DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.377, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.903884/2017-04. Interessado: Concessionária - Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e indicados no Anexo. Decisão:
homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a
Concessionária - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº
08.467.115/0001-00, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra
deste Despacho
e seu Anexo constam
dos autos e estarão
disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.381, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904110/2025-92. Interessado: Concessionária - Energisa
Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. e CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Decisão: (i)
homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que
entre si celebram o Interessado e C-COM TELECOM SERVIÇOS LTDA.; (ii) a receita
proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas
praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034334/2025-39, decide:
Liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 750,00 kW cada, totalizando 1.500,00
kW de potência instalada da CGH JACU, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG CGH.PH.SC.075592-3.01, localizada no município de Xaxim no estado de Santa
Catarina, de titularidade da Jacu Energias Renováveis SPE LTDA, para início da operação em
teste a partir de 18 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.389, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034826/2025-24, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG82 de 284,27 kW cada, totalizando
23.310,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste III, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052244-9.01, localizada no município de
São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar do Nordeste Energia
Renovável LTDA., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.390, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034830/2025-92, decide:
Liberar a unidade geradora UG1 a UG70 de 285,43 kW cada, totalizando
19.980,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste VI, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052284-8.01, localizada no município de
São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Sol do Agreste Geração de
Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.391, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034826/2025-24, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG82 de 284,27 kW cada, totalizando
23.310,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste II, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.044517-7.01, localizada no município de
São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar do Nordeste Energia
Renovável LTDA., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 150/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.145/2008-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-OF. N°47064/2025/SERFIS-SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 151/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede 
anuência
e 
autoriza
averbação 
da
cessão 
total
de
direitos(281)
844.022/2024-FABIANO ALVES DOREA- Cessionário:GRAN MINAS ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 08.326.405/0001-26- Alvará n°2.963/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 192/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
810.817/1974-M CAL COMBUSTIVEIS E MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nr.
1289/1983- Cessionário:CALCÁRIO FORTALEZA LTDA.- CNPJ 20.123.258/0001-92
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 320/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7658/2025-866.407/2025-C. JOSE FERNANDES-
7656/2025-866.344/2025-INDUSTRIA CERAMICA NORTAO LTDA-
7660/2025-867.113/2025-GUSTAVO NOLASCO GUIMARAES-
7657/2025-866.400/2025-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
7659/2025-867.065/2025-MARIA DE FATIMA AZOIA PINOTI-
7662/2025-867.242/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-
7661/2025-867.219/2025-H. MIRANDA DOS SANTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7654/2025-867.061/2025-ML AREEIRO LTDA-
7655/2025-867.108/2025-ML AREEIRO LTDA-
7653/2025-866.710/2022-ZENOR ZAMBAN-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 548/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.025/2020-SERGIO SILVA E SOUZA-OF. N°46418/2025/COROUT-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.794/2020-BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA-ALVARÁ N°4739/2020
832.014/2022-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-ALVARÁ
N°615/2023
831.111/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-ALVARÁ N°6761/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.952/2021-IMPERATRIZ MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE ROCHA
ORNAMENTAL LTDA
831.219/2022-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
001.834/1958-SETOVI MINERACAO S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
832.322/2021-ADEJAMIR MENDES DOS SANTOS
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.113/2011-CAMPOS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF.
N ° 4 4 4 1 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
832.313/2018-MIB
MINERAÇÃO 
IBIRITÉ
LTDA-OF.
N°46074/2025/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº46075/2025/COROUT-MG/ANM
833.466/2013-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LTDA-OF. N°45621/2025/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 45622/2025/COROUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 549/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
830.005/2021-RJB PARTICIPACOES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°247/2022
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 550/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.257/2016-THIAGO DE CASTRO SOUSA- DOU de 08/12/2020.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 551/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.015/2022-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-ALVARÁ
N°616/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.751/2006-MG
MINERAÇÃO
DE 
TOMBOS
LTDA.
ME-OF.
N°46998/2025/COROUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.409/2025
Titular: INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRULAJES LTDA
Ofício nº: 46454/2025/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 46455/2025/COROUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente