DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130060
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 21018.002100/2022-75.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ ES .
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigencia do
contrato administrativo nº 24/2022 - sfa/es. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 172.046,73. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 21026.000612/2017-31.
Dispensa. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: OTILIA MARIA FERNANDES BORTOLANZA. Objeto: Cláusulas sexta e oitava do
contrato nº 02/2017 firmado em 09/06/2017. Vigência: 12/11/2025 a 12/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 38.216,22. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 9/2025
Processo: 21044.004908/2025-12. Espécie: Protocolo de Intenções nº 09/2025 - Município
de
Iguaba Grande.
Partes:
Ministério de
Agricultura e
Pecuária
- MAPA,
CNPJ
00.396.895/0001-25 e o Município de Iguaba Grande, CNPJ: 201.615.882/0001-62. Objetivo:
buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do
Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -
SUASA, instituído pela Lei nº 9712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 13/11/2025.
Vigência: 12 meses. Assinam Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e
Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Fabio de Oliveira Costa - Prefeito Municipal de
Iguaba Grande. Agnaldo Pinto da Silva, Superintendente Federal de Agricultura
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980918, Nº Processo: 21000061540202504,
Concedente:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária, Convenente:
ASSOCIACAO DOS
PRODUTORES
DA 
AGRICULTURA
FAMILIAR
DE
SAO 
SEBASTIAO/DF
CNPJ
nº
28736722000128, Objeto: Aquisição de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos
tecnológicos para fortalecer a agricultura familiar em São Sebastião-DF., Valor Total: R$
477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000854,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência:
14/11/2025 a 14/02/2027, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente:
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº ***.183.119-**, Convenente: MARLI
FRANCISCA DE SOUZA CPF nº ***.809.531-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975565, Nº Processo:
21000034640202550, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS CNPJ nº
88254891000153, Objeto: Aquisição e distribuição de insumos agrícolas para fomento do
Setor Agropecuário do Município de Dois Irmãos/RS., Valor Total: R$ 201.166,67, Valor de
Contrapartida: R$ 10.166,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000784, Valor: R$
191.000,00, PTRES: 251443, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 14/11/2025
a 14/11/2027, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente:
JERRI ADRIANI
MENEGHETTI CPF nº ***.307.080-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
936358. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO
TOCANTINS -
RURALTINS, CNPJ nº 25052507000110. Prazo de vigência para 30/06/2026. Valor Total: R$
5.858.174,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/10/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADENIEUX ROSA SANTANA, CPF nº
***.782.481-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 5/2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) torna público o Chamamento
Público nº 5/2025, destinado à habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis para a execução dos serviços de coleta, triagem e processamento de
resíduos recicláveis gerados pelo MAPA, nos termos da Lei nº 12.305/2010, do Decreto nº
10.936/2022 e da Lei nº 14.133/2021, especialmente o art. 75, inciso IV, alínea j. O edital na
íntegra encontra-se disponível na página oficial do MAPA (https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/edital/2025/edital-de-chamamento-publico-
ndeg-5-2025-uasg-130005)
e no
Portal Nacional
de Contratações
Públicas -
PNCP
(https://pncp.gov.br/app/editais/00396895000125/2025/560). Cronograma: data limite para
entrega dos documentos de habilitação: 27/11/2025; divulgação das habilitadas e
inabilitadas: 04/12/2025; prazo para recursos: 09/12/2025; resultado dos recursos:
12/12/2025; sessão pública: 17/12/2025.
Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail contratacao.direta@agro.gov.br.
JULIANA MARIA DE JESUS
Presidente da Comissão de Seleção
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
911646. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
IPUEIRAS,
CNPJ nº
07680846000169.
Solicita
prorrogação de prazo referente ao Convênio nº 911646/2021 do município de Ipu-eiras-CE.
Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 14/11/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 28/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO SOUTO DE
VASCONCELOS JUNIOR, CPF nº ***.509.243-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937970. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Dar continuidade na execução proporcionando aos agricultores
familiares a oferta de serviços com máquinas e equipamentos de mecanização agropecuária
e visando melhor qualidade de vida e renda. Valor Total: R$ 14.475.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência: 14/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº ***.317.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942936. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTEN T AV E L
E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. solicitação de prorrogação do prazo de vigência
do Instrumento nº 942936/2023 para 12 de dezembro de 2026, visando à adequada
conclusão dos processos de aquisição dos itens da meta 2 do plano de traba. Valor Total:
R$ 71.711.648,79, Valor de Contrapartida: R$ 11.661.648,79, Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2026.
Data de
Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDIVILSON MEURER
BRUM, CPF nº ***.514.420-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946571. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA, CNPJ nº 18301010000122.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 391.954,80, Valor de Contrapartida: R$
57.704,80, Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026. Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ALEXANDRO COELHO FERREIRA, CPF nº ***.366.426-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941707. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ICONHA, CNPJ nº 27165646000185. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 386.770,80, Valor de Contrapartida: R$ 4.770,80,
Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GEDSON BRANDAO PAULINO, CPF nº ***.592.647-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944215. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA, CNPJ nº 94444403000173.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.500,00, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ROBSON FLORES DA TRINDADE, CPF nº ***.144.240-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944289. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 870.795,00, Valor de Contrapartida: R$
1.745,00, Vigência: 15/12/2025 a 11/09/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945294. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, CNPJ nº 52359692000162.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 298.000,00, Valor de Contrapartida: R$
11.500,00, Vigência:
15/12/2025 a
13/06/2026. Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO AFONSO FERREIRA BUENO, CPF nº ***.519.738-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955387. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA, CNPJ nº 16416125000137.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.515.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 28/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALMIR MACEDO RODRIGUES, CPF nº ***.927.165-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 975347.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL, CNPJ nº
75132860000188. Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 975347/2025. Valor
Total: R$ 12.278.319,43, Valor de Contrapartida: R$ 2.728.319,43, Vigência: 17/11/2025
a 17/11/2025. Data de Assinatura: 09/07/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS ANTONIO
GASPARELLI, CPF nº ***.635.549-**.