DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 220
Brasília - DF, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 43
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 132
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 135
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 147
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 149
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 156
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 169
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 174
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 179
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 180
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 180
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 181
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 182
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 182
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 185
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 185
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 196
Ministério dos Transportes................................................................................................... 197
Ministério do Turismo........................................................................................................... 258
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 258
Ministério Público da União................................................................................................. 259
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 261
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 261
Poder Legislativo ................................................................................................................... 261
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 262
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 271
Ineditoriais ............................................................................................................................. 285
.................................. Esta edição é composta de 385 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 537/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009987/2024-31.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos, sistemas e
instalações prediais elétricas de baixa e média tensão (incluindo as subestações), dos
grupos motogeradores, de refrigeração, de exaustão, hidrossanitárias, das redes de
cabeamento estruturado (incluindo fibra óptica), de águas pluviais, de prevenção, detecção
e combate a incêndio, de proteção contra descargas atmosféricas (spda) e aterramento,
bem como serviços de manutenção de obras civis, vidraçaria, chaveiro, serralheria,
soldagem, esquadrias, gesso, marcenaria (incluindo forros, divisórias, criação e
readequação de ambientes), pintura, alvenaria, impermeabilização e afins nos sistemas,
equipamentos e instalações, além de serviços eventuais sob demanda, nas instalações da
agência brasileira de inteligência - abin, situadas no setor policial sul, área 5, quadras 1 e
2, cep 70610-905, Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra e sob demanda (serviços eventuais), nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2030. Valor Total:
R$ 33.294.451,48. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025
Processo nº
00587.000089/2025-27- DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: COOPER AT I V A
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CIDADE DE NATAL - COOPCICLA, CNPJ nº 12.834.237/0001-
57. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como IRR EC U P E R ÁV E I S ,
constantes do Termo de Doação nº 008/2025. Data da assinatura: 10.11.2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025
Processo nº
00587.000089/2025-27- DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO 
DA 
5ª 
REGIÃO, 
CNPJ 
nº 
03.559.037/0001-42, 
DONATÁRIA:
COOPERATIVA
DE
CATADORES
DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS
E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - RN - COOCAMAR, CNPJ nº 08.605.219/0001-26. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, constantes do Termo de
Doação nº 009/2025. Data da assinatura: 10.11.2025.
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000855/2019-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
6ª REGIAO. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato n° 002/2020/agu, a partir de 24/11/2025, conforme justificativa
contida nos autos do processo NUP 00677.000855/2020-55 sem prejuízo da aplicação das
sanções cabíveis. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 . Data de Rescisão: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.005313/2024-97.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos
serviços de organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas
oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União, em todo o território nacional,
sob demanda. Os serviços abrangem o planejamento operacional, organização, execução,
acompanhamento, fornecimento de serviços especializados, de equipamentos e materiais
de apoio, de instalações e mobiliários, de alimentação e bebidas, de ornamentação, de
papelaria e impressos, de locação de espaço, de aquisição, em regime de empreitada por
preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total: R$
54.279,20. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 00693.000807/2023-96.
Inexigibilidade. Nº
90092/2023. Contratante: DIRETORIA
DE LOGISTICA
E GES T AO
DOCUMENTAL. Contratado: 04.095.869/0001-18 - NETMAKE SOLUCOES EM INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a
partir de 29/12/2025 até 28/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.211,72. Data de
Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2025
O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº
90009/2025, declarando vencedora a proposta da empresa XERTICA BRASIL LTDA, CNPJ n.
51.476.858/0001-68 para o item 1. Os autos encontram-se com vistas franqueadas
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 110792
Nº
Processo:
00693001105202320. 
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para o fornecimento de subscrição de licenças de uso de do tipo suíte de
escritório e de aplicações diversas, com direito de atualização e suporte e serviços técnicos
especializados, utilizando o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas -
Microsoft, versão 5.0, conforme especificações e quantidades indicadas no TERMO DE
REFERÊNCIA e seus APÊNDICES, pelo período de 36 meses.. Total de Itens Licitados: 19.
Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90014-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIVIANE MAFISSONI
Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta
(SIASGnet - 17/11/2025) 110792-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 53400-007761/2025-11. Objeto: Aquisição de Válvula Eletrônica de Alta
Potência para reposição e manutenção nos transmissores de Ondas Curtas do Sistema de
Alta Potência do Parque de Transmissores do Rodeador. Fundamento Legal: Art. 29, inciso
II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho:
2025NE001908, no valor total global de R$ 48.691,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e
noventa e um reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada:
Richardson Electronics do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.027.681/0001-81.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento para cooperação, firmado entre o Ministério da
Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura,
Soberania Alimentar e Florestas da República da Itália.
PROCESSO SEI: 21000.075732/2023-28.
OBJETO: Consolidar o relacionamento de cooperação a fim de realizar a proteção da
qualidade do Azeite de Oliva Virgem importado da Itália no Brasil, para prevenir práticas
comerciais desleais e a falsificação do Azeite de Oliva Virgem importado da Itália para o
Brasil, e para proteger os direitos e interesses legítimos de consumidores através do
compartilhamento de dados de rastreabilidade do Azeite de Oliva Virgem exportado da
Itália para o Brasil, também por meio do compartilhamento de documentos analíticos que
comprovem a qualidade declarada dos lotes comercializados.
DATA DAS ASSINATURAS: 16/10/2025.
ASSINATURAS: Cleber Oliveira Soares, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da
Agricultura e Pecuária, e Patrizio Giacomo La Pietra, Subsecretário do Ministério da
Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da República da Itália.