DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 266/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
815.370/2017-LUCIANA 
CIRLENE 
REINERT
DA 
SILVA-
Cessionário:TERRAPLANAGEM SAO MARCOS LTDA- CPF ou CNPJ 81.302.747/0001-04-
Alvará n°6396/2018
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.336/2014-MUNICIPIO
DE PRESIDENTE
CASTELO BRANCO-Registro
de
Extração N°09/2015 de 13/11/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.916/2010-ANDRÉ
REIS EPP-
Alvará n°
1725/
2011 -
Cessionário:
MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA- CNPJ 00.777.352/0001-58
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.489/2025-MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS-OF. N°46556/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 267/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
815.323/2025-CAULITEK MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 01/10/2025
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 268/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
815.122/2019 - JOSE ARLINDO PRIM - ÁGUAS MORNAS/SC - Guia n° 414/2025
- GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 154/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
820.987/1998-MINERADORA ESTANCIA SAO ROQUE LTDA- Decisão nº 552/2025
- FONTE ALICE. Processo ANM 27202.820987/1998-02. Concessionária: Mineradora Estância
São Roque Ltda. CNPJ: 02.944.828/0001-23. Portaria de Lavra nº 440 - DOU de 18/11/1999.
Local da fonte: Estrada do Rosário de Ouro 148. Rosário de Ouro. CEP: 18130-970. São
Roque. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,26 - Temperatura da água
na fonte: 19,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 92,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 76,48 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 17,72 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 38,33 - Silício: 18,500* - Sódio: 8,180 - Cálcio:
3,420 - Potássio: 2,730 - Magnésio: 1,040 - Cloreto: 1,02 - Sulfato: 0,63 - Nitrato: 0,37 -
Fosfato: 0,11 - Fluoreto: 0,07 - Bário: 0,063* - Estrôncio: 0,063* - Brometo: 0,02* - Ferro:
0,010*. Boletim nº 159/LAMIN-SP/2025 de
07/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
820.987/1998-MINERADORA ESTANCIA SAO ROQUE LTDA- Decisão nº 553/2025
- FONTE TALITA. Processo ANM 27202.820987/1998-02. Concessionária: Mineradora
Estância São Roque Ltda. CNPJ: 02.944.828/0001-23. Portaria de Lavra nº 440 - DOU de
18/11/1999. Local da fonte: Estrada do Rosário de Ouro 148. Rosário de Ouro. CEP: 18130-
970. São Roque. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,42 - Temperatura
da água na fonte: 21,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 305,0 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 195,03 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760
mmHg: 8,64 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 165,55 - Cálcio: 42,800 -
Silício: 17,900* - Sódio: 11,500 - Sulfato: 5,15 - Nitrato: 4,91 - Magnésio: 3,750 - Cloreto:
3,16 - Potássio: 1,970 - Estrôncio: 0,350 - Fluoreto: 0,18 - Fosfato: 0,13 - Bário: 0,031* -
Brometo: 0,03*. Boletim nº 160/LAMIN-SP/2025 de 10/10/2025. Classificação: ÁGUA
MINERAL ALCALINO-TERROSA
FLUORETADA FRACAMENTE
RADIOATIVA NA
FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.650/1982-AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA- Decisão nº 557/2025 -
FONTE PAINEIRA I. Processo ANM 27202.820650/1982-20. Concessionária: Aguas Minerais
Baccarelli Ltda. CNPJ: 55.730.881/0001-98. Portaria de Lavra nº 150 - DOU de 14/05/2001.
Local da fonte: Estrada da Vargem Grande 1500. Aldeinha. CEP 06853-410. Itapecerica da
Serra. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,75 - Temperatura da água na
fonte: 20,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 76,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 53,58 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 11,06 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 16,19 - Nitrato: 9,40 - Sódio: 8,690 - Silício:
6,160* - Sulfato: 5,58 - Cloreto: 3,47 - Cálcio: 2,060 - Potássio: 1,570 - Magnésio: 1,370 -
Fosfato: 0,05 - Bário: 0,042 - Fluoreto: 0,03 - Brometo: 0,03* - Estrôncio: 0,021*. Boletim
nº 511/LAMIN-SP/2024 de
11/06/2024. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORE T A DA
RADIOATIVA
NA 
FONTE.
Observação:
elementos
identificados 
com
(*)
são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação Nº 59/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina 
cumprimento 
de 
exigência
- 
Prazos 
estabelecidos 
em
ofício(2803)
878.041/2019 - CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA
LTDA - Ofício nº 46428/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.123/2014-PEDREIRA
MM LTDA-
Registro
de
Licença N°
73/2015
-
Vencimento em 09/10/2028
878.086/2018-CIA
DE MINERACAO
CMX
LTDA-
Registro de
Licença
N°
19/2021 - Vencimento em 16/04/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.086/2018-CIA DE MINERACAO CMX LTDA-OF. N°46849/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.019/2016-SPLENDOUR 
MINERACAO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA-OF.
N ° 4 5 7 2 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Determina 
cumprimento 
de 
exigência
- 
Prazos 
estabelecidos 
em
ofício(2805)
878.167/2015 
- 
PEDREIRA 
SOUZA 
E
OLIVEIRA 
LTDA 
- 
Ofício 
nº
4 6 8 4 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
878.050/2016 - SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - Ofício nº
4 6 7 9 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 878.108/2025
Titular: MM MINERACAO LTDA
Ofício nº: 45341/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 878.073/2025
Titular: SILVINO SANTOS NETO
Ofício nº: 45480/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 878.095/2025
Titular: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA
Ofício nº: 46846/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
878.107/2025-RODRIGO ROCHA SOARES
RAFAEL CRUZ DEZEN
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 61/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
878.032/2025 - GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA - ALVARÁ
Nº 7650/2025 - Destacado do Processo 878032/2025 - ALVARÁ Nº 11325/2025 -
Vencimento em 30/12/2026
RAFAEL CRUZ DEZEN
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 106/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
800.453/2023-DANIEL CORREA LEAL
800.448/2023-DANIEL CORREA LEAL
800.174/2023-DANIEL CORREA LEAL
800.175/2023-DANIEL CORREA LEAL
800.447/2023-DANIEL CORREA LEAL
800.451/2023-DANIEL CORREA LEAL
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
800.034/2022-COMPANHIA 
INDUSTRIAL 
DE 
CIMENTO 
APODI-OF.
N°41762/2025/GER-CE/ANM.
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
800.226/2015-M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA.
800.233/2015-M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA.
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
800.081/2019-JOSE DE ARIMATEA LIMA EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.324/2018-SPLENDOUR 
MINERACAO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA-OF.
N°43739/2025/GER-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
800.152/2017-RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA - Ofício N° 43681/2025/GER-
CE/ANM.
800.386/2022-MIGUEL SOARES DA SILVA
- Ofício N° 45922/2025/GER-
CE/ANM
800.560/2022-FRANCISCO 
ROBSON 
BATISTA 
DA 
SILVA 
- 
Ofício 
N°
45525/2025/GER-CE/ANM.
800.292/2022-JOSE
FRANCISCO 
LEMOS
PINHEIRO
- 
Ofício
N°
45924/2025/GER-CE/ANM.
800.333/2021-EXCOP BRASIL LTDA - Ofício N° 45925/2025/GER-CE/ANM
Indefere por Interferencia Total(1339)
800.391/2022-GERSON BARROS SILVA
801.125/2023-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
801.135/2023-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
801.136/2023-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
801.126/2023-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
801.124/2023-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
800.127/2023-MANOEL OLIMPIO JUSTINO
800.413/2022-GERSON BARROS SILVA
800.004/2018-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
800.242/2020-ALAN LIUPEKEVICIUS CARNIELLI
800.190/2019-GILDIVAN CARLOS FERNANDES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
801.309/2023-DIANA NUNES DA SILVA LOCACAO
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
800.457/2022-MARIA DO ROSARIO CALLOU SAMPAIO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
800.153/2025-J F SALES FILHO-OF. N°44818/2025/GER-CE/ANM
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 801.275/2023
Titular: MARCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS
Ofício nº: 46077/2025/GER-CE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
800.149/2024-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere 
requerimento 
de 
Registro
de 
Extração 
por 
interferência
total(822)
800.044/2025-CONSORCIO TSC E BRITANIA - BARRAGEM OROS
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
801.040/2023-MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto