DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.F LO R I A N O P O L I S / S C - G U A R U L H O S / S P
. .2
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .3
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-BALNEARIO PICARRAS/SC
. .4
.BIGUACU/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .5
.B I G U AC U / S C - G U A R U L H O S / S P
. .6
.B I G U AC U / S C - O S A S CO / S P
. .7
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-BIGUACU/SC
. .8
.BIGUACU/SC-SAO PAULO/SP
. .9
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-EMBU DAS ARTES/SP
. .10
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-OSASCO/SP
. .11
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-SAO PAULO/SP
. .12
.C U R I T I BA / P R - G U A R U L H O S / S P
. .13
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .14
.F LO R I A N O P O L I S / S C - O S A S CO / S P
. .15
.GARUVA/SC-GUARULHOS/SP
. .16
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-ITAJAI/SC
. .17
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-ITAPEMA/SC
. .18
.ITAPEMA/SC-GUARULHOS/SP
. .19
.I T A P E M A / S C - O S A S CO / S P
. .20
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-ITAPEMA/SC
. .21
.CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-JOINVILLE/SC
. .22
.C U R I T I BA / P R - O S A S CO / S P
. .23
.SAO JOSE/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .24
.SAO JOSE/SC-OSASCO/SP
. .25
.SAO JOSE/SC-SAO PAULO/SP
. .26
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-EMBU DAS ARTES/SP
. .27
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-GUARULHOS/SP
. .28
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-OSASCO/SP
. .29
.T I J U C A S / S C - O S A S CO / S P
. .30
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-TIJUCAS/SC
DECISÃO SUPAS Nº 1.674, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo que consta no processo
administrativo nº 50505.059374/2025-95, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha
COLATINA/ES-PORTO VELHO/RO, prefixo nº ESRO0018034, com a linha intermunicipal
VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 1.675, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.059379/2025-18, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha
COLATINA/ES-PORTO VELHO/RO, prefixo nº ESRO0018039, com a linha intermunicipal
VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 1.676, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo que consta no processo
administrativo nº 50505.059417/2025-32, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha
PIMENTA 
BUENO/RO-RIO
BRANCO/AC, 
prefixo 
nº
ROAC0018011, 
com
a 
linha
intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de PIMENTA BUENO/RO para
PORTO VELHO/RO, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
E MULTIMODAL DE CARGAS
DECISÃO SUROC Nº 635, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.053053/2025-87, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 08.769.549/0001-57, ao exercício da atividade de
Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito de atuação nacional, internacional
e mercosul, e emitir o respectivo Certificado de Operador de Transporte Multimodal -
COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO
DECISÃO SUROC Nº 652, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.065832/2025-25, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa COORAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE
CARGAS GERAL LTDA, CNPJ nº 04.982.637/0001-81, à prestação do serviço de transporte
rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, com
trânsito autorizado pela Argentina e pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo
Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão,
bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO
DECISÃO SUROC Nº 662, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.059453/2025-04, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa
MADEPLANT FLORESTAL LTDA, CNPJ nº
08.519.091/0001-88, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, pelas fronteiras habilitadas, e emitir
o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de
sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO
DECISÃO SUROC Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.064513/2025-01, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TRANSPORTADORA ROBERDAN LTDA, CNPJ nº
13.721.479/0001-05, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Paraguai, pelas fronteiras habilitadas, e emitir
o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de
sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO
DECISÃO SUROC Nº 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.066956/2025-28, decide:
Art. 1º Cancelar, à pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à
empresa TRANSPORTES JR27 EIRELI, CNPJ 01.749.970/0001-57, para os tráfegos bilaterais
entre o Brasil/Argentina e Brasil/Uruguai.
Art. 2º Revogar a PORTARIA DE LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 14, DE 05 DE JANEIRO
DE 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIAS Nº 6.469, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições
que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista
o constante no Processo n°.50603.002419/2025-41 (Obras e serviços de Infraestrutura:
Emergência), resolve: RATIFICAR os termos da Declaração de Situação de Emergência
22999873, verificada na ponte sobre o Riacho do Sangue na Rodovia BR-226/CE, km
116,20, Solonópole/CE, conforme descrito no Relatório Técnico (22991938) e Ofício 306574
(22996062).
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.771, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera 
Unidades 
Superiores
de 
unidades
administrativas do Quadro Demonstrativo dos Cargos
em
Comissão e
das
Funções
de Confiança
da
Controladoria-Geral da União (CGU).
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo nº 00190.109118/2025-79, resolve:
Art. 1º Alterar, no âmbito da Secretaria de Integridade Pública, as Unidades
Superiores das seguintes unidades:
.
.ORIGEM
. Código
SIAPE da
unidade
Nomenclatura da
unidade
Código
SIAPE 
da
Unidade
Superior
Nomenclatura da
unidade Superior
Código 
do
cargo/função
Denominação da
função
. .
.
.
.
.
.
. .1052
.Divisão 
de
Planejamento 
e
Normatização
.530
.Secretaria 
de
Integridade
Pública
.FCE 1.07
.Chefe de Divisão
. .1053
.Serviço 
para
Assuntos
Internacionais
.530
.Secretaria 
de
Integridade
Pública
.FCE 1.05
.Chefe de Serviço
.
.D ES T I N O
. Código
SIAPE da
unidade
Nomenclatura da
unidade
Código
SIAPE 
da
Unidade
Superior
Nomenclatura da
unidade Superior
Código 
do
cargo/função
Denominação da
função
. .
.
.
.
.
.
. .1052
.Divisão 
de
Planejamento 
e
Normatização
.531
.Gabinete 
da
Secretaria 
de
Integridade
Pública
.FCE 1.07
.Chefe de Divisão
. .1053
.Serviço 
para
Assuntos
Internacionais
.531
.Gabinete 
da
Secretaria 
de
Integridade
Pública
.FCE 1.05
.Chefe de Serviço
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO