DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .AL
.JOAQUIM GOMES
.270380
.MUNICIPAL
.250.000,00 .
.
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .BA
.OLINDINA
.292310
.MUNICIPAL
.250.000,00 .
.
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .BA
.P OJ U C A
.292520
.MUNICIPAL
.500.000,00 .
.
.
.
.
.500.000,00
. .BA
.V E R E DA
.293325
.MUNICIPAL
.220.000,00 .
.
.
.
.100.000,00
.320.000,00
. .GO .A BA D I A N I A
.520010
.MUNICIPAL
.407.000,00 .
.
.
.
.407.000,00
.814.000,00
. .GO .VICENTINOPOLIS
.522205
.MUNICIPAL
.155.500,00 .
.
.
.
.155.500,00
.311.000,00
. .MS .FATIMA DO SUL
.500380
.MUNICIPAL
.
.150.500,00 .
.
.
.150.500,00
.301.000,00
. .PB
.MATO GROSSO
.250937
.MUNICIPAL
.15.000,00 .
.
.
.
.15.000,00
.30.000,00
. .PI
.MIGUEL ALVES
.220620
.MUNICIPAL
.175.500,00 .
.
.
.
.175.500,00
.351.000,00
. .RN .NOVA CRUZ
.240830
.MUNICIPAL
.
.
.
.500.000,00 .
.500.000,00
.1.000.000,00
. .SP
.GUARULHOS
.351880
.MUNICIPAL
.1.500.000,00
.4.500.000,00 .
.
.
.6.000.000,00
.12.000.000,00
.
.Total Geral
.3.473.000,00
.4.650.500,00 .
.500.000,00 .
.8.003.500,00
.16.627.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.856, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências
fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 6.916, de 6 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes à parcela única para o custeio dos
serviços da Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.
Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte funcional
programática: 10.301.5119.219A.0001 - Piso de Atenção Primária à Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde:
I - fortalecimento de novos serviços e equipes;
II - estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;
III - estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas;
IV - implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do cuidado;
V - estratégias para atenção integral à saúde da mulher; e
VI - outras ações para custeio da Atenção Primária à Saúde, não previstas no art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
.II
.III
.IV
.V
.VI
.
. .AC
.E P I T AC I O L A N D I A
.120025
.MUNICIPAL
.
.
.750.000,00 .
.
.750.000,00
.1.500.000,00
. .AC
.MARECHAL THAUMATURGO
.120035
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AC
.PORTO WALTER
.120039
.MUNICIPAL
.
.
.250.000,00
.150.000,00
.100.000,00
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AC
.SANTA ROSA DO PURUS
.120043
.MUNICIPAL
.
.
.250.000,00 .
.
.250.000,00
.500.000,00
. .AL
.DELMIRO GOUVEIA
.270240
.MUNICIPAL
.
.
.298.000,00
.298.000,00 .
.
.596.000,00
. .AL
.ESTRELA DE ALAGOAS
.270255
.MUNICIPAL
.
.125.000,00
.325.000,00 .
.150.000,00
.600.000,00
.1.200.000,00
. .AL
.FELIZ DESERTO
.270270
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.200.000,00 .
.50.000,00
.300.000,00
.600.000,00
. .AL
.I G AC I
.270310
.MUNICIPAL
.
.
.150.000,00
.1.000.000,00
.200.000,00
.1.350.000,00
.2.700.000,00
. .AL
.JUNDIA
.270390
.MUNICIPAL
.
.
.250.000,00 .
.
.250.000,00
.500.000,00
. .AL
.OLHO D'AGUA DAS FLORES
.270570
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AL
.OLIVENCA
.270600
.MUNICIPAL
.
.
.300.000,00 .
.
.300.000,00
.600.000,00
. .AL
.PAO DE ACUCAR
.270640
.MUNICIPAL
.
.300.000,00
.200.000,00 .
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AL
.SENADOR RUI PALMEIRA
.270895
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AL
.TEOTONIO VILELA
.270915
.MUNICIPAL
.
.104.272,00
.1.804.273,00 .
.2.000.000,00
.3.908.545,00
.7.817.090,00
. .AM .A M AT U R A
.130006
.MUNICIPAL
.
.200.000,00
.1.000.000,00 .
.200.000,00
.1.100.000,00
.2.500.000,00
. .AM .ANAMA
.130008
.MUNICIPAL
.
.800.000,00
.500.000,00 .
.500.000,00
.200.000,00
.2.000.000,00
. .AM .AU T A Z ES
.130030
.MUNICIPAL
.
.
.
.750.000,00 .
.750.000,00
.1.500.000,00
. .AM .ENVIRA
.130150
.MUNICIPAL
.
.200.000,00
.600.000,00 .
.400.000,00
.800.000,00
.2.000.000,00
. .AM .IPIXUNA
.130180
.MUNICIPAL
.
.1.000.000,00 .
.
.
.1.000.000,00
.2.000.000,00
. .AM .JURUA
.130220
.MUNICIPAL
.
.250.000,00 .
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .AM .N H A M U N DA
.130300
.MUNICIPAL
.
.501.763,00 .
.624.119,00 .
.1.125.881,00
.2.251.763,00
. .AM .SANTO ANTONIO DO ICA
.130370
.MUNICIPAL
.
.
.
.500.000,00 .
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AM .TEFE
.130420
.MUNICIPAL
.
.
.
.250.000,00 .
.250.000,00
.500.000,00
. .AP
.M A Z AG AO
.160040
.MUNICIPAL
.
.682.996,00 .
.
.
.682.995,00
.1.365.991,00
. .AP
.VITORIA DO JARI
.160080
.MUNICIPAL
.
.
.350.000,00 .
.
.350.000,00
.700.000,00
. .BA
.A BA I R A
.290010
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.
.
.500.000,00
. .BA
.ANTONIO CARDOSO
.290170
.MUNICIPAL
.
.
.250.000,00 .
.250.000,00 .
.500.000,00
. .BA
.CONTENDAS DO SINCORA
.290880
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.200.000,00
.400.000,00
. .BA
.C R AV O L A N D I A
.290950
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.100.000,00 .
.100.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .BA
.C U R AC A
.290990
.MUNICIPAL
.
.100.000,00 .
.
.100.000,00
.200.000,00
.400.000,00
. .BA
.FAT I M A
.291075
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.
.
.500.000,00
. .BA
.IBICARAI
.291210
.MUNICIPAL
.
.500.000,00 .
.
.500.000,00 .
.1.000.000,00
. .BA
.IGAPORA
.291340
.MUNICIPAL
.
.200.000,00
.400.000,00 .
.
.400.000,00
.1.000.000,00
. .BA
.ITAPARICA
.291610
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.400.000,00
.50.000,00
.450.000,00 .
.1.000.000,00
. .BA
.ITAPEBI
.291630
.MUNICIPAL
.
.
.
.250.000,00
.125.000,00
.125.000,00
.500.000,00
. .BA
.JAC A R AC I
.291740
.MUNICIPAL
.
.200.000,00
.400.000,00 .
.
.400.000,00
.1.000.000,00
. .BA
.M AT I N A
.292105
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.60.000,00
.70.000,00
.70.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .BA
.PONTO NOVO
.292525
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.440.000,00
.440.000,00
.880.000,00
. .BA
.Q U E I M A DA S
.292580
.MUNICIPAL
.
.
.
.750.000,00 .
.750.000,00
.1.500.000,00
. .BA
.REMANSO
.292600
.MUNICIPAL
.
.150.000,00 .
.
.150.000,00
.300.000,00
.600.000,00
. .BA
.TAPIRAMUTA
.293130
.MUNICIPAL
.
.
.205.100,00 .
.33.000,00
.238.100,00
.476.200,00
. .BA
.TEODORO SAMPAIO
.293140
.MUNICIPAL
.
.30.000,00
.30.000,00
.50.000,00
.40.000,00
.150.000,00
.300.000,00
. .BA
.U BAT A
.293230
.MUNICIPAL
.
.125.000,00
.125.000,00
.125.000,00
.125.000,00
.500.000,00
.1.000.000,00
. .BA
.VARZEA DA ROCA
.293305
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.100.000,00
.50.000,00
.50.000,00
.300.000,00
.600.000,00
. .CE
.AU R O R A
.230170
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.250.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .CE
.FARIAS BRITO
.230430
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.250.000,00 .
.150.000,00
.500.000,00
.1.000.000,00
. .CE
.M A DA L E N A
.230763
.MUNICIPAL
.
.
.
.450.000,00 .
.450.000,00
.900.000,00
. .CE
.MARTINOPOLE
.230790
.MUNICIPAL
.
.20.000,00
.30.000,00
.68.314,00
.30.000,00
.148.314,00
.296.628,00
. .CE
.MIRAIMA
.230837
.MUNICIPAL
.
.
.400.000,00 .
.
.
.400.000,00
. .CE
.NOVA OLINDA
.230920
.MUNICIPAL
.
.
.250.027,00 .
.
.250.000,00
.500.027,00
. .CE
.P A L M AC I A
.231010
.MUNICIPAL
.
.
.305.000,00
.305.000,00 .
.
.610.000,00
. .CE
.TEJUCUOCA
.231335
.MUNICIPAL
.
.
.
.250.000,00 .
.250.000,00
.500.000,00
. .ES
.ECO P O R A N G A
.320210
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.1.088.125,00
.1.087.000,00
.2.175.125,00
. .ES
.PIUMA
.320420
.MUNICIPAL
.
.
.
.
.250.000,00
.50.000,00
.300.000,00
. .GO .C AC U
.520430
.MUNICIPAL
.
.
.250.000,00
.94.000,00 .
.100.000,00
.444.000,00
. .GO .CAMPOS VERDES
.520495
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.165.000,00
.150.000,00
.415.000,00
. .GO .CIDADE OCIDENTAL
.520549
.MUNICIPAL
.
.
.425.000,00 .
.
.
.425.000,00