 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
3 - Processo nº: 19515.720265/2011-17 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.992088/2011-36 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: APURAÇÃO INCORRETA / INFRAÇÕES E PENALIDADES
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 16641.720020/2019-11 - Recorrente: BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
6
- Processo
nº: 18470.722177/2011-51
-
Recorrente: CIBRAPEL
SA
INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
7 - Processo nº: 10384.005022/2010-32 - Recorrente: A F RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
8 - Processo nº: 10640.723229/2011-03 - Recorrente: DIMAS MULTIMARCAS
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14751.720175/2011-10 - Recorrente: MOREIRA & RUFFO'S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
10 - Processo nº: 13864.720156/2013-15 - Recorrente: resolve SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13864.720053/2015-17 - Recorrente: resolve SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13864.720060/2013-57 - Recorrente: resolve SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11634.001340/2010-06 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SHIMODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
14 - Processo nº: 10280.903084/2013-12 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10280.903436/2013-30 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.902676/2014-13 - Recorrente: COMPANHIA DE
PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.902297/2014-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia
16/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 10830.727049/2017-41 - Recorrente: RUBENS ANTONIO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
2 - Processo nº: 19515.721916/2012-77 - Recorrente: GECIMAR DE SOUZA
ROKITZKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 11516.720867/2020-43 - Recorrente: CARLA KOMNITSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.722404/2017-11 - Recorrente: RUI MANUEL RODRIGUES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13609.721742/2012-17 - Recorrente: JOSE LUIZ AZEREDO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 16/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 10980.720575/2015-02 - Recorrente: ANDRE GUTIERREZ
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
2 - Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE CAMPOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
3 - Processo nº: 15956.720092/2017-82 - Recorrente: WALTER MARIANO
VOLPON e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
4 - Processo nº: 15956.720012/2017-99 - Recorrente: STAEL ANDRADE DUARTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15956.720045/2017-39
- Recorrente: LUIS AUGUSTO
YAMAMURA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16641.720049/2016-42 - Recorrente: SILVIO LUIZ CALEGARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 218 de 14/11/2025, Seção 1, pág. 105, onde se lê:
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Leia-se:
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
6
-
Processo
nº: 10880.722021/2013-06
-
Recorrente:
LUIZ
HENRIQUE
CAMPIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.731130/2017-71 - Recorrente: RUI PEREIRA BRANDAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
8 - Processo nº: 13656.720676/2012-01 - Recorrente: LANDULPHO DA SILVEIRA
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.720134/2013-06 - Recorrente: ALVARO IANHEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.722248/2012-03 - Recorrente: ADAILTON JOSE DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10803.720016/2018-88 - Recorrente: NELSON RODRIGUES
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10803.720024/2017-43 - Recorrente: NELSON RODRIGUES
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
13
-
Processo
nº: 
13603.721786/2014-69
-
Recorrente:
HIDROLUX
EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 
13603.723329/2013-28
-
Recorrente:
HIDROLUX
EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.722879/2011-11 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.722881/2011-82 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10630.720247/2014-97 - Recorrente: HELI MOURA DE PAULA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10630.720248/2014-31 - Recorrente: HELI MOURA DE PAULA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho