DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PA
.150140
.BELÉM
.N ÃO
.SIM
.MUNICIPAL
.2337339
.2261006
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 84.500,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 84.500,00
. .PA
.150658
.SANTA MARIA
DAS
BA R R E I R A S
.N ÃO
.SIM
.MUNICIPAL
.3916065
.1705113
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 10.140,00
.R$ 10.140,00
. .PB
.250680
.INGA
.SIM
.N ÃO
.MUNICIPAL
.7182058
.2182742
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PE
.260170
.BELO JARDIM
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.7595743
.1620630
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PE
.261110
.PETROLINA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.3270246
.151262
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .PE
.261110
.PETROLINA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.3270246
.1486101
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .PE
.261110
.PETROLINA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.3270246
.151572
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PE
.261485
.T A M A N DA R É
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.3879399
.2288303
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.PI
.220310
.CRISTINO CASTRO
.SIM
.N ÃO
.MUNICIPAL
.5299683
.1566075
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PR
.411460
.MARECHAL CANDIDO
RONDON
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.4053893
.1711679
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PR
.412800
.U B I R AT A
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2731479
.2441764
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .RJ
.330510
.SÃO JOÃO DE MERITI
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2274876
.1481800
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .RS
.432260
.VENANCIO AIRES
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2236079
.1529854
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .RS
.432300
.V I A M AO
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.7104863
.2102803
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SC
.421930
.VIDEIRA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2302063
.2293595
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.350900
.CAIEIRAS
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2085968
.1686674
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.351500
.EMBU DAS ARTES
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.0642959
.2178923
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.351830
.GUARAREMA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.6016081
.1708635
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.352850
.MAIRIPORÃ
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.0845450
.2403021
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 2.570,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.353080
.MOGI MIRIM
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2088134
.1481363
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.353430
.ORLANDIA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2746115
.1556134
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.354220
.RANCHARIA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2751143
.2402998
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.354890
.SAO CARLOS
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2080931
.352608
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.354890
.SAO CARLOS
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2080931
.352543
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
.
.T OT A L
.10
.2
.43
.
.R$ 728.000,00
.R$ 88.400,00
.R$ 354.120,00
.R$ 1.170.520,00
ANEXO II
MESES SEM DADOS NO SISAB: DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025
. .UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.CO N S Ó R C I O
.AMAZONIA
L EG A L
.G ES T ÃO
.C N ES
.INE
.EMAD I
.EMAD II
.EMAP
.PORTARIA DE HABILITAÇÃO
.VALOR MENSAL
EMAD I
.V A LO R
MENSAL EMAD
II
.VALOR MENSAL
EMAP
.VALOR 
MENSAL
T OT A L
. .BA
.292550
.PRADO
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2674513
.1636499
.0
.1
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 44.200,00
.R$ 0,00
.R$ 44.200,00
. .CE
.230580
.IPU
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.5018110
.1699970
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .CE
.230580
.IPU
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.5018110
.1551655
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .MA
.211110
.SÃO 
JOÃO
DOS
P AT O S
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.5020697
.2278820
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .RJ
.330555
.SEROPÉDICA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2704269
.1475746
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .RJ
.330555
.SEROPÉDICA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2704269
.1475754
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .RN
.240220
.CANGUARETAMA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.9547916
.2510375
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 5.579,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SE
.280020
.AQ U I DA BÃ
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2422670
.2212684
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .T OT A L
.2
.1
.5
.
.R$ 130.000,00
.R$ 44.200,00
.R$ 39.000,00
.R$ 213.200,00
ANEXO III
MESES SEM DADOS NO SISAB: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025
. .UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.CO N S Ó R C I O
.AMAZONIA
L EG A L
.G ES T ÃO
.C N ES
.INE
.EMAD I
.EMAD II
.EMAP
.PORTARIA DE HABILITAÇÃO
.VALOR MENSAL
EMAD I
.V A LO R
MENSAL EMAD
II
.VALOR MENSAL
EMAP
.VALOR 
MENSAL
T OT A L
. .BA
.290390
.BOM JESUS DA LAPA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.4022718
.1475436
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .BA
.291860
.JUSSIAPE
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2483254
.1708023
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .GO
.520140
.APARECIDA 
DE
GOIANIA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.9848002
.0454729
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .GO
.520140
.APARECIDA 
DE
GOIÂNIA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.9848002
.454737
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .GO
.521460
.NIQUELÂNDIA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.8011133
.2279282
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .GO
.521460
.NIQUELÂNDIA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.8011133
.2279290
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .MG
.310670
.BETIM
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2126419
.232459
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .MG
.313170
.ITABIRA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2218690
.2306352
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .MG
.313170
.ITABIRA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2218690
.2313154
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .MG
.313505
.JA Í BA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2117479
.1541552
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PA
.150172
.BRASIL NOVO
.N ÃO
.SIM
.MUNICIPAL
.4438973
.2426102
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.477,
DE 3 DE ABRIL DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 10.140,00
.R$ 10.140,00
. .PA
.150180
.B R E V ES
.N ÃO
.SIM
.MUNICIPAL
.7427964
.2292971
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 10.140,00
.R$ 10.140,00
. .PI
.220190
.BOM JESUS
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2367572
.1561057
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PI
.220230
.CANTO DO BURITI
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2367912
.1516485
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .SP
.353390
.OLÍMPIA
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2071762
.1709720
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS Nº 3.949,
DE 18 DE JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .T OT A L
.4
.0
.11
.
.R$ 260.000,00
.R$ 0,00
.R$ 90.480,00
.R$ 350.480,00

                            

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