DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111800103
103
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM
DOUTOR
-
VALE
S.A.-002.132/1952-OF.
N°45949/2025/CORBCM/ANM
(PRORROGA
PRAZO
ITEM
II
DO
OF
Nº
1 9 4 7 9 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M )
BARRAGEM XINGU - VALE S.A.-930.193/1982-OF. N°46352/2025/CORBCM/ANM
(PRORROGA
PRAZO
PARA
CUMPRIMENTO
DO
ITEM
5
DO
OF
Nº
24271/2025/DFBCM/ANM)
BARRAGEM
SUL
SUPERIOR
-
VALE
S.A.-001.791/1961-OF.
N°47073/2025/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 12 E
13 DO OF. 18763/2025/DFBCM/ANM)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2367)
BARRAGEM XINGU-VALE S.A.-930.193/1982-OF. N°45995/2025/CORBCM/ANM
(PRORROGA PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DOS ITENS 2,
3, 4 E 5
DO OF Nº
4359/2025/DFBCM/ANM - NOVO PRAZO: 30/03/2026)
Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício(2366)
BARRAGEM
SERRA
AZUL-ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.-013.845/1967-OF.
N°46827/2025/CORBCM/ANM (REITERA OF 9665/2025/DFBCM/ANM)
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM
FORQUILHA
III-VALE
S.A.-930.925/2005-OF.
N ° 4 4 3 7 2 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M
BARRAGENS TABOQUINHA 01 E TABOQUINHA 02-ESTANHO DE RONDONIA S/A-
980.343/1989-OF. N°47263/2025/CORBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 18/2025
Aceita defesa apresentada - BARRAGENS(2931)
Lat/Long 16°0'21,45" S / 56°20'12,30" O-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-
867.360/2010 - 87/2025 (PAS 48068.966035/2025-11); 88/2025 (PAS 48068.966036/2025-
66); 90/2025 (PAS 48068.966038/2025-55); 94/2025 (PAS 48068.966040/2025-24);
101/2025 (PAS 48068.966048/2025-91); 105/2025 (PAS 48068.966053/2025-01); 111/2025
(PAS 48068.966056/2025-37); 114/2025 (PAS 48068.966060/2025-03); 86/2025 (PAS
48068.966034/2025-77);
89/2025
(PAS
48068.966037/2025-19);
91/2025
(PAS
48068.966039/2025-08);
96/2025
(PAS
48068.966042/2025-13);
103/2025
(PAS
48068.966051/2025-12);
107/2025
(PAS
48068.966054/2025-48);
112/2025
(PAS
48068.966058/2025-26);
113/2025
(PAS
48068.966059/2025-71);
93/2025
(PAS
48068.966041/2025-79);
95/2025
(PAS
48068.966043/2025-68);
97/2025
(PAS
48068.966044/2025-11);
98/2025
(PAS
48068.966045/2025-57);
99/2025
(PAS
48068.966046/2025-00);
102/2025
(PAS
48068.966049/2025-35);
104/2025
(PAS
48068.966052/2025-59);
108/2025
(PAS
48068.966055/2025-92);
109/2025
(PAS
48068.966057/2025-81)
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2716)
Lat/Long 16°0'21,45" S / 56°20'12,30" O-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-
867.360/2010-AI
n°.87/2025
(PAS
48068.966035/2025-11);
88/2025
(PAS
48068.966036/2025-66);
90/2025
(PAS
48068.966038/2025-55);
94/2025
(PAS
48068.966040/2025-24);
101/2025
(PAS
48068.966048/2025-91);
105/2025
(PAS
48068.966053/2025-01);
111/2025
(PAS
48068.966056/2025-37);
114/2025
(PAS
48068.966060/2025-03);
86/2025
(PAS
48068.966034/2025-77);
89/2025
(PAS
48068.966037/2025-19);
91/2025
(PAS
48068.966039/2025-08);
96/2025
(PAS
48068.966042/2025-13);
103/2025
(PAS
48068.966051/2025-12);
107/2025
(PAS
48068.966054/2025-48);
112/2025
(PAS
48068.966058/2025-26);
113/2025
(PAS
48068.966059/2025-71);
93/2025
(PAS
48068.966041/2025-79);
95/2025
(PAS
48068.966043/2025-68);
97/2025
(PAS
48068.966044/2025-11);
98/2025
(PAS
48068.966045/2025-57);
99/2025
(PAS
48068.966046/2025-00);
102/2025
(PAS
48068.966049/2025-35);
104/2025
(PAS
48068.966052/2025-59);
108/2025
(PAS
48068.966055/2025-92); 109/2025 (PAS 48068.966057/2025-81)
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2394)
Barragem Belíssima e Barragem Jacaré Médio-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS
DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°70/2023 (PAS 48075.986007/2023-
60); 71/2023 (PAS 48075.986008/2023-12)
Fase de Lavra Garimpeira
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2407)
Berion Captação e Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS
GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI N° 540/2023 (PAS
48068.966368/2023-89);
541/2023
(PAS
48068.966369/2023-23);
543/2023
(PAS
48068.966370/2023-58);
547/2023
(PAS
48068.966371/2023-01);
559/2023
(PAS
48068.966372/2023-47);
565/2023
(PAS
48068.966376/2023-25);
571/2023
(PAS
48068.966377/2023-70);
562/2023
(PAS
48068.966375/2023-81);
597/2023
(PAS
48068.966391/2023-73)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2720)
Berion Captação e Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS
GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI n°.540/2023 (PAS
48068.966368/2023-89);
541/2023
(PAS
48068.966369/2023-23);
543/2023
(PAS
48068.966370/2023-58);
547/2023
(PAS
48068.966371/2023-01);
559/2023
(PAS
48068.966372/2023-47);
565/2023
(PAS
48068.966376/2023-25);
571/2023
(PAS
48068.966377/2023-70);
562/2023
(PAS
48068.966375/2023-81);
597/2023
(PAS
48068.966391/2023-73)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 19/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Barragem 6-VALE S.A.-001.559/1967
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2553)
Barragem Fortuna-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-AI.
N°45/2023 (PAS 48068.966018/2023-12); 46/2023 (PAS 48068.966020/2023-91); 47/2023
(PAS 48068.966021/2023-36);
48/2023 (PAS
48068.966022/2023-81); 50/2023 (PAS
48068.966023/2023-25);
51/2023
(PAS
48068.966024/2023-70);
52/2023
(PAS
48068.966025/2023-14)
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2418)
Barragem Alemães: Recurso parcialmente acatado, em razão de vício no auto
de
infração-GERDAU
ACOMINAS
S/A-930.600/2009-AI.
N°2362/2021
(PAS
48054.931736/2021-65)
Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2398)
Barragem Alemães-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009-AI. N°2362/2021
(PAS 48054.931736/2021-65)
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2399)
Barragem Bacia Grota da Onça-RENALDO RUDI SCHORK-866.527/2015-AI.
N°53/2023 (PAS 48068.966026/2023-69); 54/2023 (PAS 48068.966028/2023-58); 55/2023
(PAS 48068.966029/2023-01);
56/2023 (PAS
48068.966030/2023-27); 57/2023 (PAS
48068.966032/2023-16)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°414/2022 (PAS
48068.966031/2022-91);
415/2022
(PAS
48068.966032/2022-35);
427/2022
(PAS
48068.966033/2022-80);
792/2022
(PAS
48068.966176/2022-91);
1170/2022
(PAS
48068.966231/2022-43); 1176/2022 (PAS 48068.966233/2022-32)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 6/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM DIOGO - VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°47136/2025/CORBL/ANM
BARRAGEM MARAVILHAS II E MARAVILHAS III - VALE S.A.-930.593/1988-OF.
N ° 4 6 1 4 0 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DIOGO-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°47138/2025/CORBL/ANM
BARRAGEM
MARAVILHAS
III-VALE
S.A.-930.593/1988-OF.
N ° 4 6 1 4 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SC0251393
.CLARK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.42.379.302/0002-43
.48610.230355/2025-36
. .PR/RS0251399
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA
.26.254.757/0025-72
.48610.231166/2025-81
. .PR/PE0251397
.DERIVADO DE PETROLEO CHA GRANDE LTDA
.61.076.136/0001-70
.48610.224712/2025-27
. .PR/SC0251396
.MUNIZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.58.232.041/0001-93
.48610.230767/2025-76
. .PR/SP0251394
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN ATIBAIA LTDA
.61.179.397/0001-15
.48610.224998/2025-41
. .PR/MG0251392
.QP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.60.747.264/0001-35
.48610.230683/2025-32
. .PR/RS0251398
.RC TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.62.570.983/0001-59
.48610.230750/2025-19
. .PR/MG0251395
.SANTANA IV MONSENHOR LTDA
.62.393.005/0001-89
.48610.228284/2025-10
. .PR/PE0251400
.SERTAO AUTO POSTO LTDA
.62.581.504/0001-08
.48610.226697/2025-51
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.587, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958,
de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas
de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSP0460911
.BRASIL GAS MOGI MIRIM LTDA
.61.115.016/0001-34
.48610.229895/2025-77
.
.GLPRJ0460913
.CONSTELACAO REVENDA DE GAS LTDA
.11.922.356/0005-22
.48610.203957/2022-78
.
.GLPMT0460909
.CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA R.R LTDA
.62.090.689/0001-40
.48610.230291/2025-73
.
.GLPPE0460937
.EDU PETRO DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
.50.720.137/0002-70
.48610.229702/2025-88
.
.GLPMG0460956
.GAS FORT UNIPESSOAL LTDA
.63.060.457/0001-01
.48610.230689/2025-18
.
.GLPGO0460917
.GM GAS LTDA
.56.223.485/0001-37
.48610.230251/2025-21
.
.GLPPI0460958
.JOSE IZAIAS DOS SANTOS
.62.225.340/0001-78
.48610.230667/2025-40
.
.GLPRJ0460915
.MANGUARIBA COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.62.143.701/0001-37
.48610.230151/2025-03
.
.GLPRS0460941
.MERCADO CHEROBINI LTDA
.55.577.460/0001-79
.48610.230768/2025-11
.
.GLPSP0460952
.MONTE ALEGRE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.61.426.316/0001-34
.48610.231100/2025-91
.
.GLPDF0460939
.OURO GAS ARAPOANGA DISTRIBUIDORA LTDA
.62.659.075/0001-36
.48610.228769/2025-03
.
.GLPPR0460954
.SUPERGASBRAS NOVA AURORA LTDA
.63.097.247/0001-98
.48610.231129/2025-72
.
.GLPSP0460919
.SUZANA COUTINHO MAGALHAES NASCIMENTO
.60.726.558/0001-80
.48610.228686/2025-14
.
.GLPMA0460935
.WENES F DOS SANTOS LTDA
.50.157.142/0002-16
.48610.229899/2025-55
BRUNO VALLE DE MOURA
Fechar