DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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127
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RS
.PONTE PRETA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PONTE
PRETA
.36000715165202500
.44550020
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.PORTO VERA CRUZ
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PORTO VERA CRUZ
.36000717390202500
.43080002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SANTA 
BARBARA
DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715288202500
.44550019
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO PEDRO DO BUTIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
.36000715907202500
.36660001
.160.000,00
.160.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO VALENTIM
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO
VALENTIM
.36000714576202500
.43080002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO VALENTIM
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO
VALENTIM
.36000714591202500
.41160001
.154.340,00
.154.340,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO VICENTE DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
VICENTE DO SUL
.36000717670202500
.41840003
.1.485,00
.1.485,00
.1030151192E890043
.
.RS
.TAPERA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
-
TAPERA
.36000714302202500
.44550020
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.TIO HUGO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE TIO HUGO
.36000714139202500
.43080002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.TRES PALMEIRAS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DA
SAUDE
-
MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS
.36000713344202500
.43080002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.SC
.ASCURRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ASCURRA
.36000714301202500
.90550006
.280.000,00
.280.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CAIBI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI
SC
.36000646862202500
.39320002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CALMON
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CALMON
.36000714745202500
.43250001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CAPINZAL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAPINZAL
.36000717102202500
.22100016
.286.308,00
.286.308,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CORONEL MARTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CORONEL MARTINS
.36000649111202500
.42510001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.DIONISIO CERQUEIRA
.FUNDO MUNICIPAL SAUDE
.36000714226202500
.22100016
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.MAJOR GERCINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MAJOR GERCINO
.36000716221202500
.22100016
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.O R L EA N S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
O R L EA N S
.36000666603202500
.39490003
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.O R L EA N S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
O R L EA N S
.36000714075202500
.22100016
.1.500.000,00
.1.500.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.V A R G EAO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE VARGEAO
.36000662902202500
.42510001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.V A R G EAO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE VARGEAO
.36000662969202500
.43250001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.VARGEM BONITA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VARGEM BONITA
.36000717101202500
.42730005
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890042
.
.SP
.ALVARES MACHADO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALVARES MACHADO
.36000714724202500
.37350016
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.AMERICANA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AMERICANA
.36000717057202500
.41190004
.141.000,00
.141.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.CACHOEIRA PAULISTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000717642202500
.44790013
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.FA R T U R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FA R T U R A
.36000717194202500
.42650017
.600.000,00
.600.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.J U Q U I T I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714166202500
.37370010
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.LU I Z I A N I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LU I Z I A N I A
.36000714951202500
.25280006
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.MAIRIPORA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000717447202500
.39380003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.MIRANTE 
DO
PARANAPANEMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
.36000714757202500
.37350016
.600.000,00
.600.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.MONTE MOR
.FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
MONTE MOR
.36000717462202500
.39380003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.PRESIDENTE ALVES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PRESIDENTE ALVES
.36000651620202500
.31340006
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.Q U E I R OZ
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
Q U E I R OZ
.36000714423202500
.40940009
.22.000,00
.22.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.SANTA 
BARBARA
D ' O ES T E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA BARBARA D OESTE
.36000715680202500
.41320002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.SANTOPOLIS 
DO
AG U A P E I
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
-
MUNICIPIO 
DE 
SANTOPOLIS 
DO
AG U A P E I
.36000714398202500
.44680001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.SANTOPOLIS 
DO
AG U A P E I
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
-
MUNICIPIO 
DE 
SANTOPOLIS 
DO
AG U A P E I
.36000714409202500
.44680001
.200.050,00
.200.050,00
.1030151192E890035
.
.SP
.SAO 
LOURENCO 
DA
SERRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
LOURENCO DA SERRA
.36000714664202500
.41320002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.SAO PEDRO DO TURVO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715846202500
.44680001
.186.313,00
.186.313,00
.1030151192E890035
.
.SP
.TABOAO DA SERRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO
DA SERRA
.36000713331202500
.25280006
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890035
.
.T OT A L
.169 PROPOSTAS
.
.49.157.763,00
.
DESPACHO GM/MS Nº 113, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 25000.057654/2024-11
Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV
- INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA/BA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02
Assunto: Mandado de Segurança nº 31566/DF (2025/0301203-1).
Decisão: À vista do que consta dos autos e, em cumprimento à decisão judicial
proferida no Mandado de Segurança nº 31566/DF (2025/0301203-1), fica ANULADO o
Despacho nº 42, de 9 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 128, de
10 de julho de 2025, e dou PROVIMENTO ao recurso administrativo, para manter o certificado
concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.592, de 11 de abril de 2024, para o período de
01/01/2016 a 31/12/2018, da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS -
INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA/BA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.467, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Cancela o CEBAS da Fundação Antônia Maria da
Conceição, com sede em Aurora (CE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS) da Fundação Antônia Maria da Conceição, CNPJ nº 06.747.463/0001-06,
com sede em Aurora (CE), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 569, de 12 de
setembro de 2022, processo nº 25000.082003/2021-17, para o período de 24 de
agosto de 2021 a 23 de agosto de 2024, nos termos do Parecer Técnico nº 727/2025-
CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.146023/2023-95.
Parágrafo 
único 
- 
Registra-se 
como
início 
do 
fato 
gerador 
do
descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de julho de 2023,
na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar
recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente
publicação, conforme legislações pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.468, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere a
Renovação do
CEBAS do
Hospital e
Maternidade Imaculada Conceição, com sede em São
João do Triunfo (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade Imaculada Conceição, CNPJ nº
76.021.476/0001-70, com sede em São João do Triunfo (PR), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187, de 16 de dezembro de 2021 e seus
regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 541/2025-CGCER/DCEBAS/SAES / M S ,
constante do Processo nº 25000.191144/2023-91.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.469, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Memorial do
Vale, com sede em Petrolina (PE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Instituto Memorial do Vale, CNPJ nº 27.049.306/0001-99, com
sede em Petrolina (PE), em razão da comprovação pela prestação anual de serviços prestados
ao SUS em percentual menor que 60% (sessenta por cento) e por aplicação de percentual da
receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, nos termos do
Parecer Técnico nº 542/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.008383/2025-51.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar
da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES