DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
O Anexo da íntegra da Portaria nº 2.983/SNTEP/MME, de 6 de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União edição 149, de 8 de agosto de 2025, Seção
1, 
página 
37, 
encontra-se 
retificado 
e 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi 
e 
nos
autos 
do
processo nº 48360.000125/2025-33.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 11.997, de 31 de maio de 2022, constante no
Processo nº 48500.000952/2022-32, publicado no DOU nº 108, de 8 de junho de 2022,
seção 1, página 108; retificar o Anexo I, onde se lê: "Até 24" leia-se: "Até 34" A
íntegra da Resolução, consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br,
SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.876, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº:
48500.029470/2025-15. Interessado:
Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 5.577.669,66 (cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e
sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-00037-0024/2017; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto.
A íntegra
deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.062, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº: 48500.031403/2025-52.
Interessado:
Energisa Minas
Rio-
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 87.376,03 (oitenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos); referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 06585-0031/2017; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.064, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.031407/2025-31. Interessado:
Energisa
Mato
Grosso
Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
176.449,85 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-
0047/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.307, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº: 48500.014157/2025-74.
Interessado:
Tivit Infraestrutura
de
Tecnologia S.A., CNPJ: 46.076.909/0001-24 Decisão: (i) transferir a autorização das UTE
Tivit Barra e Tivit Transamérica, conforme disposto no Anexo; (ii) altera o nome da UTE
Tivit Barra para UTE Takoda RJ01 e da UTE Tivit Transamérica para Takoda SP01. A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.320, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.032710/2025-51. Interessado: Dupatri Hospitalar Comércio,
Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.027.894/0001-64. Decisão: (i)
Autorizar a empresa Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda., a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
do 
processo 
e 
estarão 
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.340, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.010056/2025-24. Interessado: Transmissora Acre SPE S.A .,
CNPJ nº 36.242.938/0001-65. Decisão: conhecer e deferir o mérito do Requerimento
Administrativo para cancelar Parcela Variável por Atraso em Reforço autorizado pela
Resolução Autorizativa n° 11.997, de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.349, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processos 
nº: 
48500.901291/2025-13
e 
48500.901294/2025-49.
Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº
00.357.038/0001-16). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo
interposto face à REA nº 15.818, de 28 de janeiro de 2025. A íntegra deste
Despacho
(e 
seu
anexo)
consta 
dos
autos
e
estará 
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.019, de 7 de outubro de 2024, constante no Processo nº 48500.901776/2024-18, publicado no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2024, seção 1, página 90;
no Anexo I, item I.2, onde se lê:
I.2 -
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-152 - Reforço na SE Ji-Paraná: Substituição do TR1 230/69 kV de 60 MVA por 100 MVA
. .DATA DE REFERÊNCIA:
.01/06/2024
. .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
.Até 30
. .DATA DE NECESSIDADE:
.Imediata
. .PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP
.Decrescente
.
.E D I F I C AÇ ÃO
.OBRA
.VIGÊNCIA 
DA
RAP (ANOS)
.RAP (R$)
.
TIPO DA
RAP
.TIPO DE INVEST.
.USUÁRIO
.
JI-PARANA
.I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição
do
1º
Transformador de
Potência
Trifásico
230/69/13,8 
kV 
de 
60 
MVA 
por 
um
Transformador de Potência Trifásico 230/69/13,8
kV de 100 MVA na SE Ji-Paraná.
.35
.2.155.452,91
.RBNIA
.BPR
.REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
.
.I.2.2 Obra de Substituição Completa: Conexão de
Transformador de Potência 230 kV - BD4
referente ao 1º
Transformador de Potência
Trifásico 230/69/13,8 kV de 100 MVA na SE Ji-
Paraná.
.27
.1.423.080,14
.RBNIA
.BPR
.REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
. .
.I.2.3 Obra de Substituição Completa: Conexão de
Transformador de Potência 69 kV - BPT referente
ao 1º Transformador de Potência Trifásico
230/69/13,8 kV de 100 MVA na SE Ji-Paraná.
.28
.508.676,35
.RBNIA
.BPR
.REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
.
.T OT A L
.-----
.4.087.209,40
.-----
.
.-----
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
leia-se:
I.2 -
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-152 - Reforço na SE Ji-Paraná: Substituição do TR1 230/69 kV de 60 MVA por 100 MVA
. .DATA DE REFERÊNCIA:
.01/06/2024
. .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
.Até 36
. .DATA DE NECESSIDADE:
.Imediata
. .PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP
.Decrescente
.
.E D I F I C AÇ ÃO
.OBRA
.VIGÊNCIA 
DA
RAP (ANOS)
.RAP (R$)
.
TIPO DA
RAP
.TIPO DE INVEST.
.USUÁRIO
.
JI-PARANA
.I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição
do
1º
Transformador de
Potência
Trifásico
230/69/13,8 
kV 
de 
60 
MVA 
por 
um
Transformador de Potência Trifásico 230/69/13,8
kV de 100 MVA na SE Ji-Paraná.
.35
.2.194.786,60
.RBNIA
.BPR
.REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
.
.I.2.2 Obra de Substituição Completa: Conexão de
Transformador de Potência 230 kV - BD4
referente ao 1º
Transformador de Potência
Trifásico 230/69/13,8 kV de 100 MVA na SE Ji-
Paraná.
.27
.1.471.507,63
.RBNIA
.BPR
.REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
. .
.I.2.3 Obra de Substituição Completa: Conexão de
Transformador de Potência 69 kV - BPT referente
ao 1º Transformador de Potência Trifásico
230/69/13,8 kV de 100 MVA na SE Ji-Paraná.
.28
.529.291,93
.RBNIA
.BPR
.REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
.
.T OT A L
.-----
.4.195.586,16
.-----
.
.-----
(*) A partir da publicação do Despacho 3.019/2024 no D.O.U.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.